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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC274065 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca da Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, em especial em relação aos Crimes contra a Fauna, tem-se que:

VUNESP · 2023

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FC274066 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A pesca em período e volume não permitidos ou a utilização de petrechos proibidos é:

VUNESP · 2022

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FC274067 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Além dos crimes ambientais causados a flora, fauna, recursos naturais e patrimônio cultural, todas as condutas que ignorem normas ambientais, mesmo se estas não tenham causado danos ao meio ambiente, também são consideradas crimes ambientai

VUNESP · 2022

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FC274068 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Assinale a alternativa que contém uma afirmação correta, em conformidade com a Lei no 9.605/1998.

VUNESP · 2021

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FC274069 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A pena para aquele que fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano, será:

VUNESP · 2023

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FC274070 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a lei de crimes ambientais nº 9.605/1998,

VUNESP · 2022

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FC274071 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

O artigo 54 da Lei Federal nº 9.605 estabelece que causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora,

VUNESP · 2024

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FC274072 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei de Crimes Ambientais, em seu artigo 54, cita que, para quem causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição signific

VUNESP · 2024

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FC274073 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Dos Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural, é correto afirmar que pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano:

VUNESP · 2023

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FC274074 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

“O Conselho Municipal do Patrimônio Artístico e Cultural (Compac) de Jundiaí aprovou por unanimidade a abertura do processo de tombamento do estádio do Paulista, o Jayme Cintra. Em reunião virtual, os membros do conselho aprovaram o grau de

VUNESP · 2023

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FC274075 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No contexto da Lei Federal no 9.605/1998, assinale a alternativa que apresenta corretamente um crime contra administração ambiental e sua correta e respectiva pena.

VUNESP · 2023

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FC274076 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considere que, no Porto X – diretamente subordinado à Capitania dos Portos, que exerce, por meio da Marinha do Brasil, competência da União –, localizado no território do Município ABC, foi verificado, no dia 1º de janeiro de 2008, o derram

VUNESP · 2024

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FC274077 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Segundo a Lei no 9.605/1998, o processo administrativo para apuração de infração ambiental deve observar, entre outros, o prazo máximo de

VUNESP · 2023

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FC274082 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Caio foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro, pelo Juízo da X Vara Criminal, por ter ocultado e dissimulado a natureza de dinheiro proveniente de crimes de roubo qualificado. Houve a incidência da causa de aumento, prevista na Lei d

VUNESP · 2024

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FC274088 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

O crime de lavagem de dinheiro, nos termos do § 4o do artigo 1o da Lei no 9.613/98, tem suas penas aumentadas se for cometido

VUNESP · 2023

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FC274096 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

O agente do crime de lavagem de dinheiro, da Lei nº 9.613/98, de acordo com o artigo 1º, § 5º, pode, entre outros benefícios, ter pena reduzida se colaborar espontaneamente com as autoridades, prestando esclarecimentos que conduzam à apuraç

VUNESP · 2022

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FC274105 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Tendo em conta a Lei de Repressão à Lavagem de Dinheiro, é correto afirmar que

VUNESP · 2022

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FC274110 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que concerne à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/98), é correto afirmar que

VUNESP · 2021

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FC274114 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas dispõe que

VUNESP · 2023

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FC274116 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito do Estatuto da Pessoa Idosa e da Lei n° 9.099/95, é correto dizer que:

VUNESP · 2025

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FC274119 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Ainda sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que os crimes previstos na referida Lei são de ação penal

VUNESP · 2023

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FC274120 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata a Lei nº 10.741/2003. De acordo com o artigo 97 da referida Lei, deixar de prestar assistência à pessoa idosa, q

VUNESP · 2023

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FC274121 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos da Lei nº 10.741/2003, é correto afirmar que o crime de deixar de prestar assistência à pessoa idosa, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à

VUNESP · 2023

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FC274122 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Tendo em conta as disposições legais do Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2023

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