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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC350928 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

O fisco constatou que determinada sociedade transportava mercadorias de sua sede para exposição e venda em uma feira de artesanato realizada aos finais de semana na periferia da cidade, desacompanhadas da obrigatória nota fiscal de transfer

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC350929 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca dos crimes contra a ordem tributária, assinale a opção que não contém circunstância que agrava a pena do crime de supressão ou redução de tributo.

CEBRASPE (CESPE) · 2009

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FC350930 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca dos crimes contra a ordem tributária e econômica, o consumidor e as relações de consumo e o meio ambiente, assinale opção incorreta.

CEBRASPE (CESPE) · 2009

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FC350931 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

As condutas que tipificam o crime contra a ordem tributária decorrente de supressão ou redução de tributo, não incluem

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC350932 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Márcio e Fabiano, empresários estabelecidos no município de Barcelona – RN, associaram-se eventualmente para fraudar o fisco estadual, mediante alteração de notas fiscais representativas de transações comerciais, conduta tipificada no art.

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC350933 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Determinado comerciante, no intuito de evitar prejuízos ao seu negócio, expôs à venda mercadorias em condições impróprias para o consumo, conduta relacionada tipicamente à infração penal definida no art. 7.º, inciso IX, da Lei n.º 8.137/199

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC350934 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei n.º 8.137/1990

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC350935 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A conduta de exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contrib

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC350936 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Julgue os seguintes itens, acerca dos crimes contra a ordem tributária. I Os crimes contra a ordem tributária são materiais, pois, sem que ocorra a efetiva sonegação fiscal, não haverá conduta típica e, conseqüentemente, não se consumará o

CEBRASPE (CESPE) · 2007

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FC350937 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Os crimes praticados por funcionário público contra a ordem tributária não incluem

CEBRASPE (CESPE) · 2007

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FC350938 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca dos crimes contra a ordem tributária, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2007

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FC350939 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

O crime tipificado no art. 1.º, II, da Lei n.º 8.137/1990, que incrimina a omissão de operação de qualquer natureza em documento ou livro exigido pela lei fiscal, é considerado crime

CEBRASPE (CESPE) · 2007

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FC350940 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Não configura crime contra a ordem tributária praticado por funcionário público

CEBRASPE (CESPE) · 2006

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FC350941 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Julgue os itens abaixo referentes às espécies tributárias e aos crimes contra a ordem tributária. I As taxas, as contribuições de melhoria e as contribuições sociais são exemplos de tributos vinculados, pois os fatos geradores estão relacio

CEBRASPE (CESPE) · 2006

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FC350942 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que se refere ao ilícito tributário, julgue os itens a seguir, com fundamento na jurisprudência dos tribunais superiores e na legislação vigente. I Constitui mero ilícito administrativo tributário fazer declaração falsa ou omitir declara

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC350943 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito dos crimes contra a ordem tributária, observado o disposto na Lei n.º 8.137/1990 e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC350944 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No tocante aos crimes contra a ordem tributária, assinale a opção correta com base na Lei n.º 8.137/1990 e na jurisprudência dos tribunais superiores.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC350945 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção correta em relação aos crimes contra a ordem tributária.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC350946 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos da Lei n.º 8.137/1990 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, se determinado comerciante contribuinte de ICMS deixar de recolher o valor desse tributo cobrado do adquirente da mercadoria ou do serviço, tal conduta

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC350947 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considere os seguintes atos, praticados com o objetivo de suprimir tributo: 1) Marcelo prestou declaração falsa às autoridades fazendárias; 2) Hélio negou-se a emitir, quando isso era obrigatório, nota fiscal relativa a venda de determinada

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC350948 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação à responsabilidade tributária por infrações e aos crimes contra a ordem tributária, assinale a opção correta com fundamento na legislação de regência e na jurisprudência do STF.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC350949 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que concerne aos crimes contra a ordem tributária, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC350950 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito dos crimes contra a ordem tributária, assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF.

CEBRASPE (CESPE) · 2009

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FC350951 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação aos crimes contra a ordem tributária, e segundo a mais recente jurisprudência do STF e do STJ, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2009

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