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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC75715 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

João é sócio administrador de sociedade empresária cuja atividade principal consiste na alienação de peças de mármore. João, para ampliar a sede da sociedade empresária, o que lhe garantiria vantagens pecuniárias, danificou, em um sábado, d

FGV · 2023

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FC75716 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

João, em um sábado, agindo com dolo, provocou incêndio em floresta, em época de seca. Durante as investigações, constatou- se que os fatos ocorreram às 07h26min e que João teve a sua ação facilitada por um funcionário público, no exercício

FGV · 2023

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FC75717 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais, possui um capítulo sobre os crimes contra o meio ambiente. Assinale a opção que não indica um crime contra a flora.

FGV · 2022

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FC75718 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

João, conhecido latifundiário do interior do Estado Alfa, com vontade livre e consciente, transformou em carvão madeira de lei, assim classificada por ato do poder público, para fins industriais, em desacordo com as determinações legais. As

FGV · 2021

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FC75719 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

João, com a vontade livre e consciente, desmatou e explorou economicamente floresta nativa, em terras de domínio público, sem autorização do órgão competente. Na esfera penal, consoante dispõe a Lei nº 9.605/1998, João praticou:

FGV · 2021

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FC75720 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

João, sem prévia ciência e autorização de qualquer órgão público, de forma livre e consciente, com evidente dolo, provocou incêndio em floresta. De acordo com a Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas

FGV · 2021

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FC75721 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

“O Velódromo do Parque Olímpico pegou fogo nesta madrugada, no Rio de Janeiro. Ministro do Esporte afirmou que o incêndio foi provocado por um balão; bombeiros já controlaram o fogo e acidente não deixou vítimas”. Fonte: Último Segundo - iG

FGV · 2017

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FC75722 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Segundo a Lei Federal nº 9.605/98, assinale a opção que indica um exemplo de crime contra a flora.

FGV · 2016

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FC75723 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

As plantas que ornamentam os logradouros devem ser conservadas pelos transeuntes, pois a punição para quem “ destruir, danificar, lesar ou maltratar, de qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros ou em propriedades alheia

FGV · 2016

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FC75724 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Uma clínica veterinária fez o acondicionamento e destinação final de resíduos infecto contagiosos de forma incorreta no meio ambiente, o que configura uma infração, de acordo com a Lei nº 9.605/1998. Assinale a opção que indica a penalidade

FGV · 2024

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FC75725 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

João, de forma culposa, usou produto com substância tóxica, nociva ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis e nos seus regulamentos. Em matéria criminal, de acordo com a Lei nº 9.605/1998, em tese, João:

FGV · 2022

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FC75726 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Josué, garimpeiro, se utiliza de material tóxico para a lavra de ouro, causando, com isso, a mortandade de peixes em lagoa contígua à jazida explorada. Nesse caso, quanto à tipificação como crime ambiental, o ato:

FGV · 2021

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FC75727 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Comete crime ambiental tipificado no citado diploma legal aquele que:

FGV · 2015

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FC75728 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

João executou pesquisa, lavra e extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão e licença. De acordo com o ordenamento jurídico, sua conduta constitui:

FGV · 2015

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FC75729 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei nº 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Segundo esse instrumento legal deteriorar arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científic

FGV · 2016

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FC75730 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Um funcionário público sonegou dados técnico-científicos em um procedimento de autorização ou de licenciamento ambiental. Segundo a Lei nº 9.605/1998, a pena máxima de reclusão nesse caso é de

FGV · 2024

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FC75731 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Segundo a Lei nº 9.605/1998, os valores arrecadados por pagamentos de multas devido a infrações ambientais devem ser destinados a fundos tais como os apresentados nas opções a seguir, à exceção de um . Assinale-o.

FGV · 2024

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FC75732 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei de Crimes Ambientais (Lei Nº 9.605/1998) dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Segundo esse instrumento legal, os crimes podem ser classificados como: contra a fl

FGV · 2024

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FC75733 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98) define crimes contra a fauna, a flora, o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, a administração ambiental e os crimes de poluição e outros. Assinale a opção que apresenta um exemplo

FGV · 2016

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FC75734 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Afrodite é presidente da mineradora Fluminis e, com o objetivo de reduzir custos, determinou que a barragem de contenção dos dejetos provenientes do beneficiamento mineral fosse construída com material barato, embora contraindicado em parec

FGV · 2024

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FC75735 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

João transportava madeira sem licença válida para todo o tempo da viagem outorgada pela autoridade competente. Assim, João foi autuado em flagrante por policiais civis, que o conduziram à Delegacia de Polícia. A autoridade policial determin

FGV · 2022

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FC273708 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No Brasil, o gênero “infrações penais” é subdividido em duas espécies: os crimes ou delitos (expressões sinônimas) e as contravenções penais. Uma diferença entre tais categorias é baseada na consequência punitiva da lesão causada ao ordenam

FGV · 2024

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FC273711 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca das contravenções penais previstas no Decreto-Lei nº 3.688/41, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2023

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FC273713 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca da Lei das Contravenções Penais, avalie as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa. ( ) É punível a tentativa de contravenção, na forma do Código Penal. ( ) No caso de ignorância ou de errada compreensão

FGV · 2022

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