FC465592 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
A Lei de Diretrizes Orçamentárias
FCC · 2020
Ler resposta e comentário →Conteúdo aberto do FC Concursos
Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública para FCC
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC465593 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Entre os elementos que devem, obrigatoriamente, constar da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, insere-se o Anexo de Riscos Fiscais,
FCC · 2019
Ler resposta e comentário →FC465594 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), nos termos da Constituição Federal de 1988 e do inciso II do parágrafo 2o do artigo 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, é instrumento importante na condução da política fiscal do
FCC · 2019
Ler resposta e comentário →FC465595 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
O regime estabelecido constitucionalmente para tramitação e aprovação da proposta de lei orçamentária anual contempla a apresentação de emendas parlamentares no bojo do processo de tramitação legislativa, sendo que as denominadas emendas in
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC465596 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Considere o que estabelece a Lei nº 4.320/1964. A Lei Orçamentária Anual de um ente público deve apresentar
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC465597 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
A Lei Orçamentária Anual de um ente público referente ao exercício financeiro de 2024, de acordo com a
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC465598 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
A demonstração regionalizada do efeito decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza creditícia é conteúdo obrigatório
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC465599 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
O chamado “orçamento secreto”, objeto da ADPF 850, pode ser definido como
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC465600 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
De acordo com a disciplina estabelecida na Constituição Federal para as denominadas emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de Lei Orçamentária Anual, tem-se que a alocação e a transferência de tais recursos do Orçamento da
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC465601 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a Lei Orçamentária Anual de um ente público referente ao exercício financeiro de 2024 pode apresentar
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC465602 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
A Emenda Constitucional n.º 105/2019 implementou na legislação constitucional brasileira as emendas individuais impositivas popularmente conhecidas como "Emendas Pix". Sobre essas emendas, com base nas disposições contidas no artigo 166-A d
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC465603 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
A Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2024 de um ente estadual, de acordo com a Lei nº 4.320/1964,
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC465604 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
O Projeto de Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2025 de um ente público
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC465605 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2024 pode
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC465606 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
A Lei Orçamentária Anual de um ente municipal referente ao exercício financeiro de 2023, de acordo com a Lei nº 4.320/1964,
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC465607 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Nos termos dispostos na Constituição Federal de 1988, o Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação no projeto da Lei Orçamentária Anual, desde que
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC465608 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Constituem limitações para o total de emendas parlamentares individuais ao projeto de lei orçamentária de 2024:
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC465609 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Por haver Vara do Trabalho instalada em Fraiburgo/SC, um parlamentar propõe emenda individual para construção de instalação similar na cidade vizinha de Frei Rogério/SC, argumentando que ambas as municipalidades são do mesmo porte. A emenda
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC465610 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
A Lei Orçamentária Anual de um ente público estadual referente ao exercício financeiro de 2023, segundo a Lei nº 4.320/1964, pode
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC465611 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a Lei Orçamentária Anual de um ente público
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC465612 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
O respeito à legalidade e ao processo legislativo é mandamento basilar no Estado de Direito. No Direito Financeiro, a legalidade adquire especificidades, em razão da sua aplicação. A respeito do tema, é correto afirmar que
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC465613 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
O orçamento fiscal
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC465614 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Considere que, no decorrer do processo de votação do Orçamento da União, tenha sido incluída emenda individual parlamentar de caráter impositivo, destinando o montante correspondente a ações de assistência social no Estado do Amazonas. Após
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC465615 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
A lei orçamentária anual, segundo previsão expressa da Constituição Federal, compreenderá
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →