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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC274034 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o artigo 293 do CTB, a penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor tem a duração de dois meses a cinco anos. No parágrafo 1º, informa que, transitada em julga

VUNESP · 2021

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FC274035 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Ao levar sua namorada para casa, Tácio atropela uma pessoa e foge, sem prestar-lhe socorro. Em razão do ocorrido, a vítima morre algumas semanas depois. Nessa hipotética situação, é correto afirmar que

VUNESP · 2021

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FC274036 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão para dirigir ou habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano, um condutor poderá ter como pena, detenção de

VUNESP · 2021

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FC274037 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, o condutor terá

VUNESP · 2021

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FC274038 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o capítulo dos Crimes de Trânsito do CTB, afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída, de acordo com o artigo 305, terá como pena detenção de

VUNESP · 2021

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FC274040 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Assinale a alternativa correta com relação aos crimes eleitorais.

VUNESP · 2024

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FC274043 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, o texto a seguir, conforme disposto na Lei de Crimes Ambientais: “Art. 3o - As pessoas jurídicas serão responsabilizadas , e , conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a

VUNESP · 2023

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FC274044 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considere que João requereu ao órgão competente a licença ambiental necessária para construir um posto de gasolina na cidade do Rio de Janeiro. Como a licença foi concedida, ele construiu o empreendimento e, para isso, precisou desmatar uma

VUNESP · 2022

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FC274045 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

É correto afirmar, com base na Lei nº 9.605/1998, que a responsabilidade de pessoas jurídicas por infrações derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente

VUNESP · 2021

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FC274048 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No contexto da Lei no 9605 de 1998 pode-se afirmar que

VUNESP · 2024

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FC274049 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Uma das sanções previstas nessa Lei são as penas restritivas

VUNESP · 2024

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FC274050 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Os crimes ambientais são passíveis de multas e outras penalidades, porém existem circunstâncias que podem atenuar a pena. Uma delas é

VUNESP · 2024

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FC274051 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A aplicação de penas, regulamentada pela Lei de Crimes Ambientais – Lei no 9.605/1998, deve ser exemplar, de modo a punir os infratores e a desencorajar, de maneira explícita, a ação de novas infrações. Cabe à autoridade competente, na apli

VUNESP · 2023

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FC274052 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca da Lei nº 9.605 de 1998, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2023

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FC274053 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Assinale a alternativa correta e que diz respeito a Lei de Crimes Ambientais.

VUNESP · 2023

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FC274054 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

É situação que atenua a pena por crimes cometidos contra o meio ambiente, segundo a Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), ter o agente

VUNESP · 2023

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FC274055 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará

VUNESP · 2022

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FC274056 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Conforme a lei de crimes ambientais (Lei no 9.605/1998), é correto afirmar que

VUNESP · 2022

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FC274057 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considerando o disposto na Lei nº 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2022

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FC274058 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos da Lei de Crimes Ambientais, Lei Federal nº 9.605/1998, enquadra-se em sanção restritiva de direito

VUNESP · 2021

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FC274059 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considere que Nonato, agente de fiscalização do órgão ambiental do Município X, verificou que, pelo terceiro mês consecutivo, Ivan foi flagrado transportando em seu caminhão madeira ilegal, o que configura crime ambiental. Em face de tal co

VUNESP · 2025

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FC274062 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, estabelece, sobre a apreensão do produto e do instrumento de infração administrativa ou crime, o seguinte:

VUNESP · 2023

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FC274063 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Suponha que José tem 21 anos, é analfabeto e que, no último sábado, pescou em período proibido e em local interditado pelo órgão competente. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei de Crimes Ambientais, é correto afirmar que

VUNESP · 2025

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FC274064 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Segundo a Lei Federal nº 9.605/1998, e suas atualizações, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de conduta e atividades lesivas ao meio ambiente, é correto afirmar:

VUNESP · 2024

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