FC822419 · Direito da Criança e do Adolescente
No tocante ao direito à educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que, no processo educacional, devem ser respeitados os valores
Instituto Verbena · 2019
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Questões de concursos de Direito da Criança e do Adolescente para Instituto Verbena
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC822420 · Direito da Criança e do Adolescente
As crianças e os adolescentes têm direito à educação que vise a sua qualificação para o trabalho, o seu pleno desenvolvimento e o exercício da
Instituto Verbena · 2017
Ler resposta e comentário →FC822421 · Direito da Criança e do Adolescente
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça dos direitos das crianças e dos adolescentes. Nessa perspectiva, é necessário que todos os profissionais da educação desenvolvam competên
Instituto Verbena · 2015
Ler resposta e comentário →FC822422 · Direito da Criança e do Adolescente
A Lei n. 12.127, de 17 de dezembro de 2009, dispõe sobre
Instituto Verbena · 2014
Ler resposta e comentário →FC822423 · Direito da Criança e do Adolescente
Conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qualquer trabalho é proibido para menores de idade, exceto na condição de aprendiz, que exige idade mínima de
Instituto Verbena · 2026
Ler resposta e comentário →FC822424 · Direito da Criança e do Adolescente
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, é proibido qualquer tipo de trabalho, salvo na condição de aprendiz, a todos menores de
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC822425 · Direito da Criança e do Adolescente
A formação técnico-profissional, de acordo com o Artigo 63 do Estatuto da Criança e do Adolescente, obedecerá ao seguinte princípio:
Instituto Verbena · 2019
Ler resposta e comentário →FC822426 · Direito da Criança e do Adolescente
A profissionalização e a proteção no trabalho é um dos direitos fundamentais assegurado na Constituição Federal de 1988 e no ECA. A Emenda Constitucional n. 20/1998 alterou o disposto no ECA em relação ao trabalho realizado por adolescentes
Instituto Verbena · 2014
Ler resposta e comentário →FC822427 · Direito da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990) prevê ações de responsabilização quando não houver ofensa na oferta de certos direitos assegurados à criança e ao adolescente. Entre os direitos da criança e do a
Instituto Verbena · 2014
Ler resposta e comentário →FC822428 · Direito da Criança e do Adolescente
O direito à profissionalização e à proteção ao trabalho é preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Sobre esse aspecto, essa lei afirma que
Instituto Verbena · 2014
Ler resposta e comentário →FC822429 · Direito da Criança e do Adolescente
Com base no Art. 69 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o assistente social do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), ao suspeitar de maus-tratos em um aluno, deve
Instituto Verbena · 2014
Ler resposta e comentário →FC822430 · Direito da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 67, apregoa que “ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho”
Instituto Verbena · 2010
Ler resposta e comentário →FC822431 · Direito da Criança e do Adolescente
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a União, Estados e Municípios devem atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas para coibir a violência contra crianças e adolescentes. Para tanto o ECA apresenta açõe
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822432 · Direito da Criança e do Adolescente
O Artigo 71 do Estatuto da Criança e do Adolescente assegura que a criança e o adolescente têm direito à informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos, produtos e serviços, desde que seja respeitada
Instituto Verbena · 2019
Ler resposta e comentário →FC822433 · Direito da Criança e do Adolescente
Do trabalho de todos aqueles que atuam com crianças e adolescentes para prevenir e enfrentar formas de violência fazem parte:
Instituto Verbena · 2017
Ler resposta e comentário →FC822434 · Direito da Criança e do Adolescente
De acordo com o artigo 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente, nenhuma criança ou adolescente poderá viajar para fora da comarca desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial quando de tratar de menor de:
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822435 · Direito da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente e a alteração de lei (Redação dada pela Lei nº 13.812, de 2019) estabelece que não poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização ju
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822436 · Direito da Criança e do Adolescente
A criança e o adolescente têm direitos de ir e vir; entretanto, para sua proteção, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que a criança ou o adolescente
Instituto Verbena · 2019
Ler resposta e comentário →FC822437 · Direito da Criança e do Adolescente
“As emissoras de rádio e televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infantojuvenil, programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.” (Art. 76 da Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990). Este
Instituto Verbena · 2017
Ler resposta e comentário →FC822438 · Direito da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece deveres e obrigações aos pais e responsáveis, à sociedade e ao Estado, para que promovam a garantia dos direitos e a proteção devida à pessoa em desenvolvimento. Segundo esse estatuto, a
Instituto Verbena · 2014
Ler resposta e comentário →FC822439 · Direito da Criança e do Adolescente
A proteção integral a crianças e adolescentes, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, organiza-se a partir de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamenta
Instituto Verbena · 2026
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Os artigos de 86 a 93, da Lei nº 8.069, de 1990, estabelecem políticas e entidades de atendimento à Criança e Adolescente. Dentre suas ações propostas, o art. 87 menciona
Instituto Verbena · 2026
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1993) estabelece a necessidade de uma política de atendimento à criança e ao adolescente através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos Esta
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822442 · Direito da Criança e do Adolescente
A rede de proteção à criança e ao adolescente tem como um dos seus pilares a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, que se materializa por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentai
Instituto Verbena · 2024
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