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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC274362 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Após meses de investigação, a Polícia Civil deflagrou operação para combater o tráfico ilícito de entorpecentes, cumprindo diversos mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva. No curso das diligências policiais, houve a apreensão

FGV · 2024

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FC274363 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Matheus, caminhoneiro, foi capturado em flagrante enquanto transportava, na fronteira entre a República Federativa do Brasil e a Colômbia, cem quilos de cocaína. Em assim sendo, o indivíduo foi encaminhado à presença do delegado de polícia

FGV · 2024

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FC274364 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Tiago, estudante de Direito, cursando, atualmente, o oitavo período, foi capturado em flagrante por policiais civis que atuam na Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes, quando transportava grande quantidade de ecstasy. Após me

FGV · 2024

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FC274365 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Amílcar, Aníbal e Asdrúbal, funcionários públicos, foram denunciados pelo Ministério Público pela prática dos delitos de tráfico ilícito de entorpecentes com uso de arma de fogo e de associação para o tráfico ilícito de entorpecentes, em co

FGV · 2023

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FC274366 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Everton responde, preso preventivamente, a inquérito policial conduzido pela Polícia Civil, que investiga a prática do crime de tráfico de drogas, previsto no Art. 33, caput, da Lei 11.343/06. Quanto ao prazo de duração, é correto dizer que

FGV · 2022

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FC274367 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Luan é indiciado em inquérito conduzido pela Polícia Civil que investiga a prática do crime de tráfico de drogas, delito previsto no Art. 33 da Lei 11.343/06. Responde ao inquérito em liberdade. Quanto ao prazo de duração, é correto dizer q

FGV · 2022

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FC274368 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A polícia civil instaurou inquérito para investigar os delitos de tráfico de drogas e associação para o tráfico (artigos 33 e 35 da Lei nº 11.343/06), após a prisão em flagrante de Marcos e Mateus que, ao serem abordados, levavam consigo 2

FGV · 2021

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FC274369 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Durante ação de combate ao tráfico de drogas montada na rodoviária, a Polícia Militar encontrou uma cápsula plástica com 0,8g de cloridrato de cocaína, no interior da mochila trazida por Sérgio, que desembarcara de um ônibus vindo de estado

FGV · 2025

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FC274370 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Caio e João, maiores e capazes, agindo com dolo, transportavam cinquenta quilos de cocaína, quando, próximos à divisa com o Estado de Minas Gerais, foram parados em uma blitz da Polícia Militar. Observadas as formalidades constitucionais e

FGV · 2025

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FC274371 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Após exitosa investigação, o Ministério Público logrou demonstrar que João era responsável pelo financiamento da atividade de traficância perpetrada por Tício em diversos municípios. Comprovou-se, ainda, que João não tinha participação dire

FGV · 2024

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FC274373 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nas condutas tipificadas pela Lei nº 11.343/2006, o agente, primário e de bons antecedentes, que atua como “mula”, com transporte pontual de entorpecente, caso comprovadas autoria e materialidade, deverá ser condenado por:

FGV · 2022

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FC274378 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a Lei nº 12.850/2013, a infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação, representada pelo Delegado de Polícia ou requerida pelo Ministério Público, após manifestação técnica do Delegado de Polícia quando solicita

FGV · 2025

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FC274379 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Timon, Teddy, Tony e Técio são investigados em inquérito policial que apurou a existência de organização criminosa para a prática dos crimes de roubo e extorsão, constituída pelos referidos sujeitos, sendo Timon o líder. Este último resolve

FGV · 2025

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FC274380 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Fabrício, líder de organização criminosa destinada à prática de crimes de extorsão e de roubo, resolveu celebrar acordo de colaboração com o Ministério Público, após ter sido condenado pelo juízo de primeiro grau. Relativamente às regras qu

FGV · 2025

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FC274381 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Fernando, Luiz, Carlos, Roberto e Paulo foram indiciados pela autoridade policial pelo fato de constituírem organização criminosa para a prática de crimes de extorsão, de roubo e de tráfico de armas. A autoridade policial representou no sen

FGV · 2025

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FC274382 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Matheus, Delegado de Polícia, se deparou com situação concreta em que, na sua percepção, se fazia necessária a utilização do instituto da ação controlada. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.850/2013, avalie as afirmativ

FGV · 2025

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FC274393 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

À luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa. ( ) No crime de abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de a

FGV · 2022

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FC274394 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Alfredo é intolerante em relação aos integrantes de uma determinada religião. Decidido a gerar medo generalizado nos fiéis, Alfredo dirigiu-se ao principal templo daquela instituição religiosa em seu Município e, durante um culto lotado, Al

FGV · 2024

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FC274395 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca do combate ao terrorismo, assinale a afirmativa correta, segundo a legislação vigente.

FGV · 2024

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FC274396 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Um grupo de jovens imbuído de ideário extremista decide realizar ação violenta contra um centro religioso de matriz africana. Para tanto, os jovens colocam grande quantidade de artefato explosivo no local com o objetivo de gerar pânico gene

FGV · 2024

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FC274397 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Não obstante o Brasil ser signatário de Tratados que versam sobre terrorismo, apenas a partir da Lei n° 13.260/16 houve a tipificação do crime de terrorismo no direito interno. A respeito desse diploma normativo, é correto afirmar que

FGV · 2023

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FC274398 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Durante o seu curso de formação, Lucas, policial militar no Estado do Tocantins, participou de um curso de capacitação ministrado por seus superiores hierárquicos, sobre os regramentos que decorrem da Lei de Abuso de Autoridade. De acordo c

FGV · 2025

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FC274407 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei nº 13.869/2019 define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído. Sobre essa temática, av

FGV · 2024

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FC274408 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Jorge, Guarda Municipal, foi condenado com trânsito em julgado pela prática de crime previsto na lei de abuso de autoridade, no exercício da função. De acordo com a Lei nº 13.869/2019, é efeito da mencionada condenação

FGV · 2024

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