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Questões de concursos de Direito da Criança e do Adolescente para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC386007 · Direito da Criança e do Adolescente

Em relação às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, uma vez verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá, dentre outras, aplicar ao adolescente as seguintes medidas:

FCC · 2015

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FC386008 · Direito da Criança e do Adolescente

Ante o regime estatuído pela Constituição, a obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade:

FCC · 2015

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FC386009 · Direito da Criança e do Adolescente

Com relação à medida socioeducativa de internação, o Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que

FCC · 2014

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FC386010 · Direito da Criança e do Adolescente

Com relação à medida socioeducativa aplicada a adolescente autor de ato infracional, é correto afirmar:

FCC · 2014

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FC386011 · Direito da Criança e do Adolescente

No que se refere à reavaliação da manutenção, da substituição ou da suspensão das medidas socioeducativas

FCC · 2014

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FC386012 · Direito da Criança e do Adolescente

A medida socioeducativa de internação, imposta por tempo indeterminado a adolescente que cometeu ato infracional, alcança a prescrição executória em

FCC · 2014

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FC386013 · Direito da Criança e do Adolescente

Com relação às medidas socioeducativas aplicadas a adolescente autor de ato infracional, é correto afirmar:

FCC · 2014

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FC386014 · Direito da Criança e do Adolescente

Considere as seguintes assertivas a respeito da Internação como medida socioeducativa: I. Em nenhuma hipótese, o período máximo de internação excederá a dois anos. II. A medida não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reav

FCC · 2013

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FC386015 · Direito da Criança e do Adolescente

Na medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade, segundo definição legal, as tarefas a serem executadas pelo adolescente

FCC · 2012

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FC386016 · Direito da Criança e do Adolescente

No tocante à prática de ato infracional, é correto afirmar que

FCC · 2012

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FC386017 · Direito da Criança e do Adolescente

A remissão, no âmbito do Direito da Criança e do Adolescente, conforme regulada pela lei vigente,

FCC · 2017

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FC386018 · Direito da Criança e do Adolescente

Sobre a prática de ato infracional à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar que a

FCC · 2016

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FC386019 · Direito da Criança e do Adolescente

A respeito da remissão concedida como forma de exclusão do processo, segundo disciplinada no Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se afirmar que

FCC · 2015

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FC386020 · Direito da Criança e do Adolescente

Através de ofício encaminhado pela direção de estabelecimento de ensino, chega ao conhecimento do Promotor de Justiça que atua perante a Vara da Infância e Juventude, que criança ali matriculada está apresentando sinais de maus-tratos e abu

FCC · 2022

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FC386021 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente, com referência à violência doméstica, estabelece as seguintes medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis: I. Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de promoção à família. II. Inclusão em pr

FCC · 2015

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FC386022 · Direito da Criança e do Adolescente

José, com 11 anos de idade, participou de um ato infracional análogo ao crime de roubo majorado em razão do emprego de arma e do concurso de pessoas, juntamente com dois adolescentes, ambos com 15 anos de idade. A conduta de José foi subtra

FCC · 2014

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FC386023 · Direito da Criança e do Adolescente

O Conselho Tutelar compõe o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. A fiscalização quanto ao seu funcionamento bem como a jornada de trabalhos de seus membros é definida

FCC · 2023

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FC386024 · Direito da Criança e do Adolescente

Conselheiro tutelar em Piraju é procurado para atendimento de violação de direitos de uma criança sendo que, no exercício de sua função, pode

FCC · 2023

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FC386025 · Direito da Criança e do Adolescente

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Em cada Município haverá, no mínimo,

FCC · 2023

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FC386026 · Direito da Criança e do Adolescente

A Lei nº 14.344/2022, conhecida como Lei Henry Borel, previu, expressamente, como atribuição do Conselho Tutelar:

FCC · 2023

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FC386027 · Direito da Criança e do Adolescente

O Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Para

FCC · 2023

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FC386028 · Direito da Criança e do Adolescente

NÃO faz parte das atribuições do Conselho Tutelar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:

FCC · 2022

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FC386029 · Direito da Criança e do Adolescente

O Conselho Tutelar é um dos mecanismos de viabilização da participação popular nas questões afetas à infância e à juventude e na defesa dos direitos de que são titulares as crianças e os adolescentes. Diante disso, a escolha de seus membros

FCC · 2022

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FC386030 · Direito da Criança e do Adolescente

O Conselho Tutelar é composto

FCC · 2022

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