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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC274289 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Maria sofria constantes agressões físicas e psicológicas do seu marido no âmbito da unidade doméstica. Esse estado de coisas gerou intensos dissabores para Maria, que levou o caso ao conhecimento das autoridades competentes. À luz da sistem

FGV · 2021

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FC274290 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

O contexto de violência doméstica contra a mulher tem se agravado. Em razão disso foram propostas, recentemente, diversas alterações na Lei Federal nº 11.340/2006 na tentativa de enfrentar este grave problema social. Nesse sentido, assinale

FGV · 2025

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FC274291 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Analise as situações fáticas a seguir. I. Famosa e consagrada atriz inicia relacionamento amoroso com segurança recém-contratado pela emissora em que ela trabalha. Após três meses de relacionamento, durante uma discussão por ciúmes, o segur

FGV · 2025

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FC274292 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Marcelo descumpriu decisão judicial que lhe impôs a proibição de se aproximar de sua ex-esposa e, exibindo uma faca, a ameaçou de morte. Em razão disso, Marcelo foi denunciado pela prática dos crimes de descumprimento de medida protetiva de

FGV · 2025

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FC274293 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Joana, vítima de violência doméstica e familiar perpetrada pelo seu ex-companheiro, compareceu à Delegacia especializada de Atendimento à Mulher do Município de Recife/PE, manifestando o desejo de obter medidas protetivas de urgência. Nesse

FGV · 2025

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FC274294 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei nº 11.340/2006, denominada Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do Art. 226 da Constituição Federal de 1988, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as F

FGV · 2024

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FC274295 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Raquel sofreu violência doméstica praticada por seu marido Marcos, decorrente de raquetadas por ele efetuadas que lhe ocasionaram sérias lesões corporais. Nesse caso, considerando as medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340

FGV · 2024

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FC274296 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Recentes alterações da lei Maria da Penha enfatizam a importância de que sejam pensadas propostas de reabilitação e educação dos agressores que pratiquem violência doméstica e familiar contra a mulher. Em função disso, experiências de grupo

FGV · 2024

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FC274302 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Joana comparece à Delegacia de Polícia e afirma que deseja medidas protetivas de urgência, ao argumento de que é vítima de violência psicológica por parte do seu companheiro, narrando, nos detalhes, os diversos eventos que a caracterizam. C

FGV · 2023

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FC274304 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei nº 11.340/06 é denominada lei Maria da Penha em razão de uma mulher com este nome ter sido vítima de diversas formas de violência de gênero e tentativa de feminicídio perpetrados pelo seu ex-marido, o que a deixou com sequelas, se loc

FGV · 2023

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FC274305 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Inconformado com a separação, Jorge ameaçou sua ex-mulher, que fez um registro de ocorrência na Delegacia. O juiz do Juizado de Violência Doméstica determinou a participação de Jorge em um programa de recuperação voltado para homens, coorde

FGV · 2023

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FC274306 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considerando as disposições do Código de Processo Penal, da Lei nº 7.960/1989 (Lei que dispõe sobre a prisão temporária) e da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.

FGV · 2022

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FC274308 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação ao sistema protetivo da Lei Maria da Penha, é correto afirmar que:

FGV · 2022

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FC274309 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Compete à equipe de atendimento multidisciplinar atuante nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres, entre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local, fornecer subsídios por escrito ao juiz, ao

FGV · 2024

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FC274314 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Flávio, após discutir com sua namorada, Renata, no interior de seu carro, sobre o comportamento dela em uma festa, desferiu um soco em sua face. Revoltada, Renata sai do carro e chama policiais militares que passavam pelo local, fazendo com

FGV · 2021

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FC274316 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Paula namorou João por onze meses, tendo dado fim ao relacionamento em razão do comportamento ciumento e agressivo deste. Três meses após, João, inconformado com o fim do relacionamento, abordou Paula na saída do seu trabalho e, após desfer

FGV · 2021

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FC274317 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) As medidas protetivas de urgência, previstas na Lei nº 11.340/2006, poderão ser aplicadas cumulativament

FGV · 2024

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FC274318 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei nº 11.340 de 2006, mais conhecida como “Lei Maria da Penha”, visa à proteção das mulheres (crianças, adolescentes, adultas e idosas) que sofrem violência no ambiente doméstico e familiar e à responsabilização de quem comete esse tipo

FGV · 2023

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FC274323 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos da vigente Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), assinale a afirmativa correta.

FGV · 2024

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FC274325 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considerando os princípios do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), analise as afirmativas a seguir: I. A promoção da integração entre as políticas de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuário

FGV · 2024

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FC274326 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

João, oficial integrante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, palestrou para os seus subordinados sobre determinado objetivo do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), visando à capacitação constante dos qua

FGV · 2024

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FC274327 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas. De acordo com a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, é correto afirm

FGV · 2023

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FC274329 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

O município de Cravim tem sido notificado pela Saúde Pública acerca do aumento gradativo da população usuária e dependente de drogas. A gestão municipal, ancorada nas medidas prescritas no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas

FGV · 2024

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FC274330 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em um determinado dia, João recebeu, em sua casa, a visita de um amigo de infância, o qual lhe afirmou que, por circunstâncias trágicas da vida, acabou por se envolver com o uso de substâncias ilícitas. Contudo, o indivíduo gostaria de ajud

FGV · 2024

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