FC273763 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Acerca da atividade laborativa do preso, nos termos da Lei de Execuções Penais, é correto afirmar que
FGV · 2022
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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para FGV
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FC273764 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Pedro, réu primário, foi condenado, em março de 2020, à pena privativa de liberdade de 12 (doze) anos, em regime inicialmente fechado, por cometimento de crime hediondo com resultado morte. Quando já havia cumprido 2 (dois) anos e 5 (cinco)
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC273766 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Rafael, preso provisório, agride dolosamente o seu companheiro de cela, causando-lhe lesão corporal de natureza grave e gerando grande confusão que iniciou uma subversão da ordem interna. Após procedimento disciplinar, assegurado direito de
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC273767 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A Administração da Penitenciária Central do Estado comunica à Vara de Execuções Penais que o apenado Russel estaria envolvido na tentativa de introdução de entorpecentes, aparelhos de telefonia celular e carregador de bateria na unidade pri
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC273768 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
No que tange aos órgãos da Execução Penal estabelecidos pela LEP e suas respectivas atribuições e composições, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. I. O ocupante de cargo de diretor de estabele
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC273769 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
João, que não ostenta qualquer problema de saúde e se encontra preso há um ano, em cumprimento definitivo de pena pela prática do crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas, entrou em contato com o seu advogado e este lhe informou
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC273770 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Determinado órgão público, em observância às suas atribuições legais, vem colaborando com as unidades federativas para a realização de cursos de formação de pessoal penitenciário e de ensino profissionalizante do condenado e do internado. C
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC273771 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Jorge encontra-se preso devido a várias condenações pelo mesmo tipo penal, todas com trânsito em julgado. Em petição apresentada pela sua defesa junto à Vara de Execução Penal, ele alega que entrou em vigor nova lei penal mais benigna, revo
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC273772 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
João foi condenado, em sentença transitada em julgado, pela prática do crime de furto simples tentado. A pena privativa de liberdade foi substituída por uma pena restritiva de direitos, qual seja, a prestação de serviços à comunidade, em um
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC273773 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Gustavo, em dificuldades financeiras, decide se apropriar diariamente da quantia de R$1.000,00 do caixa do supermercado em que trabalha, fazendo isso durante cinco dias seguidos, avaliando que a retirada diária não permitiria sua descoberta
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC273774 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Em outubro de 2024, João, primário e portador de bons antecedentes, foi preso em flagrante, no Município de Belo Horizonte/MG, após praticar o crime de roubo mediante o emprego de arma de fogo de uso restrito. Findo o processo deflagrado em
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC273775 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Fábio, reincidente em crime doloso, cumpre pena definitiva, em regime fechado, pela prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. No curso da execução penal, sobrevém o falecimento do cônjuge do apenado. Nesse cená
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC273776 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Em janeiro de 2025, Matheus, primário e portador de bons antecedentes, ingressou em uma agência própria da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e, mediante o emprego de uma pistola, determinou que os funcionários lá presentes lhe ent
FGV · 2025
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Em maio de 2024, João, primário, foi capturado em flagrante pela prática do crime de roubo circunstanciado pela restrição da liberdade da vítima. No curso da execução penal, após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, Matheus
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC273778 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
No que tange à progressão de regime e ao livramento condicional, assinale a opção que apresenta, para fins de preenchimento do requisito objetivo, as frações aplicadas.
FGV · 2025
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Em julho de 2024, Carlos, primário e portador de bons antecedentes, praticou o crime de estupro de vulnerável em detrimento de sua enteada. Após a observância do devido processo legal, o acusado foi condenado, definitivamente, ao cumpriment
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC273780 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Acerca do Art. 112, § 3º, da Lei de Execuções Penais, que dispõe sobre a progressão especial, avalie as afirmativas a seguir. I. Estabelece que a mulher gestante, que esteja amamentando ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC273781 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Em razão de conduta praticada em março de 2023, João, primário, foi condenado, definitivamente, pela prática de crime hediondo, com resultado morte, em sentença prolatada por Matheus, juiz federal que atua na seção judiciária do Amazonas (J
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC273782 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Dalva, mãe de filhas gêmeas de 13 anos, foi condenada por roubo (Art. 157 do CP) à pena de reclusão de 4 anos e 2 meses. Dalva foi condenada no passado pelo crime de furto (Art. 155 do CP), tendo cumprido sua pena integralmente há 6 anos. P
FGV · 2024
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Luiz, condenado definitivamente pela prática de crime contra o patrimônio, obtém, em observância às formalidades legais, o direito de se ausentar, por um determinado período, do estabelecimento prisional. Antes de retornar ao presídio onde
FGV · 2024
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Maria, primária e possuidora de bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento prisional, foi condenada, definitivamente, pela prática de três crimes de furto qualificado pelo abuso de confiança, em continuidade de
FGV · 2024
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Wallace, em cumprimento de pena pela prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo, é informado, pelo seu advogado, sobre a possibilidade de remir parte da pena, a partir do trabalho ou do estudo. Assim sendo, o con
FGV · 2024
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João, primário, foi condenado, em sentença transitada em julgado, após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, pela prática, em abril de 2023, de crime hediondo, sem resultado morte, com
FGV · 2024
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Matheus cumpre pena, após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, em razão da prática de determinado crime patrimonial. No curso da execução penal, após conversas com outros apenados, Matheus percebeu que, em breve, teria dire
FGV · 2024
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