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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC324130 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Julgue o seguinte item. O condenado em crime de latrocínio, por fato ocorrido em 1991, para preencher o requisito objetivo temporal do livramento condicional, terá de cumprir mais de dois terços da reprimenda e não poderá ser reincidente es

CEBRASPE (CESPE) · 2000

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FC324131 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Julgue o seguinte item. A pena relativa ao crime de tortura deve ser cumprida integralmente em regime fechado.

CEBRASPE (CESPE) · 1999

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FC324132 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Julgue o seguinte item. Os crimes hediondos não comportam fiança, liberdade provisória, relaxamento de prisão, anistia, graça nem indulto.

CEBRASPE (CESPE) · 1999

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FC324133 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Após obter livramento condicional em relação à pena de dez anos que cumpria em virtude de condenação por crime de estupro, Libertino veio a reincidir na prática criminosa. Desta vez, constrangeu Jorgete, mulher sem quaisquer recursos financ

CEBRASPE (CESPE) · 1997

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FC324134 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

É considerado crime hediondo. o homicídio qualificado.

CEBRASPE (CESPE) · 1997

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FC324135 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

É considerado crime hediondo. o cárcere privado.

CEBRASPE (CESPE) · 1997

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FC324136 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

É considerado crime hediondo. provocar epidemia que tenha a morte como resultado.

CEBRASPE (CESPE) · 1997

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FC324137 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

É considerado crime hediondo. o latrocínio.

CEBRASPE (CESPE) · 1997

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FC324138 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

É considerado crime hediondo. o infantícidio.

CEBRASPE (CESPE) · 1997

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FC324139 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Após o indiciamento e a identificação criminal do investigado em um inquérito policial no qual se apurava a prática de crime punido com detenção, o delegado solicitou ao juiz autorização para realizar busca domiciliar e interceptação telefô

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC324140 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que se refere à legislação especial, julgue o item a seguir. No curso de um inquérito, a autoridade policial somente poderá ter acesso ao Banco Nacional Multibiométrico e de impressões digitais mediante autorização judicial.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC324141 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Margarida foi indiciada pela prática de crime hediondo. Ao comparecer na delegacia de polícia, ela apresentou a certidão de nascimento, tendo alegado ter apenas esse documento. Durante a oitiva, espontaneamente confessou a autoria do fato.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC324142 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

José foi preso em flagrante delito e, apesar de ter sido civilmente identificado e ter apresentado ao delegado sua carteira de identidade, foi submetido a identificação criminal, considerada essencial às investigações policiais, conforme de

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC324143 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

José foi preso em flagrante delito e, apesar de ter sido civilmente identificado e ter apresentado ao delegado sua carteira de identidade, foi submetido a identificação criminal, considerada essencial às investigações policiais, conforme de

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC324144 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Na tentativa de entrar em território brasileiro com drogas ilícitas a bordo de um veículo, um traficante disparou um tiro contra agente policial federal que estava em missão em unidade fronteiriça. Após troca de tiros, outros agentes prende

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC324145 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No item que se segue, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base em disposições das Leis n.os 8.069/1990, 12.037/2009 e 13.445/2017 e suas alterações. Um indivíduo foi preso e a autoridade judiciá

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC324146 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

João, preso em flagrante pela prática do crime de roubo, foi encaminhado à delegacia de polícia, onde apresentou a carteira nacional de habilitação para identificar-se, visto que não portava sua carteira de identidade. Ainda assim, o delega

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC324147 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

João, preso em flagrante pela prática do crime de roubo, foi encaminhado à delegacia de polícia, onde apresentou a carteira nacional de habilitação para identificar-se, visto que não portava sua carteira de identidade. Ainda assim, o delega

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC324148 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considerando, por hipótese, que, devido ao fato de estar sendo investigado pela prática de latrocínio, José tenha contratado um advogado para acompanhar as investigações, julgue o item a seguir. Se surgirem indícios contra José, ele deverá

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC324149 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca da identificação criminal, julgue o seguinte item. As informações obtidas a partir da coincidência de perfis genéticos deverão ser consignadas em laudo pericial firmado por, pelo menos, um perito oficial devidamente habilitado.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC324150 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca da identificação criminal, julgue o seguinte item. Antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, é vedado mencionar a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes ou em informações não destinadas ao juízo

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC324151 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca da identificação criminal, julgue o seguinte item. A identificação criminal poderá incluir a coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético quando o documento apresentado for insuficiente para identificar cabalmente

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC324152 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação à identificação criminal, julgue o item a seguir. Em investigações policiais, a identificação criminal ocorre somente se for essencial à investigação. Nessa situação, a identificação deve ser realizada mediante despacho da autor

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC324153 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação à identificação criminal, julgue o item a seguir. Antes do trânsito em julgado de sentença condenatória, é possível mencionar, mediante autorização judicial, a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes ou

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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