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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC162803 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que concerne às receitas públicas não tributárias, julgue o item seguinte. Não compõem o rol de receitas públicas não tributárias os valores obtidos pelos entes federados como contraprestação pela realização de um serviço público de tran

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162804 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação à dívida pública e ao endividamento público, ao financiamento do gasto público, às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à transferência de recursos, julgue o item seguinte. As transferências obrigatórias e const

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162805 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, referentes à transferência de recursos entre os entes da Federação. As transferências constitucionais são obrigatórias, devendo os entes da Federação transferir os recursos nos montantes previamente determinados.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162806 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca da receita pública e da despesa pública, julgue o item a seguir. A classificação por fonte de recursos permite classificar as despesas de acordo com as receitas que possuem as mesmas normas de aplicação.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162807 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o seguinte item, relativo a receitas públicas. A fonte é um critério específico de classificação dos recursos no orçamento público, sendo utilizada para indicar a sua finalidade precípua, ou seja, como são financiadas as despesas; no

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162808 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue o item que se segue. Enquanto a receita orçamentária busca identificar a origem do recurso segundo seu fato gerador, a fonte de recursos possui a finalidade precípua de identificar o desti

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162809 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que diz respeito à receita pública, julgue o item a seguir. Conceitualmente, define-se fonte como cada agrupamento de receitas públicas às quais se aplicam as mesmas normas, e, em razão disso, fica impossibilitada a utilização desse inst

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162810 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que concerne às receitas públicas, julgue os itens subsequentes. A fonte/destinação é um instrumento de gestão da receita pública e, portanto, os recursos legalmente vinculados a uma finalidade específica devem ser utilizados exclusivame

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162811 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o próximo item, relativo às receitas e às despesas públicas. A classificação da receita com base nas fontes de recursos não permite ao Estado identificar se os recursos por ele arrecadados estão, ou não, vinculados a gastos específic

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162812 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca do orçamento público e das classificações orçamentárias, julgue o item a seguir. A classificação por fonte de recursos é obrigatória para a União e facultativa para os estados e municípios e deve ser aplicada tanto às despesas quanto

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162813 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação a aspectos técnicos e legais das receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir. Na receita orçamentária, o código de fontes tem a finalidade de indicar a origem dos recursos que estão sendo utilizados.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162814 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando a classificação por fontes ou destinações de recursos e sua utilização, julgue o item a seguir. Será necessária a classificação específica de fontes de recursos sempre que existir um recurso financeiro com destinação específica

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162815 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando a classificação por fontes ou destinações de recursos e sua utilização, julgue o item a seguir. A classificação por fontes ou destinações de recursos tem como objetivo agrupar receitas orçamentárias de mesma categoria econômica

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162816 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca dos conceitos e da classificação das receitas públicas e das despesas públicas, julgue o item que se seguem. Da perspectiva da receita, a classificação por fonte/destinação de recursos busca identificar a origem do recurso segundo o

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162817 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca das receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir. A classificação da receita pública por fonte/destinação de recursos tem como objetivo garantir que determinadas receitas sejam direcionadas às atividades para as quais haviam

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162818 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com referência à gestão organizacional das finanças públicas e ao resultado fiscal do governo, julgue o item a seguir. Se o município de Mossoró receber a quantia de R$ 800 mil a título de amortização de empréstimo que houver concedido a ou

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162819 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item subsequente, relativos a despesas e receitas públicas. A classificação da receita para apuração do resultado primário, cujo objetivo é facilitar a apuração do resultado primário da União, dos estados, do DF e dos municípios, é

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162820 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que diz respeito à receita pública, julgue o item a seguir. Segundo a classificação por identificador do resultado primário, as receitas financeiras são aquelas que, invariavelmente, não alteram o endividamento líquido do governo (setor

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162821 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que tange à receita pública, julgue o item subsequente. As receitas primárias se referem predominantemente às receitas de tributos, de contribuições sociais, das concessões, e da emissão de títulos.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162822 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Tendo em vista a classificação e a origem econômica da receita orçamentária, julgue o item a seguir. As doações e os tributos compõem as receitas primárias.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162823 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue o item que se segue. O lançamento é uma etapa obrigatória para receitas tributárias cujo montante depende de um ato administrativo que identifica o contribuinte e o valor devido, como ocor

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162824 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, referente à receita e à despesa públicas. No Brasil, a receita pública orçamentária pode ser utilizada para pagamento de despesas antes de passar pelos estágios de lançamento e arrecadação, desde que haja autorização

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162825 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base nos princípios da administração financeira e orçamentária, bem como nas normas que regem a gestão das receitas públicas no Brasil, julgue o item a seguir, relativos ao conceito, à classificação, aos estágios, às fontes e à dívida a

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162826 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o seguinte item, referente à receita pública, aos seus estágios de execução, às fontes e à classificação. O recolhimento da receita orçamentária deve observar o princípio da unidade de tesouraria, vedada a fragmentação para criação d

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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