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Questões de concursos de Direito Ambiental

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FC169845 · Direito Ambiental

Julgue o item subsequente, relativos ao Programa Nacional de Educação Ambiental, às disposições da Lei n.º 9.795/1999 e do Decreto n.º 7.747/2012, bem como ao previsto na Convenção n.º 169/1989 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)

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FC169846 · Direito Ambiental

Julgue o item que se segue, relacionados às políticas de promoção das cadeias de sociobiodiversidade. As políticas de promoção das cadeias de sociobiodiversidade visam ao comércio interno de produtos da biodiversidade, não contemplando, poi

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FC169847 · Direito Ambiental

Julgue o item que se segue, relacionados às políticas de promoção das cadeias de sociobiodiversidade. O Programa Bolsa Verde tem como objetivo a promoção da cidadania, a melhoria das condições de vida e a elevação da renda da população que

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FC169848 · Direito Ambiental

Julgue o item que se segue, relativo à gestão de recursos hídricos. A gestão de recursos hídricos inclui a gestão e o manejo de conflitos entre as demandas humanas e as capacidades de suporte do ambiente natural.

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FC169849 · Direito Ambiental

Julgue o item que se segue, relativo à gestão de recursos hídricos. A integração entre a gestão de recursos hídricos e a gestão ambiental e a articulação entre a gestão de recursos hídricos e a gestão do uso do solo são diretrizes gerais de

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FC169850 · Direito Ambiental

Julgue o item que se segue, relativo à gestão de recursos hídricos. A adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do país é diretriz para a i

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FC169851 · Direito Ambiental

Julgue o item que se segue, relativo à gestão de recursos hídricos. A prevenção contra eventos críticos é um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos.

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FC169852 · Direito Ambiental

Julgue o item que se segue, relativo à gestão de recursos hídricos. Por meio de medidas estruturais, o gerenciamento de recursos hídricos garante que sistemas hídricos possam ser utilizados de forma sustentável em atividades humanas.

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FC169853 · Direito Ambiental

Julgue o item que se segue, relativo à gestão de recursos hídricos. No Brasil, a adoção de bacia hidrográfica como unidade territorial visa contribuir para a integração entre o sistema de gestão ambiental e o sistema de gestão de recursos h

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FC169854 · Direito Ambiental

Julgue o item a seguir, a respeito da outorga de recursos hídricos. Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos terá prazo limitado a trinta anos, renovável uma vez, por igual período.

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FC169855 · Direito Ambiental

Julgue o item a seguir, a respeito da outorga de recursos hídricos. A outorga e a utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica é subordinada ao Plano Nacional de Recursos Hídricos.

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FC169856 · Direito Ambiental

Julgue o item a seguir, a respeito da outorga de recursos hídricos. A outorga implica a alienação parcial das águas, conforme seu uso.

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FC169857 · Direito Ambiental

Julgue o item a seguir, a respeito da outorga de recursos hídricos. A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos é diretriz da Política Nacional de Recursos Hídricos.

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FC169858 · Direito Ambiental

Julgue o item a seguir, a respeito da outorga de recursos hídricos. A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, se não houver uso por cinco anos consecu

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FC169859 · Direito Ambiental

Julgue o item a seguir, a respeito da outorga de recursos hídricos. Pedidos de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União devem ser publicados no Diário Oficial da União.

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FC169860 · Direito Ambiental

No que se refere à qualidade da água, julgue o item a seguir. Será autorizado, excepcionalmente, pelo órgão ambiental o lançamento de efluentes em desacordo com as condições e os padrões específicos, nos casos em que houver aumento de conce

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FC169861 · Direito Ambiental

Com relação ao desenvolvimento de bioprodutos na caatinga, julgue o item que se segue. A produção de bioprodutos a partir da biodiversidade da caatinga está isenta de regulação ambiental, dada a obrigatoriedade do uso sustentável de recurso

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FC169862 · Direito Ambiental

Julgue o item subsequente, no que se refere a legislação e incentivos em bieconomia. A principal competência da Comissão Nacional de Bioeconomia (CNBio) consiste na elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio) e n

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FC169863 · Direito Ambiental

Julgue o item subsequente, no que se refere a legislação e incentivos em bieconomia. O Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação estabeleceu medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no meio produtivo, tendo

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FC169864 · Direito Ambiental

Julgue o item subsequente, no que se refere a legislação e incentivos em bieconomia. A repartição de benefícios decorrente da exploração econômica de produto acabado ou de material reprodutivo oriundo de acesso ao patrimônio genético ou ao

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FC169865 · Direito Ambiental

Julgue o item subsequente, no que se refere a legislação e incentivos em bieconomia. A Estratégia Nacional de Bioeconomia estabelece incentivos voltados, principalmente, para a transformação de produtos da biodiversidade brasileira no setor

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FC169866 · Direito Ambiental

Julgue o item subsequente, no que se refere a legislação e incentivos em bieconomia. O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), no contexto da bioeconomia, tem como principal foco a concessão de crédito para a i

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FC169867 · Direito Ambiental

Julgue o item subsequente, no que se refere a legislação e incentivos em bieconomia. A Política Nacional de Biocombustíveis (RENOVABIO) foi criada para incentivar a produção de biocombustíveis no Brasil e estabelece metas nacionais de reduç

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FC169868 · Direito Ambiental

Julgue o item subsequente, no que se refere a legislação e incentivos em bieconomia. As diretrizes da Estratégia Nacional de Bioeconomia incluem a integração dos conhecimentos científicos e tradicionais em parceria com instituições da área

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