FC385719 · Direito da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente:
FCC · 2025
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Questões de concursos de Direito da Criança e do Adolescente para FCC
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FC385720 · Direito da Criança e do Adolescente
Considerado um marco na proteção da infância, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) tem como objetivo:
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC385721 · Direito da Criança e do Adolescente
Nas duas últimas décadas, observa-se o agravamento das diferentes manifestações da violação dos direitos de crianças e adolescentes, como a violência doméstica, a violência institucional, nas comunidades e nas ruas. Na atualidade as criança
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC385722 · Direito da Criança e do Adolescente
A Lei nº 8.069/1990 aplica-se
FCC · 2019
Ler resposta e comentário →FC385723 · Direito da Criança e do Adolescente
Determinada comunidade entregou a um parlamentar estadual proposta de projeto de lei estabelecendo regramento próprio para a criação de crianças e de adolescentes de acordo com os princípios que norteiam a citada comunidade. Nesse cenário,
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC385724 · Direito da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) contempla princípios fundamentados nas normativas internacionais, constituindo-se numa importante conquista dos movimentos sociais, que trouxe uma mudança de paradigma em relação à legislação ant
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC385725 · Direito da Criança e do Adolescente
Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece, na forma da lei, que deve ser
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC385726 · Direito da Criança e do Adolescente
De acordo com o ECA, a garantia de prioridade compreende, dentre outras,
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC385727 · Direito da Criança e do Adolescente
Para os efeitos da Lei nº 8069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC385728 · Direito da Criança e do Adolescente
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia de prioridade à criança e ao adolescente NÃO compreende
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC385729 · Direito da Criança e do Adolescente
Antes de 1990, as crianças e os adolescentes eram vistos somente quando estavam em situação de risco para as violências e vulnerabilidade social, ou quando provocavam delitos. Numa visão contrária a esta, o Estatuto da Criança e do Adolesce
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC385730 · Direito da Criança e do Adolescente
NÃO é dever da comunidade e da sociedade em geral assegurar ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito
FCC · 2016
Ler resposta e comentário →FC385731 · Direito da Criança e do Adolescente
Na EMEF Vale do Embu, os alunos do 3º ano frequentemente provocam um grupo de alunas que estudam no 2º ano, dizendo que lugar de gorda é no “spa” e não na escola. A conduta dos alunos contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA q
FCC · 2016
Ler resposta e comentário →FC385732 · Direito da Criança e do Adolescente
São aspectos que, entre outros, o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA expressamente determina sejam observados na interpretação de seus dispositivos:
FCC · 2016
Ler resposta e comentário →FC385733 · Direito da Criança e do Adolescente
No Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 4º, destacam-se os seguintes aspectos: É dever da ...... , da comunidade, da sociedade em geral e do ...... assegurar, com absoluta prioridade a efetivação dos direitos referentes à ...... , à
FCC · 2016
Ler resposta e comentário →FC385734 · Direito da Criança e do Adolescente
A proibição do trabalho infantil fundamenta-se no princípio da proteção integral da criança e do adolescente que, por sua vez, reconhece que a infância é o período de vida destinado a atividades lúdicas, à prática de esportes, à convivência
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC385735 · Direito da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e Adolescente em seu Art. 4º define: É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação,
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC385736 · Direito da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu art. 4º, preconiza que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes. A gar
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC385737 · Direito da Criança e do Adolescente
No Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), as crianças e os adolescentes passam a ser sujeitos de direitos. Elas passam a gozar de I. todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo de proteção integra
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC385738 · Direito da Criança e do Adolescente
A partir da edição do Estatuto da Criança e do Adolescente, passou-se a evitar o vocábulo menor. Porém, no âmbito do Direito do Trabalho, tal palavra não carrega seu efeito negativo, mantendo-se sua utilização nesse campo. Tal discussão foi
FCC · 2014
Ler resposta e comentário →FC385739 · Direito da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90), ao ser editado, alterou substancialmente o paradigma legislativo na área da infância e juventude, implementando a doutrina
FCC · 2013
Ler resposta e comentário →FC385740 · Direito da Criança e do Adolescente
No Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA, considera-se criança, para efeitos desta lei, a pessoa até
FCC · 2013
Ler resposta e comentário →FC385741 · Direito da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA, como legislação de orientação política e institucional no campo específico da criança e do adolescente, enquadra-se no paradigma de construção de um Estado provedor da universalização de direito
FCC · 2013
Ler resposta e comentário →FC385742 · Direito da Criança e do Adolescente
Foi apenas depois da “Declaração Universal dos Direitos das Crianças” (1959) e, no Brasil, com a promulgação da Lei nº 8.069/1990 (ECA) que a criança obteve o reconhecimento de ser considerada
FCC · 2013
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