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Questões de concursos de Direito da Criança e do Adolescente para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC385983 · Direito da Criança e do Adolescente

No procedimento de apuração de ato infracional, conforme determina a lei, a autoridade judiciária, ao proferir a sentença, convencida da existência de provas suficientes de autoria e materialidade da infração,

FCC · 2021

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FC385984 · Direito da Criança e do Adolescente

A necessidade imperiosa (I), o contexto social (II), as necessidades pedagógicas (III) e a repercussão social (IV) são, entre outros, respectivamente, segundo previsão expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente e/ou Lei do Sinase (Lei

FCC · 2021

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FC385985 · Direito da Criança e do Adolescente

Sobre as medidas socioeducativas e sua execução, considere as assertivas abaixo: I. A gravidade do ato infracional, os antecedentes e o tempo de duração da medida são fatores determinantes para a substituição ou não da medida por outra meno

FCC · 2018

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FC385986 · Direito da Criança e do Adolescente

José vem descumprindo medida socioeducativa de semiliberdade, sendo que, por várias vezes, não retornou espontaneamente de saídas autorizadas no dia e horário combinados. Segundo prevê expressamente a legislação vigente,

FCC · 2018

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FC385987 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece que, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente medidas socioeducativas. De acordo com esta lei, considere: I. A adver

FCC · 2018

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FC385988 · Direito da Criança e do Adolescente

Uma das medidas socioeducativas previstas no ECA é a Liberdade Assistida. O objetivo maior desta medida é

FCC · 2018

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FC385989 · Direito da Criança e do Adolescente

Compondo a equipe interprofissional do Ministério Público, lhe foi solicitado parecer no caso de uma denúncia de irregularidades no atendimento de adolescentes no cumprimento de medida em meio fechado, dentre elas a permanência de adolescen

FCC · 2018

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FC385990 · Direito da Criança e do Adolescente

No Brasil, o adolescente que comete ato infracional deve ser responsabilizado mediante a aplicação de medida socioeducativa proporcional à gravidade do ato cometido. O assistente social, ao prestar atendimento a um adolescente que terá que

FCC · 2018

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FC385991 · Direito da Criança e do Adolescente

Considere os seguintes direitos do adolescente privado de liberdade: I. corresponder-se com seus familiares e amigos. II. receber escolarização e profissionalização. III. realizar atividades culturais, esportivas e de lazer. IV. ter acesso

FCC · 2018

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FC385992 · Direito da Criança e do Adolescente

Gerson, adolescente de 16 anos de idade, encontra-se atualmente cumprindo medida socioeducativa, em regime interno, no Centro Parada de Taipas há 4 anos e dois meses. Essa situação está

FCC · 2018

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FC385993 · Direito da Criança e do Adolescente

Segundo o ECA, a internação constitui medida privativa de liberdade e só poderá ser aplicada quando

FCC · 2018

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FC385994 · Direito da Criança e do Adolescente

As medidas socioeducativas podem ser consideradas como a resposta dada pelo Estado à prática do ato infracional, cuja finalidade visa favorecer à emancipação e ao protagonismo do adolescente, pessoa em condição peculiar de desenvolvimento i

FCC · 2018

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FC385995 · Direito da Criança e do Adolescente

Considere as medidas socioeducativas abaixo e relacione-as com a caracterização de cada uma delas, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA ALGUMAS CARACTERÍSTICAS I. Reparação de danos Em se tratando de ato in

FCC · 2018

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FC385996 · Direito da Criança e do Adolescente

Segundo o ECA, a internação constitui medida privativa de liberdade e só poderá ser aplicada quando

FCC · 2018

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FC385997 · Direito da Criança e do Adolescente

O artigo 2º, parágrafo único, do Estatuto da Criança e do Adolescente, assevera que nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. O próprio Estatuto prevê, de manei

FCC · 2017

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FC385998 · Direito da Criança e do Adolescente

Adolescente é surpreendido praticando ato infracional análogo ao tipo previsto no art. 157 do Código Penal, in verbis: Art. 157 Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça (...) Pena – reclusão de quatro a dez

FCC · 2017

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FC385999 · Direito da Criança e do Adolescente

Sobre as medidas socioeducativas, conforme expressamente regulamentadas em lei, é correto afirmar que a

FCC · 2017

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FC386000 · Direito da Criança e do Adolescente

Segundo dispõe a legislação em vigor, a medida

FCC · 2016

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FC386001 · Direito da Criança e do Adolescente

Ao final do procedimento de apuração de ato infracional o juiz aplica ao adolescente medida socioeducativa de internação, sem fixação de prazo de duração. Ao receber a notícia pelo Defensor Público, o adolescente pergunta a quanto tempo de

FCC · 2016

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FC386002 · Direito da Criança e do Adolescente

O art. 112, § 3o do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que, verificada a prática de ato infracional por adolescente, caso seja ele portador de doença ou deficiência mental, receberá tratamento individual e especializado, em loc

FCC · 2015

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FC386003 · Direito da Criança e do Adolescente

Considere o trecho da reportagem publicada no jornal Diário Gaúcho, de 01/05/2015, sob o título “Como o Estado não pôde impedir a morte de Emanuel": Os estágios da proteção: Um menino encontrado em situação de rua é encaminhado ao Conselho

FCC · 2015

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FC386004 · Direito da Criança e do Adolescente

É característica da doutrina da situação irregular, que inspirou as legislações anteriores do Estatuto da Criança e do Adolescente, a

FCC · 2015

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FC386005 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com a legislação em vigor, no caso de um adolescente de 14 anos praticar ato infracional equiparado a furto qualificado, é possível ao

FCC · 2015

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FC386006 · Direito da Criança e do Adolescente

Em relação à medida socioeducativa de internação, prevista no inciso III do artigo 122 do ECA, sua aplicação só será possível diante do descumprimento reiterado e injustificável de medida socioeducativa

FCC · 2015

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