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Questões de concursos de Direito da Criança e do Adolescente para IBADE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC403104 · Direito da Criança e do Adolescente

O Artigo 54, § 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13/07/1990) atribui ao poder público a competência de zelar junto aos pais ou responsável pela frequência à escola das crianças e adolescentes. A vigência deste art

IBADE · 2019

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FC403105 · Direito da Criança e do Adolescente

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n°8.069/1990 - a criança e o adolescente têm direito à educação, visando o pleno desenvolvimento de sua pessoa. Neste sentido, esta lei deve assegurar o (a) (s):

IBADE · 2019

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FC403106 · Direito da Criança e do Adolescente

Uma das atribuições do professor é apurar a frequência diária das crianças. Segundo o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, esgotados todos os recursos escolares, algumas ocorrências com relação à frequência devem ser denunciadas pelo

IBADE · 2019

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FC403107 · Direito da Criança e do Adolescente

Leia o trecho abaixo para responder a questão a seguir: A Lei Federal nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 veio a ser a segunda LDBEN que o Brasil conheceu. Está abaixo da Constituição Federal que é a principal fonte de onde emanam normas ger

IBADE · 2019

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FC403108 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Segundo o artigo 56 do ECA, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar algumas situações. Entre

IBADE · 2019

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FC403109 · Direito da Criança e do Adolescente

No ECA, art. 53, “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualifcação para o trabalho, assegurando-se-lhes” (...): I - igualdade de condições

IBADE · 2019

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FC403110 · Direito da Criança e do Adolescente

No processo educacional respeitar-se-ão os valores _____, _ e _____ próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura (Art.58, ECA).

IBADE · 2019

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FC403111 · Direito da Criança e do Adolescente

Segundo o artigo 56º do ECA, a que órgão os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos ao:

IBADE · 2019

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FC403112 · Direito da Criança e do Adolescente

A Lei nº 8.069/1990 (ECA) regulamenta a proteção integral à crianças e adolescentes. Segundo essa lei, quando existe suspeita ou confirmação de maus tratos contra a criança ou adolescente, a comunidade escolar deve obrigatoriamente:

IBADE · 2019

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FC403113 · Direito da Criança e do Adolescente

O acesso à educação é um direito de crianças e adolescentes, assegurado pela Lei nº 8.069/1990 (ECA). Sobre esse direito, é correto afirmar que:

IBADE · 2019

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FC403114 · Direito da Criança e do Adolescente

A Lei n° 8.069/1990 (ECA), sobre a educação, determina que é direito da criança e do adolescente: I. ser respeitado por seus educadores. II. ter acesso limitado ao nível médio de ensino. III. contestar critérios avaliativos. IV. ter acesso

IBADE · 2019

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FC403115 · Direito da Criança e do Adolescente

A Lei nº 8.069, de 13/7/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, indica que os pais ou responsáveis:

IBADE · 2019

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FC403116 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/1990, em seu Art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de: I. maus-tratos envolvendo seus aluno

IBADE · 2019

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FC403117 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, cabe aos estabelecimentos de ensino comunicar ao Conselho Tutelar os casos de alunos:

IBADE · 2016

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FC403118 · Direito da Criança e do Adolescente

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-Ihes:

IBADE · 2016

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FC403119 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o Art. 65 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos:

IBADE · 2025

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FC403120 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual é um dos aspectos que devem ser observados para garantir o direito à profissionalização e à proteção no trabalho dos adolescentes?

IBADE · 2024

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FC403121 · Direito da Criança e do Adolescente

Analise as seguintes afirmativas sobre o adolescente e o trabalho. I. O trabalho durante a adolescência pode promover o desenvolvimento de habilidades importantes, como responsabilidade e gestão do tempo. II. A legislação brasileira proíbe

IBADE · 2024

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FC403122 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente, lei promulgada em julho de 1990, tem como objetivo proteger integralmente crianças e adolescentes, garantindo os seus direitos e deveres. A criança e o adolescente, segundo o ECA, têm o direito de: I.

IBADE · 2023

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FC403123 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.

IBADE · 2022

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FC403124 · Direito da Criança e do Adolescente

O menor pode trabalhar com a idade de:

IBADE · 2021

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FC403125 · Direito da Criança e do Adolescente

O ECA estabelece que é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos de idade, entretanto há uma exceção, que pode ser feita se:

IBADE · 2019

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FC403126 · Direito da Criança e do Adolescente

No que concerne ao trabalho do adolescente, o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, estabelece que o trabalho noturno realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte e, o trabalho perig

IBADE · 2018

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FC403127 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o ECA, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários ao adolescente aprendiz maior de quantos anos:

IBADE · 2018

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