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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

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FC481424 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considere que determinada Secretaria municipal tenha firmado um contrato de obras e, no curso da execução do mesmo, surgiram despesas não passíveis de serem suportadas pelas dotações orçamentárias originalmente destinadas aos pagamentos cor

FCC · 2018

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FC481425 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que se refere aos créditos adicionais, especiais, suplementares e extraordinários, no âmbito das finanças e orçamento público, e considerando o disposto na Constituição Federal e na Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar:

FCC · 2018

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FC481426 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei Orçamentária Anual – LOA referente ao exercício financeiro de 2017 de um ente público estadual contém um dispositivo que autoriza a abertura de créditos suplementares até o limite de 15% da Receita Corrente prevista na referida lei qu

FCC · 2018

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FC481427 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em decorrência de uma calamidade pública, o governador de um ente público estadual abriu crédito adicional no valor de R$ 1.180.000,00 em 11/12/2017 para a reconstrução de uma ponte que foi destruída em decorrência de imprevisíveis chuvas t

FCC · 2018

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FC481428 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em decorrência de uma calamidade pública, o governador de um ente público estadual abriu crédito adicional no valor de R$ 1.180.000,00 em 11/12/2017 para a reconstrução de uma ponte que foi destruída em decorrência de imprevisíveis chuvas t

FCC · 2018

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FC481429 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considere os dados, abaixo, extraídos das demonstrações contábeis de um determinado ente público estadual: Ativo Financeiro em 31/12/2017 ............................................................................................. R$ 80.00

FCC · 2018

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FC481430 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Uma receita orçamentária efetiva, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada do Setor Público, é decorrente

FCC · 2025

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FC481431 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, classificam-se como Receita Orçamentária, Receita de Capital e Ingresso Extraorçamentário, respectivamente, os recursos financeiros oriundos do

FCC · 2024

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FC481432 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando a classificação de receitas públicas a partir de sua origem, tem-se que as denominadas receitas derivadas são obtidas a partir de

FCC · 2024

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FC481433 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

As receitas públicas podem ser classificadas sob diferentes perspectivas, uma delas é que diferencia receitas originárias de receitas derivadas, sendo:

FCC · 2024

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FC481434 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, (I) a receita arrecadada com aluguel, (II) a despesa decorrente do pagamento de restos a pagar processados resultantes da aquisição de materiais de consumo e (III) a receita

FCC · 2024

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FC481435 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando as categorizações legais de receitas ou ingressos públicos, tem-se como exemplos de: I. Receita Originária: royalties recebidos pela exploração de petróleo e gás. II. Receita Derivada: produto da arrecadação de impostos. III. I

FCC · 2023

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FC481436 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando a classificação de receitas públicas constante das normas gerais de contabilidade e finanças públicas, as receitas derivadas são aquelas decorrentes de

FCC · 2022

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FC481437 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O que caracteriza uma receita como extraorçamentária, diferenciando-a das receitas orçamentárias, é

FCC · 2022

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FC481438 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando os princípios e a normatização relativa ao orçamento público, as denominadas receitas extraorçamentárias

FCC · 2022

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FC481439 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que concerne às receitas públicas, a classificação entre derivadas e originárias considera como aspecto relevante para tal categorização

FCC · 2022

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FC481440 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Ademais das classificações legais da receita, há classificações lançadas pelos estudiosos do Direito Financeiro que são intituladas doutrinárias. É exemplo desse estudo a divisão das receitas em originárias e derivadas, segundo a qual as pr

FCC · 2022

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FC481441 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando a classificação corrente relativa a receitas públicas e outras entradas de recursos aos cofres públicos, tem-se que as denominadas receitas extraorçamentárias constituem

FCC · 2021

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FC481442 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

As Receitas Correntes Intraorçamentárias são

FCC · 2020

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FC481443 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Um ente público municipal recebeu, em 31/07/2018, um depósito caução no valor de R$ 68.000,00. Nesse ente público municipal e, nessa data, para a contabilização de

FCC · 2019

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FC481444 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

As receitas públicas denominadas extraorçamentárias correspondem

FCC · 2019

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FC481445 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Tendo por base a Lei Federal nº 4.320/1964, no tocante ao orçamento público, temos que

FCC · 2019

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FC481446 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação às Receitas Orçamentárias,

FCC · 2019

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FC481447 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considere as informações a seguir referentes à aquisição e utilização de um lote de pastas para processos judiciais por uma determinada entidade pública: − 20/10/2017: empenho da despesa para a aquisição do lote de pastas. − 26/10/2017: ent

FCC · 2018

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