FC403128 · Direito da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e Adolescente, no capítulo do direito à profissionalização e proteção ao trabalho, permite o trabalho aos menores de 14 anos:
IBADE · 2018
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Questões de concursos de Direito da Criança e do Adolescente para IBADE
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FC403129 · Direito da Criança e do Adolescente
De acordo com o Art. 70-A do ECA, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratame
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC403130 · Direito da Criança e do Adolescente
Preencha as lacunas abaixo com as palavras corretas, e em seguida, assinale a alternativa que possui as palavras corretas. ECA- Título III, capítulo I, artigo 70: É dever de todos prevenir a ocorrência de ou dos direitos da criança e do ado
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC403131 · Direito da Criança e do Adolescente
"A formação continuada e a capacitação dos profissionais de saúde, educação e assistência social e dos demais agentes que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente para o desenvolvimento das competências
IBADE · 2016
Ler resposta e comentário →FC403132 · Direito da Criança e do Adolescente
Segundo o Art. 83 do ECA, nenhuma criança ou adolescente menor de qual idade poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial?
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC403133 · Direito da Criança e do Adolescente
Conforme previsto no Art. 87 do ECA, assinale a alternativa que corresponda a uma das linhas de ação da Política de Atendimento para Criança e Adolescente.
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC403134 · Direito da Criança e do Adolescente
A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Uma das linhas de ação
IBADE · 2021
Ler resposta e comentário →FC403135 · Direito da Criança e do Adolescente
Ainda sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, é diretriz desta política a criação de Conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente, órgãos deliberativos e controladores
IBADE · 2021
Ler resposta e comentário →FC403136 · Direito da Criança e do Adolescente
A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Nesse passo, nos termos
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC403137 · Direito da Criança e do Adolescente
Quanto à medida específica de proteção à criança e ao adolescente expressa no ECA conhecida como Acolhimento Institucional, é correto afirmar que se trata de medida:
IBADE · 2021
Ler resposta e comentário →FC403138 · Direito da Criança e do Adolescente
Sobre as Entidades de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, existem aquelas que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional. Estas deverão adotar certos princípios, dentre os quais é possível citar o(a):
IBADE · 2021
Ler resposta e comentário →FC403139 · Direito da Criança e do Adolescente
Determina o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art. 97, que são medidas aplicáveis às entidades de atendimento que descumprirem obrigação constante do Art. 94, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC403140 · Direito da Criança e do Adolescente
De acordo com o Art. 92, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, assinale a alternativa que corresponda a um dos princípios que as entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar.
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC403141 · Direito da Criança e do Adolescente
De acordo com o Art. 94, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, assinale a alternativa que corresponda a uma das obrigações das entidades que desenvolvem programas de internação.
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC403142 · Direito da Criança e do Adolescente
O Art. 92 do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê alguns princípios que as entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar. Um dos princípios previstos é o seguinte:
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC403143 · Direito da Criança e do Adolescente
As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativas destinados a crianças e adolescentes. em regime de orientação e apoio sóc
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC403144 · Direito da Criança e do Adolescente
De acordo com a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, assinale a alternativa que indica os princípios que regem a aplicação das medidas de proteção.
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC403145 · Direito da Criança e do Adolescente
Em relação às medidas preconizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, as medidas de proteção são aplicadas:
IBADE · 2021
Ler resposta e comentário →FC403146 · Direito da Criança e do Adolescente
As medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente expressas no ECA poderão ser:
IBADE · 2021
Ler resposta e comentário →FC403147 · Direito da Criança e do Adolescente
As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, o
IBADE · 2021
Ler resposta e comentário →FC403148 · Direito da Criança e do Adolescente
Crianças e adolescentes somente poderão ser encaminhados às instituições que executam programas de acolhimento institucional, governamentais ou não, por meio de um documento, expedido pela autoridade judiciária, no qual obrigatoriamente con
IBADE · 2021
Ler resposta e comentário →FC403149 · Direito da Criança e do Adolescente
Considerando a medida específica de proteção de Acolhimento institucional, imediatamente após o acolhimento da criança ou do adolescente, a entidade responsável pelo programa de acolhimento institucional ou familiar, geralmente elaborará um
IBADE · 2021
Ler resposta e comentário →FC403150 · Direito da Criança e do Adolescente
De acordo com o Livro II, Título II do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), as medidas de proteção para a criança e para o adolescente, previstas nos artigos 98 à 102, são aplicáveis nos casos em que os seus direitos forem ameaçados ou
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC403151 · Direito da Criança e do Adolescente
De acordo com o ECA, as medidas Específicas de Proteção previstas poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo. Na aplicação das medidas serão levadas em conta as necessidades pedagógicas, favorec
IBADE · 2020
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