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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública para QUADRIX

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC665004 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No último relatório de gestão fiscal, verificou‑se que a despesa total com pessoal de um poder executivo estadual ultrapassou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000). Com base nessa situação hipotética, j

QUADRIX · 2025

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FC665005 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No último relatório de gestão fiscal, verificou‑se que a despesa total com pessoal de um poder executivo estadual ultrapassou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000). Com base nessa situação hipotética, j

QUADRIX · 2025

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FC665006 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. A partir dessa informação, julgue o item seguinte. Os tribunais de contas devem alerta

QUADRIX · 2025

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FC665007 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, bem como aos relatórios exigidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir. Os relatórios da LRF têm caráter meramente informativo, sem gerar penalidad

QUADRIX · 2025

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FC665008 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que diz respeito à gestão financeira e contábil nas organizações, julgue o item a seguir. Para a elaboração de relatórios financeiros nas organizações públicas, são utilizados indicadores, tais como a execução da despesa e a arrecadação

QUADRIX · 2025

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FC665009 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação à Lei Federal nº 4.320/1964, julgue o item seguinte. Para a elaboração da proposta orçamentária, as receitas e as despesas de capital serão objeto de um quadro de recursos e de aplicação de capital a ser aprovado por decreto do P

QUADRIX · 2025

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FC686257 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O município de Barreiras arrecadou um valor significativo com o imposto sobre serviços (ISS) e pretende utilizar parte dessa receita para a construção de uma nova escola municipal. Para garantir que os gastos sejam realizados conforme as no

QUADRIX · 2025

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FC686258 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca dos princípios orçamentários no ordenamento brasileiro, julgue os itens a seguir. I. O princípio da exclusividade determina que a lei orçamentária anual deve conter apenas matéria relacionada à previsão de receitas e fixação de despe

QUADRIX · 2025

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FC686259 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base nos princípios orçamentários previstos na Constituição Federal de 1988, é possível identificar um princípio orçamentário fundamental que orienta a elaboração da lei orçamentária anual (LOA). Esse princípio estabelece que a LOA deve

QUADRIX · 2025

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FC686260 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Durante o planejamento anual, um contador do CRM enfatizou a importância de manter o orçamento alinhado com o princípio que proíbe a vinculação de receita de impostos a órgão ou despesa específica, exceto nos casos previstos em lei. Com bas

QUADRIX · 2025

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FC686261 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 4.320/1964 fixam princípios que orientam a elaboração do orçamento público. Um desses princípios determina que as despesas sejam detalhadas, vedando dotações globais e assegurando transparência na a

QUADRIX · 2025

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FC686262 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Durante a elaboração da lei orçamentária anual (LOA) de 2025, o setor de planejamento do CRA‑SP verificou que o projeto orçamentário incluía normas relativas ao reajuste de gratificações de servidores, omitia receitas de um fundo contábil v

QUADRIX · 2025

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FC686263 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Durante a elaboração da lei orçamentária anual (LOA) do estado de São Paulo, a Secretaria da Fazenda incluiu, no mesmo projeto, dispositivos que autorizavam a criação de um fundo especial de investimento em infraestrutura e estabeleciam nov

QUADRIX · 2025

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FC686264 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Durante a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2026, o governo do estado de São Paulo incluiu, em projeto de lei, dispositivo que destinava 5% da arrecadação do ICMS à execução de obras de transporte e saneamento, sob o a

QUADRIX · 2025

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FC686265 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação à classificação programática, é correto afirmar que

QUADRIX · 2025

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FC686266 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Na meta de déficit primário fixadas na LDO de 2024, relativas ao programa de dispêndios globais, não foram consideradas as

QUADRIX · 2025

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FC686267 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A não publicação da lei orçamentária de 2025 até 31 de dezembro de 2024 permite, de acordo com a LDO, a execução de algumas programações constantes do respectivo projeto de lei orçamentária, tais como

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FC686268 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No início do exercício financeiro de 2025, o CRA‑SP iniciou o processo de elaboração de sua lei orçamentária anual (LOA), instrumento que orienta a execução das receitas e despesas do exercício. Durante a análise técnica da proposta da lei

QUADRIX · 2025

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FC686269 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O CRA‑SP elaborou, para o exercício de 2026, o seu orçamento anual, estimando receitas e fixando despesas para todas as unidades administrativas, conforme as metas e prioridades definidas em seu planejamento institucional. Após aprovação pe

QUADRIX · 2025

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FC686270 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O Estado, por meio de suas políticas fiscais e regulatórias, exerce influência determinante na vida econômica da população. No campo tributário, a arrecadação e a forma de organização de tributos impactam diretamente empresas e cidadãos. A

QUADRIX · 2025

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FC686271 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a respeito do Plano Plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA), é correto afirmar que

QUADRIX · 2025

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FC686272 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Secretaria de Planejamento de Sergipe preparou minuta de diretrizes para o próximo ciclo orçamentário. O documento deve alinhar os três instrumentos: PPA (diretrizes, objetivos e metas); LDO (metas e prioridades, metas fiscais e riscos);

QUADRIX · 2025

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FC686273 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Durante o processo orçamentário do CRM‑ES para o exercício de 2025, o setor contábil elaborou e encaminhou a proposta da lei orçamentária anual ao Poder Legislativo, conforme os prazos legais. Com base nessa situação hipotética e no ciclo o

QUADRIX · 2025

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FC686274 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Por lei publicada em 20/11/X1, o Poder Executivo do estado de Sergipe foi autorizado a abrir crédito especial de R$ 12 milhões, em favor da unidade orçamentária SEFAZ/SE, para nova ação orçamentária. O crédito foi aberto por decreto e, até

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