FC668934 · Legislação e Ética Profissional
Conforme a Lei Federal nº 4.324/1964, julgue o item a seguir. Compete ao Conselho Federal aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais.
QUADRIX · 2025
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Questões de concursos de Legislação e Ética Profissional
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FC668935 · Legislação e Ética Profissional
Conforme a Lei Federal nº 4.324/1964, julgue o item a seguir. O poder disciplinar de aplicar penalidades aos cirurgiões‑dentistas compete exclusivamente ao Conselho Federal.
QUADRIX · 2025
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Quanto às diretrizes apresentadas na Lei nº 4.324/1964 e no Decreto nº 68.704/1971, julgue o item a seguir. O Conselho Federal de Odontologia (CFO) compõe‑se de seis membros efetivos e de igual número de suplentes, com mandato bienal, eleit
QUADRIX · 2025
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Quanto ao Decreto nº 68.704/1971, que regulamenta a Lei nº 4.324/1964, julgue o item seguinte. Os membros da diretoria do Conselho Federal de Odontologia poderão ser substituídos por deliberação de dois terços de votos do conselho dos deleg
QUADRIX · 2025
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À luz do Decreto nº 68.704/1971, julgue o item a seguir. O Conselho Federal de Odontologia (CFO) é composto de nove membros efetivos e o mesmo número de suplentes, com mandato de três anos.
QUADRIX · 2025
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À luz do Decreto nº 68.704/1971, julgue o item a seguir. Os membros do Conselho Federal de Odontologia serão eleitos por uma assembleia nacional composta de todos os profissionais inscritos em âmbito nacional.
QUADRIX · 2025
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À luz do Decreto nº 68.704/1971, julgue o item a seguir. Para garantir o livre exercício das funções de conselheiro federal, os membros da diretoria somente poderão ser substituídos por decisão judicial com trânsito em julgado.
QUADRIX · 2025
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À luz do Decreto nº 68.704/1971, julgue o item a seguir. Um terço das anuidades cobradas pelos Conselhos Regionais constitui parte da renda do Conselho Federal de Odontologia.
QUADRIX · 2025
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À luz do Decreto nº 68.704/1971, julgue o item a seguir. A composição do Conselho Regional de Odontologia é idêntica à do Conselho Federal, sendo formado por nove membros efetivos e igual número de suplentes, com exceção do mandato, que ser
QUADRIX · 2025
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À luz do Decreto nº 68.704/1971, julgue o item a seguir. A assembleia geral dos conselhos regionais, em segunda convocação, poderá se reunir com um quórum mínimo de membros presentes.
QUADRIX · 2025
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À luz do Decreto nº 68.704/1971, julgue o item a seguir. Compete ao Conselho Federal de Odontologia votar e modificar o Código de Ética Profissional Odontológica, ouvidos os Conselhos Regionais.
QUADRIX · 2025
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Quanto ao Decreto nº 68.704/1971, que regulamenta a Lei nº 4.324/1964, julgue o item seguinte. O profissional mais votado nas eleições para membro do Conselho Regional de Odontologia será declarado presidente do Conselho.
QUADRIX · 2025
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Quanto ao Decreto nº 68.704/1971, que regulamenta a Lei nº 4.324/1964, julgue o item seguinte. Os membros efetivos e suplentes dos Conselhos Regionais serão eleitos por maioria absoluta de votos dos cirurgiões‑dentistas inscritos no seu qua
QUADRIX · 2025
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Quanto ao Decreto nº 68.704/1971, que regulamenta a Lei nº 4.324/1964, julgue o item seguinte. É inelegível para a função de delegado-eleitor e do seu suplemente cirurgião-dentista que presidir a assembleia em que eles forem eleitos.
QUADRIX · 2025
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Quanto ao Decreto nº 68.704/1971, que regulamenta a Lei nº 4.324/1964, julgue o item seguinte. Os processos para a apuração de falta funcional praticada por cirurgião‑dentista somente serão iniciados por provocação de fiscal do Conselho, nã
QUADRIX · 2025
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Quanto ao Decreto nº 68.704/1971, que regulamenta a Lei nº 4.324/1964, julgue o item seguinte. Recebida a denúncia sobre infração praticada, o presidente do Conselho, se julgar necessário, imediatamente mandará investigar os fatos incrimina
QUADRIX · 2025
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Quanto ao Decreto nº 68.704/1971, que regulamenta a Lei nº 4.324/1964, julgue o item seguinte. As decisões do Conselho Federal que envolverem cassação de mandato de conselheiro são insuscetíveis de recurso, cabendo ao interessado ingressar
QUADRIX · 2025
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Quanto ao Decreto nº 68.704/1971, que regulamenta a Lei nº 4.324/1964, julgue o item seguinte. Entre as penas disciplinares que podem ser aplicadas pelos Conselhos Regionais aos cirurgiões‑dentistas inscritos, inclui‑se, por exemplo, a adve
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC668952 · Legislação e Ética Profissional
Quanto ao Decreto nº 68.704/1971, que regulamenta a Lei nº 4.324/1964, julgue o item seguinte. A cobrança judicial da dívida ativa dos Conselhos Federal e Regionais de Odontologia será realizada pelo processo executivo fiscal.
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC668953 · Legislação e Ética Profissional
Com base no Decreto nº 68.704/1971 – que regulamenta a Lei nº 4.324/1964 –, julgue o item a seguir. Um cirurgião‑dentista não poderá participar da constituição da assembleia‑geral de um Conselho Regional de Odontologia, mesmo que esteja no
QUADRIX · 2025
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Com base no Decreto nº 68.704/1971 – que regulamenta a Lei nº 4.324/1964 –, julgue o item a seguir. O Conselho Federal de Odontologia (CFO) somente promoverá diligências ou verificações relativas ao funcionamento de um Conselho Regional de
QUADRIX · 2025
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Com base no Decreto nº 68.704/1971 – que regulamenta a Lei nº 4.324/1964 –, julgue o item a seguir. A assembleia‑geral dos Conselhos Regionais de Odontologia deve reunir‑se ordinariamente uma vez por ano, prevendo‑se quóruns distintos para
QUADRIX · 2025
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Quanto às relações entre profissionais e operadoras de planos odontológicos, julgue o item seguinte. O contrato firmado entre o cirurgião‑dentista e a operadora de plano de saúde não é considerado contrato de adesão, uma vez que as suas clá
QUADRIX · 2025
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No que concerne às diretrizes da Lei Federal nº 5.081/1966, que regula o exercício da odontologia, julgue o item a seguir. Qualquer autorização administrativa, de quem não for legalmente habilitado para o exercício da odontologia, é nula.
QUADRIX · 2025
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