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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC274335 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Marcos é membro de religião que faz uso, em contexto ritualístico-religioso, de bebida conhecida como ayahuasca, com propriedades psicotrópicas, extraída a partir das plantas amazônicas arbusto chacrona e cipó mariri. Marcos realiza o culti

FGV · 2022

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FC274336 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com base nos artigos 45 e 46 da lei que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad (11343/2006), assinale a afirmativa correta.

FGV · 2025

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FC274337 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei nº 11.343/2006 instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, prescreveu medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, estabeleceu normas para repressão à pr

FGV · 2025

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FC274338 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em um processo criminal a que o réu responde como incurso no crime descrito no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006, decide o juiz, na terceira fase da dosimetria da pena, aplicar o benefício previsto no §4º do citado artigo, reduzindo a pena ap

FGV · 2024

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FC274339 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Caio, maior e capaz, ingressou na área de embarque do aeroporto internacional de Salvador/BA, com destino a Londres, na Inglaterra, na companhia do seu filho, uma criança com nove anos de idade. Enquanto aguardava a chamada para o ingresso

FGV · 2024

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FC274341 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Jonas, estagiário de uma vara criminal, verificou que há inúmeros processos prontos para serem sentenciados por Lucas, juiz de direito. Em assim sendo, o estudante resolveu analisar, nas nuances, as normas previstas na Lei de Drogas, para q

FGV · 2024

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FC274342 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Elmo adquire, com intenção comercial, 500 pinos de cocaína, que leva para um terreno baldio, onde os mantém em depósito, e passa a vendê-los, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, conforme usuários de drogas

FGV · 2024

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FC274343 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca das disposições penais da Lei n° 11.343/06 (Lei de Drogas), assinale a afirmativa correta.

FGV · 2023

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FC274344 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Ilário é flagrado por policiais quando trazia consigo, para venda, 100 gramas de cocaína, acondicionados em 141 microtubos plásticos. Por tal fato, ele é processado criminalmente. No curso do processo, restam provadas a materialidade deliti

FGV · 2023

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FC274345 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Gustavo e André foram presos em flagrante no aeroporto de Belém/PA ao tentarem embarcar para Milão com 10 kg de cocaína. Ambos confessaram o fato e afirmaram que foram contratados por uma pessoa, que não souberam identificar, mediante pagam

FGV · 2023

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FC274346 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Caio, primário e de bons antecedentes, sem envolvimento pretérito com o aparato policial ou judicial, foi denunciado pela suposta prática do crime de tráfico de drogas. Em sua entrevista particular com seu advogado, esclareceu que, de fato,

FGV · 2022

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FC274347 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Policiais militares em patrulhamento de rotina, ao passarem próximos a um conhecido ponto de venda de drogas, flagraram Elias, reincidente específico no crime de tráfico ilícito de entorpecentes, vendendo um “pino” contendo cocaína a um usu

FGV · 2022

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FC274348 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

José foi condenado à pena de 05 anos e 10 meses de reclusão, em regime fechado, pela prática do crime de tráfico de drogas (Art. 33 da Lei nº 11.343/2006). O acusado foi apreendido em flagrante com 147 quilos de maconha (Cannabis sativa) e,

FGV · 2022

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FC274349 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito dos crimes previstos na Lei nº 11.343/2006, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2022

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FC274351 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Determinado réu foi sentenciado pela prática do delito previsto no Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, à pena de cinco anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado. Irresignada, a defesa interpôs apelação perante o Tribunal

FGV · 2022

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FC274352 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Para configuração da majorante da transnacionalidade (Art. 40, inciso I, da Lei nº 11.343/2006), a persecução penal deve demonstrar elementos concretos aptos de que o agente:

FGV · 2022

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FC274353 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A prisão do agente em local conhecido por venda de drogas:

FGV · 2022

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FC274354 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em cumprimento a mandado de busca e apreensão regularmente expedido por juiz competente, agentes da polícia civil localizaram 19 gramas de crack no telhado de banheiro externo do imóvel, quantidade que permitiu o fracionamento em cem pedras

FGV · 2022

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FC274356 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A autoridade policial de delegacia especializada no combate ao tráfico de drogas, após apurar, em escuta telefônica autorizada, que uma certa quantidade de drogas seria introduzida no presídio, por ordem de Antônio, agente penitenciário, ob

FGV · 2021

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FC274357 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Após receber informação de que uma grande quantidade de droga estaria chegando a certa comunidade, a polícia civil planejou uma operação objetivando a apreensão do material entorpecente e a prisão de vários traficantes. Joaquim, policial ci

FGV · 2021

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FC274358 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Marcela e Margareth foram indiciadas pela prática dos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes, de associação para o tráfico e de lavagem de dinheiro, tendo o Ministério Público requerido ao juízo o sequestro do veículo de propriedade de

FGV · 2025

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FC274359 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a Lei no 11.343/2006, compete à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, proceder à destinação dos bens apreendidos e não leiloados em caráter caut

FGV · 2025

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FC274360 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Lucas, autoridade policial responsável pela Delegacia de Polícia especializada no combate ao narcotráfico, em Belo Horizonte/MG, realizou grande operação policial que resultou na apreensão de diversos veículos automotores, além de outros ma

FGV · 2025

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FC274361 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Após ser capturado em flagrante com 500 pinos de cocaína, em local dominado pelo tráfico de drogas, Mário foi encaminhado, por policiais militares, à Delegacia de Polícia de plantão. Sobre a hipótese narrada, considerando as disposições da

FGV · 2025

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