FC274409 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
As condutas a seguir são tipificadas como crime na Lei de Abuso de Autoridade, à exceção de uma. Assinale-a.
FGV · 2024
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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para FGV
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FC274435 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
No que diz respeito às medidas protetivas de urgência, cabíveis para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, assinale a afirmativa correta.
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC274436 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Guilherme, juiz de direito, recebeu uma petição solicitando a concessão de medidas protetivas de urgência em favor de Matheus, criança de nove anos de idade, vítima de violência doméstica e familiar praticada por seu genitor. Nesse contexto
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC274437 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Preocupada com as inúmeras situações de violência doméstica e familiar à criança e ao adolescente que vem presenciando em sua atuação profissional como psicóloga, Manuela decidiu perquirir as normas atinentes às respectivas políticas de ass
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC274438 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
O Conselho Tutelar recebe notícia de fato informando que a criança Maria é vítima de violência doméstica e familiar praticada por seu pai. Ao realizar visita domiciliar, a conselheira tutelar Neide constata a veracidade da denúncia, identif
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC274441 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Jonathan, pai da criança Gabriele, de 5 anos, pratica ato de violência doméstica e familiar contra a sua filha, consistente em agressão sexual. Ao ser notificado acerca dos fatos pela escola da criança, o Conselho Tutelar promove o afastame
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC274442 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Constitui hipótese de cabimento de mandado de segurança em matéria criminal:
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC274445 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
João, em cumprimento de pena privativa de liberdade, por força de condenação pelo crime de homicídio, pratica fato previsto como crime doloso, gravado pelas câmeras de segurança do estabelecimento prisional. Nesse cenário, considerando a ju
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC274447 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Eduardo é socio-administrador de uma sociedade empresária e foi acusado de apropriação indébita previdenciária porque deixou de repassar à Previdência Social as contribuições descontadas de seus funcionários. A denúncia foi apresentada pelo
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC274448 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Com relação aos crimes contra a ordem tributária, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) Para ser tipificado o crime de sonegação fiscal, caracterizado pela omissão de informação com o intuito de redução de
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC274449 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
João, ao efetuar a declaração do imposto de renda anual, omitiu informações com o fim de reduzir o valor do imposto e realizou o pagamento do tributo, conforme declarado. Ao verificar a omissão, a Fazenda Nacional lavrou auto de infração, o
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC274450 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Acerca dos crimes contra a ordem tributária e à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa incorreta.
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC274451 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Durante a investigação das atividades desenvolvidas por determinado grupo na gestão de uma pessoa jurídica, Frigga foi identificada por ter realizado a supressão de tributo estadual, qual seja, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Se
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC274452 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Em relação aos crimes contra a ordem tributária tipificados nos artigos 1º e 2º da Lei nº 8.137/1990, é correto afirmar que o contribuinte pode ser punido
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC274453 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Antônio teve auto de infração lavrado em seu desfavor pela omissão do recolhimento de tributo, por ter prestado declarações falsas sobre seus rendimentos tributáveis às autoridades fazendárias, na sua declaração anual de ajuste do Imposto s
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC274454 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Sobre o crime de sonegação fiscal e os crimes contra as ordens tributária e econômica e contra as relações de consumo, analise as afirmativas a seguir. I. Constitui crime funcional contra a ordem tributária, com pena de detenção, de 2 (dois
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC274455 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
João, indignado com a má gestão dos recursos públicos pelo governo, decide não pagar impostos. Para tanto, João falsificou um recibo médico e o utilizou com a finalidade de reduzir tributo por ele devido, causando ao erário prejuízo no valo
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC274457 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Luiz, vereador na cidade de Natal/RN, incorreu na prática do Art. 1º, incisos I, II e IV, c/c. os artigos 11 e 12, inciso I, todos da Lei nº 8.137/90, consubstanciada em fraude tributária consistente na redução de ICMS devido ao Estado do A
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC274459 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Sávio possui um pequeno comércio de venda de material de escritório. Considerando a situação financeira precária da empresa e procurando reduzir o valor do tributo devido, Sávio praticou uma série de condutas que, em tese, tipificariam o de
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC274460 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
João é investigado pela suposta prática de infração penal de menor potencial ofensivo. Ao tomar ciência dos fatos e, em se tratando de crime persequível mediante ação penal pública incondicionada, o Ministério Público ofereceu denúncia, sem
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC274461 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Guilherme foi processado pela prática do crime de calúnia simples (pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa), por três vezes, em concurso material. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995 e o entendimento
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC274462 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A interceptação de comunicações telefônicas depende de decisão judicial fundamentada, a qual não excederá quinze dias, renovável por igual período, apontando a indispensabilidade do meio de prova, indícios razoáveis de autoria e fato invest
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC274463 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, bem como os dispositivos da Lei nº 9.296/1996, acerca da interceptação telefônica, analise as afirmativas a seguir. I. O prazo previsto na Lei nº 9.2
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC274465 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Uma sociedade empresária de beneficiamento de madeira, localizada em uma área de preservação ambiental, foi alvo de uma investigação por desmatamento ilegal e extração de espécies protegidas, condutas tipificadas na Lei nº 9.605/1998. Duran
FGV · 2025
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