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Questões de concursos de Direito da Criança e do Adolescente para Instituto Verbena

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC822298 · Direito da Criança e do Adolescente

Leia o Texto 3 para responder à questão. Texto 3 SALA LILÁS, ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PCI-GO - Polícia Científica de Goiás. Salas Lilás em unidades de Medicina Legal, 20 de agosto de 2025. O relatório

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FC822299 · Direito da Criança e do Adolescente

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, em seu art. 2º, é considerada criança

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FC822300 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece que a garantia dos direitos da criança e do adolescente é prioridade absoluta, e isso requer

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FC822301 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe em seu art. 4ª sobre as atribuições da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público, estabelecendo que estes devem assegurar com absoluta prioridade um conjunto de dire

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FC822302 · Direito da Criança e do Adolescente

Desde a década de 1990, o Governo brasileiro tem criado diversas medidas para promover a assistência a todas as crianças e adolescentes carentes, que por diferentes motivos, são alijados dos direitos, dentre eles a saúde e educação. A Lei n

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FC822303 · Direito da Criança e do Adolescente

A Lei nº 8.069, no Art. 4º, cita as prioridades que devem ser consideradas. Estabelece-se como prioridade, de acordo com esse artigo

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FC822304 · Direito da Criança e do Adolescente

A Doutrina da Proteção Integral à criança e ao adolescente é um conjunto de princípios e normas que vê os adolescentes e jovens como

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FC822305 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) indica que a criança e o adolescente, tem direito à proteção, à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonios

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FC822306 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) traz consigo a ideia de proteção integral de direitos, norteando toda a política de atendimento, que consiste em

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FC822307 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança e adolescente, respectivamente,

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FC822308 · Direito da Criança e do Adolescente

O Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) foi criado em 2019 e nasceu da união do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA). Estas mudanças implementadas pelo Conselho Nacional de Justiça s

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FC822309 · Direito da Criança e do Adolescente

No Brasil o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nomeia como adolescentes os indivíduos com idade entre

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FC822310 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educaç

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FC822311 · Direito da Criança e do Adolescente

Leia o texto a seguir. O direito das crianças à proteção é amplamente apoiado por organizações internacionais de direitos humanos. Essa proteção é baseada em convenções, como a Convenção sobre os Direitos da Criança, que estabelece a necess

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FC822312 · Direito da Criança e do Adolescente

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 227, e, posteriormente, a Lei nº 8.069/1990 estabelecem os direitos da criança e do adolescente no Brasil. Trata-se de um ordenamento jurídico que afirma que crianças e adolescentes são sujeitos

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FC822313 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, considera, para efeitos da lei,

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FC822314 · Direito da Criança e do Adolescente

Um dos princípios fundamentais estabelecidos pela legislação brasileira relacionada à criança e ao adolescente vinculada à Lei n° 8.069/1990 (ECA) e na Constituição da República Federativa do Brasil (art. 205 a 214) é

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FC822315 · Direito da Criança e do Adolescente

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, estabelece os direitos da criança e do adolescente no Brasil. Esta lei estabelece a doutrina

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FC822316 · Direito da Criança e do Adolescente

Segundo a Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, define-se como criança os menores de

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FC822317 · Direito da Criança e do Adolescente

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança e adolescente, respectivamente, o sujeito

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FC822318 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança e adolescente, respectivamente, os sujeitos

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FC822319 · Direito da Criança e do Adolescente

A Lei nº 8.069, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi criada em 13 de julho de 1990. Tratase de uma lei ampla que tenta proteger os direitos das crianças, considerando determinações de vários artigos da Constituição

Instituto Verbena · 2023

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FC822320 · Direito da Criança e do Adolescente

A Lei n. 8.069/1990, intitulada Estatuto da Criança e do Adolescente, garante à criança e ao adolescente

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FC822321 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) compreende que crianças e adolescentes gozam de todos os direitos inerentes à pessoa humana, sem qualquer tipo de discriminação, sendo dever da família e do Estado garantir, com prioridade, a efe

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