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Questões de concursos de Legislação e Ética Profissional

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FC668718 · Legislação e Ética Profissional

Quanto ao exercício profissional da medicina, julgue o item a seguir. Os Conselhos de Medicina têm como uma de suas finalidades promover a valorização da profissão médica, inclusive regulamentando salários e jornadas de trabalho dos profiss

QUADRIX · 2025

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FC668719 · Legislação e Ética Profissional

Quanto ao exercício profissional da medicina, julgue o item a seguir. O Conselho Federal de Medicina (CFM) é responsável pela normatização ética da prática médica em âmbito nacional, cabendo aos Conselhos Regionais sua execução e fiscalizaç

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FC668720 · Legislação e Ética Profissional

Quanto ao exercício profissional da medicina, julgue o item a seguir. O exercício da medicina no Brasil exige registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado onde o profissional atua.

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FC668721 · Legislação e Ética Profissional

Considerando a Lei Federal nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, julgue o item a seguir. Da imposição da pena de censura pelo CRM caberá recurso, no prazo de 30 dias, para o CFM.

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FC668722 · Legislação e Ética Profissional

Considerando a Lei Federal nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, julgue o item a seguir. O Conselho Federal de Medicina (CFM) será constituído de dez conselheiros titulares e outros tantos suplentes, eleitos em assemblei

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FC668723 · Legislação e Ética Profissional

Considerando a Lei Federal nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, julgue o item a seguir. A Associação Médica Brasileira indicará um dos conselheiros do CFM e seu respectivo suplente.

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FC668724 · Legislação e Ética Profissional

Considerando a Lei Federal nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, julgue o item a seguir. O percentual de dois terços das anuidades arrecadadas pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) integra a receita do CFM.

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FC668725 · Legislação e Ética Profissional

Considerando a Lei Federal nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, julgue o item a seguir. Os Conselhos Regionais serão instalados em cada capital de estado, de território e no Distrito Federal, onde terão sua sede, sendo

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FC668726 · Legislação e Ética Profissional

Considerando a Lei Federal nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, julgue o item a seguir. A pena de suspensão do exercício profissional, quando for superior a 30 dias, só se tornará executável após ratificação pelo CFM.

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FC668727 · Legislação e Ética Profissional

Considerando a Lei Federal nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, julgue o item a seguir. As denúncias contra membros dos CRMs só serão recebidas quando devidamente assinadas e acompanhadas da indicação de elementos compr

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FC668728 · Legislação e Ética Profissional

Considerando a Lei Federal nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, julgue o item a seguir. A assembleia geral de cada CRM, em primeira convocação, reunir‑se‑á com a maioria absoluta de seus membros e, em segunda convocação

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FC668729 · Legislação e Ética Profissional

Considerando a Lei Federal nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, julgue o item a seguir. O mandato dos membros do CFM será meramente honorífico e durará cinco anos.

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FC668730 · Legislação e Ética Profissional

Considerando a Lei Federal nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, julgue o item a seguir. A assembleia geral do CFM, na primeira reunião ordinária subsequente à eleição dos membros do Conselho, elegerá, nos termos do regi

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FC668731 · Legislação e Ética Profissional

Acerca da organização do CRM e do SUS, julgue o item seguinte. É permitida a divulgação de especialidade médica sem registro de RQE no Conselho Regional de Medicina (CRM).

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FC668732 · Legislação e Ética Profissional

Acerca da organização do CRM e do SUS, julgue o item seguinte. O processo ético‑profissional garante ao médico o direito ao contraditório e à ampla defesa.

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FC668733 · Legislação e Ética Profissional

Em relação ao Decreto Federal nº 44.045/1958, que aprova o Regulamento do Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina, julgue o item a seguir. Quando o médico mudar de sede de trabalho para a região de competência de outro Conselh

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FC668734 · Legislação e Ética Profissional

Em relação ao Decreto Federal nº 44.045/1958, que aprova o Regulamento do Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina, julgue o item a seguir. O pagamento da anuidade será efetuado até o dia 31 de março de cada ano, salvo no prime

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FC668735 · Legislação e Ética Profissional

Em relação ao Decreto Federal nº 44.045/1958, que aprova o Regulamento do Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina, julgue o item a seguir. As normas processuais para o recebimento de denúncia, para sua tramitação e para a apli

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FC668736 · Legislação e Ética Profissional

Em relação ao Decreto Federal nº 44.045/1958, que aprova o Regulamento do Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina, julgue o item a seguir. Diante das decisões proferidas pelos CRMs, qualquer das partes poderá interpor recurso

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FC668737 · Legislação e Ética Profissional

Em relação ao Decreto Federal nº 44.045/1958, que aprova o Regulamento do Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina, julgue o item a seguir. A execução das penalidades impostas pelos Conselhos Regionais e pelo CFM será processad

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FC668738 · Legislação e Ética Profissional

Em relação ao Decreto Federal nº 44.045/1958, que aprova o Regulamento do Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina, julgue o item a seguir. O conselheiro regional suplente eleito assumirá o exercício nas hipóteses de impediment

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FC668739 · Legislação e Ética Profissional

Em relação ao Decreto Federal nº 44.045/1958, que aprova o Regulamento do Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina, julgue o item a seguir. O dia e a hora das eleições dos membros dos Conselhos Regionais e do Conselho Federal s

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FC668740 · Legislação e Ética Profissional

Em relação ao Decreto Federal nº 44.045/1958, que aprova o Regulamento do Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina, julgue o item a seguir. Os conselheiros indicados pela Associação Médica Brasileira e o respectivo suplente ser

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FC668741 · Legislação e Ética Profissional

Em relação ao Decreto Federal nº 44.045/1958, que aprova o Regulamento do Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina, julgue o item a seguir. As eleições serão realizadas entre 60 e 30 dias antes do término dos mandatos em curso,

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