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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC323949 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com base na classificação dos crimes apresentada no Código Penal e na enumeração dos crimes considerados hediondos na Lei n.º 8.072/1990, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC323950 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Assinale a opção correta no que concerne à legislação acerca de crimes hediondos.

CEBRASPE (CESPE) · 2009

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FC323951 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca dos crimes hediondos, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2007

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FC323952 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei n.º 8.072/1990, conhecida como Lei dos Crimes Hediondos, além de definir os delitos dessa natureza, trouxe diversas inovações de cunho penal e processual penal, que repercutiram na esfera da liberdade individual do cidadão. Acerca dos

CEBRASPE (CESPE) · 2006

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FC323953 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Não é considerado crime hediondo o(a)

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC323954 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei n.º 7.960/1989 prevê a chamada prisão temporária. Em relação aos crimes tidos por hediondos, o prazo para prisão temporária é de

CEBRASPE (CESPE) · 2001

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FC323955 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No dia 1.º/1/2022, Bruna compareceu à delegacia de atendimento à mulher em Cabo Frio – RJ, pois estava sentindo dores na região da genitália. Em seu depoimento, relatou que, no dia anterior, estava na casa de amigos, celebrando o Ano Novo,

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC323956 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Assinale a opção correta em relação ao que dispõe a Lei n.º 12.037/2009.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC323957 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

André, com vinte e seis anos de idade, foi preso em flagrante sob a acusação de ter praticado o delito de estelionato, previsto no artigo 171, caput, do Código Penal. Na delegacia, ele apresentou o único documento de que dispunha naquele in

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC323958 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que concerne à identificação criminal, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC323959 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Assinale a opção correta de acordo com o disposto na Lei n.º 12.037, de 1.º de outubro de 2009.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC323960 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o disposto na Lei n.º 12.037, de 1.º de outubro de 2009, se um acusado apresentar sua carteira profissional, ele

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC323961 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Será permitida a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes após o(a)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC323962 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca da coleta de material genético para fins processuais penais, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC323963 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a Lei n.° 12.037/2009 e suas alterações, a identificação criminal com coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético do indiciado pode ocorrer quando

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC323964 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a Lei n.° 12.037/2009, e considerando que um indivíduo, no momento em que estiver sendo indiciado pela prática de crimes contra o patrimônio, apresente sua carteira profissional como documento de identificação, assinale a opçã

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC323965 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considerando que um indivíduo indiciado pela prática de homicídio doloso tenha apresentado documento de identificação militar com indícios de falsificação, assinale a opção correta à luz da Lei n.°12.037/2009.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC323966 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considerando o acordo de colaboração premiada previsto na Lei n.º 12.850/2013, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC323967 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Segundo a Lei n.º 12.850/2013, a organização criminosa é caracterizada, entre outros aspectos, pela associação, estruturalmente ordenada e com divisão de tarefas, de

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC323968 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a Lei n.º 12.850/2013, a infiltração de agentes de polícia virtuais em tarefas de investigação na Internet será admitida

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC323969 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que diz respeito às organizações criminosas, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC323970 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Os benefícios decorrentes da colaboração premiada prevista na Lei n.º 12.850/2013

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC323971 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No âmbito de uma investigação criminal relativa a uma organização criminosa, é um exemplo de ação controlada a estratégia de

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC323972 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Conforme relatório final de inquérito policial, Mário, policial civil, praticou obstrução de justiça ao embaraçar a investigação de crime praticado por uma organização criminosa. Nessa situação hipotética, Mário

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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