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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC75691 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Promotoria de Justiça com atribuição em investigação penal do Ministério Público do Estado da Bahia recebeu inquérito policial em que foram colhidas provas de que a sociedade empresária Alfa praticou ato tipificado como crime ambiental, poi

FGV · 2022

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FC75692 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais, analise as afirmativas a seguir. I. A reponsabilidade penal da pessoa jurídica não exclui a das pessoas naturais que tenham concorrido para o mesmo crime. II. A pessoa

FGV · 2022

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FC75693 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, a sociedade empresária XYZ foi condenada pela prática de crime contra o meio ambiente, nos termos da legislação de regência e em observância

FGV · 2024

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FC75694 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Tício, agindo com dolo, destruiu floresta considerada de preservação permanente, dando ensejo à deflagração de persecução penal para apurar sua conduta criminosa. Nesse contexto, após a observância do contraditório e da ampla defesa, como c

FGV · 2024

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FC75695 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Lucas, acionista majoritário da sociedade empresária XYZ, tomou ciência de que o Ministério Público ingressou com uma ação penal em face da referida entidade privada, pela suposta prática de crimes ambientais. Por desconhecer a possibilidad

FGV · 2024

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FC75696 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Caio respondeu, em juízo, pela prática de um determinado crime contra o meio ambiente. Finda a instrução processual, após a observância do contraditório e da ampla defesa, os autos foram conclusos para que o magistrado proferisse sentença.

FGV · 2024

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FC75697 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Segundo a Lei nº 9.605/1998, uma circunstância que pode atenuar a pena de um agente que cometeu um crime ambiental é

FGV · 2023

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FC75698 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito das circunstâncias agravantes e atenuantes, é correto afirmar que:

FGV · 2022

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FC75699 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Pedro, proprietário de imóvel localizado em área rural, com vontade livre e consciente, executou extração de recursos minerais, consistentes em saibro, sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença e vendeu o material para u

FGV · 2022

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FC75700 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sobre a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998), que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é correto afirmar que

FGV · 2022

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FC75701 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Diante de grave situação financeira, a Construtora Pedra Branca começa a utilizar como insumo para a construção de um edifício, a areia extraída de floresta inserida em Área de Preservação Permanente. Acerca da responsabilidade ambiental ap

FGV · 2018

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FC75702 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Januário é autuado pela autoridade competente por destruir floresta considerada de preservação permanente. Com relação às circunstâncias que podem agravar a aplicação da pena de Januário, analise as afirmativas a seguir. I. A ação foi prati

FGV · 2018

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FC75703 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei Federal nº 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Segundo esse instrumento legal, um exemplo de circunstância que atenua a pena é

FGV · 2016

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FC75704 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

da Lei nº 9.605/1998) 169) A sociedade Verdejante praticou determinada conduta que caracteriza crime ambiental. Passou, então, a buscar informações acerca da responsabilização prevista na Lei nº 9.605/1998, vindo a tomar conhecimento de que

FGV · 2024

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FC75705 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação aos aspectos processuais penais previstos na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), é correto afirmar que nos crimes ambientais

FGV · 2022

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FC75706 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei nº 9.605/98 – Lei dos Crimes Ambientais, no seu CAPÍTULO V - Dos Crimes contra o Meio Ambiente, Seção I - Dos Crimes contra a Fauna, estabelece, em seu Art. 35, que a penalidade para pescar mediante a utilização de explosivos ou subst

FGV · 2024

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FC75707 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Hilda, médica veterinária, proprietária de um cão de raça pitbull, efetua a retirada parcial das orelhas do animal, para fins estéticos, no procedimento conhecido como conchectomia, vetado em resoluções do Conselho Federal de Medicina Veter

FGV · 2023

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FC75708 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No Brasil, existem legislações que preveem punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. A Lei nº 14.064/2020 alterou a Lei nº 9.605/1998, para aumentar as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animai

FGV · 2022

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FC75709 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

João, de forma livre e consciente, em setembro de 2022, praticou ato de maus-tratos a um cachorro caramelo, vira-lata que vive na praça da cidade e de propriedade de José, morador em situação de rua, que cuidava com carinho de seu animal de

FGV · 2022

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FC75710 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o Art. 32, caput, da Lei nº 9605/98, a pena para quem praticar maus tratos a animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, é de detenção de três meses a um ano e multa. Essa pena pode chegar a até 5 anos

FGV · 2022

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FC75711 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sobre os crimes contra a fauna, segundo a Lei nº 9605/1998, capítulo V, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2022

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FC75712 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei nº 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Relacione os crimes aos respectivos enquadramentos previstos na Lei de Crimes Ambientais. 1. Deteriorar arquivo,

FGV · 2016

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FC75713 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação aos crimes previstos na Lei nº 9.605/98, Lei de Crimes Ambientais, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) Não é crime o abate de animal, quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do age

FGV · 2016

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FC75714 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

José foi preso em flagrante por ter propositadamente ateado fogo em trecho de floresta localizada no estado de Mato Grosso. Embora o fogo tenha se espalhado rapidamente, as chamas não chegaram a local próximo a regiões povoadas. Sobre a sit

FGV · 2024

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