FC273906 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Apresentam circunstâncias agravantes, segundo o Código de Defesa do Consumidor, os crimes cometidos
VUNESP · 2021
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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para VUNESP
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FC273910 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Considerando os crimes tributários, é correto afirmar que
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC273912 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Acerca da representação penal para fins fiscais, a jurisprudência exige, em regra, a constituição definitiva do crédito tributário, admitindo, todavia, quando se tratar de crime material, a instauração de inquérito como medida imprescindíve
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC273914 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Caio, empresário, atendendo a uma exigência de Tício, funcionário público, entrega a ele a quantia de R$ 5.000,00 (cinco) mil reais para que não fosse autuado no montante de R$ 50.000,00 em tributo devido. Tício, embora tenha recebido o val
VUNESP · 2024
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A conduta de cobrar ágio superior à taxa oficial de câmbio, sobre quantia permutada por moeda estrangeira
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC273921 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Fulano de Tal é desenvolvedor de softwares e passou a ofertar na internet programa de computador com a finalidade de fazer gestão paralela da contabilidade fiscal das empresas, com o objetivo de reduzir fraudulentamente o imposto a ser pago
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC273923 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Nos estritos termos do art. 12 da Lei nº 8.137/90, é circunstância que pode agravar as penas previstas para os crimes contra a ordem tributária:
VUNESP · 2021
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A Lei nº 9.029/95, que define práticas discriminatórias relativas à gravidez no trabalho, expressamente considera crime:
VUNESP · 2023
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Das alternativas a seguir, assinale aquela que não será admitida a interceptação telefônica.
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC273981 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Considerando a Lei de Interceptação Telefônica, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC273983 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Nos termos da Lei nº 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica), é correto afirmar:
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC273987 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
No que concerne à interceptação telefônica (Lei nº 9.296/96), é correto afirmar que
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Ler resposta e comentário →FC273992 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Nos termos da Lei Federal no 9.455 de 07 de abril de 1997 – Lei sobre crimes de tortura, é correto afirmar que
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC273994 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Com a intenção de obter informações sobre a organização do tráfico de drogas, guardas municipais submetiam moradores a interrogatórios, causando-lhes sofrimento físico e mental, por meio de emprego de violência e grave ameaça. Os agentes fo
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC273995 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Inocêncio, que é policial em um Estado brasileiro que faz fronteira com o Paraguai, ficou sabendo que Brutus, brasileiro, 61 anos de idade, um perigoso sequestrador, estava no referido país e atravessou a fronteira para tentar prender o cri
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Ler resposta e comentário →FC273999 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Sobre a Lei nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura, é correto afirmar que
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC274009 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Considerando os crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro:
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC274016 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Considere que Marcella, na última sexta-feira e por volta das 23 horas, estava dirigindo um veículo sem placas quando se assustou e perdeu a direção do carro, atingindo Luan, que estava na calçada e que sofreu lesão corporal. Com base na si
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC274021 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Mévio, enquanto conduzia veículo automotor em via urbana, ao fazer curva, veio a perder o controle da direção, atingindo pedestres que se encontravam na calçada. Dois dos pedestres não se machucaram, mas o terceiro acabou tendo a perna ampu
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC274025 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, de acordo com o artigo 302 do CTB, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente, no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC274026 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, de acordo com o artigo 292 dos Crimes de Trânsito, pode ser imposta isolada ou cumulativamente com
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC274027 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Configura crime previsto na Lei nº 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro a conduta de
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC274028 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Entre as circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito, de acordo com o artigo 298 do CTB, está a circunstância de o condutor do veículo ter cometido a infração
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC274029 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
É circunstância que sempre agrava as penalidades dos crimes de trânsito, de acordo com o artigo 298 do (CTB), ter o condutor do veículo cometido a seguinte infração:
VUNESP · 2021
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