FC466275 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Segundo expressamente prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, com referência à execução orçamentária e o cumprimento de metas,
FCC · 2021
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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
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FC466276 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
O Anexo de Riscos Fiscais é um importante documento para o planejamento da ação estatal, pois nele são avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC466277 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Entre os elementos que devem instruir obrigatoriamente a Lei Orçamentária Anual (LOA), na forma descrita na Lei de Responsabilidade Fiscal, insere-se a reserva de contingência,
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC466278 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
De acordo com as disposições da Lei Complementar nº 101/2000, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 de um ente público estadual,
FCC · 2020
Ler resposta e comentário →FC466279 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Suponha que, no curso do exercício, esteja ocorrendo forte queda da arrecadação tributária, de forma que as estimativas constantes do Anexo de Metas Fiscais que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias não estejam se materializando, com ri
FCC · 2019
Ler resposta e comentário →FC466280 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Um determinado ente público municipal definiu o valor de R$ 5.500.000,00 para a Reserva de Contingência para o exercício financeiro de 2018. Assim, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o ente considerou, no somatório das receitas q
FCC · 2019
Ler resposta e comentário →FC466281 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Entre os itens que, obrigatoriamente, devem compor o Anexo de Metas Fiscais que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias se
FCC · 2019
Ler resposta e comentário →FC466282 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, cabe à Lei de Diretrizes Orçamentárias dispor ou conter
FCC · 2019
Ler resposta e comentário →FC466283 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de um determinado ente público municipal, de acordo com a Lei Complementar no 101/2000, deve
FCC · 2019
Ler resposta e comentário →FC466284 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 e o Manual de Demonstrativo Fiscais, integrará a Lei de Diretrizes Orçamentárias o
FCC · 2019
Ler resposta e comentário →FC466285 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Um ente público municipal definiu o valor de R$ 1.890.000,00 para a Reserva de Contingência para o exercício financeiro de 2019. Assim, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o valor de R$ 1.890.000,00 deve ter sido definido com base
FCC · 2019
Ler resposta e comentário →FC466286 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Suponha que, no curso da execução orçamentária, as receitas estimadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) vigente não estejam ingressando nos cofres públicos no montante previsto, tendo em vista forte queda na arrecadação tributária em função d
FCC · 2019
Ler resposta e comentário →FC466287 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Considere que o Estado tenha sofrido uma condenação em processo judicial que lhe impôs a obrigação de pagamento de gratificação a inativos, nos mesmos moldes concedidos a servidores ativos. A decisão determinou a inclusão imediata do benefí
FCC · 2019
Ler resposta e comentário →FC466288 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Um dos instrumentos introduzidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, dentro do escopo da gestão fiscal responsável, é o denominado Anexo de Metas Fiscais, o qual integra, obrigatoriamente,
FCC · 2019
Ler resposta e comentário →FC466289 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
O Capítulo II da Lei Complementar nº 101/2000 refere-se ao Planejamento, abordando regras referentes à Lei das Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual, Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas. Em relação à mencionada legis
FCC · 2019
Ler resposta e comentário →FC466290 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Considere que o Estado pretenda implementar um programa de incentivo fiscal, com redução da alíquota de ICMS, para estimular a produção e a venda de carros elétricos e híbridos, dentro do escopo de metas de ESG e transição energética. Argum
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC466291 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
De acordo com a disciplina estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar nº 101/2000), a renúncia de receitas decorrente de concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária, quando afetar as metas
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC466292 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), LC nº 101/2000, estabelece, em um dos seus dispositivos, serem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competên
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC466293 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Como corolário dos princípios de gestão fiscal responsável predicados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar nº 101/2000), está o dever dos entes de instituírem e arrecadarem todos os impostos de sua competência e, nesse sent
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC466294 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, constitui renúncia de receita, a
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC466295 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Os incentivos concedidos a setores produtivos muitas vezes envolvem a concessão de linhas de crédito com juros subsidiados mediante alocação de recursos do orçamento público e, em outras, a efetiva redução da carga tributária, com medidas d
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC466296 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Sobre a renúncia de receita pública, a LRF (Lei Complementar no 101, de 04 de maio de 2000) dispõe: I. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária, da qual decorra renúncia de receita, deverá estar acompanhada
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC466297 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Considere a Artigo 12 da Lei Complementar nº 101/2000, Capítulo III – Da Receita Pública, Seção I, As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice d
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC466298 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Considere que o Chefe do Executivo pretenda implementar programa de fomento a setores da economia, ofertando linhas de crédito a juros abaixo dos praticados no mercado, cuja concessão aos tomadores ficará condicionada à manutenção dos contr
FCC · 2021
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