FC578326 · Direito Ambiental
A competência para legislar em matéria de responsabilidade por dano ambiental é de natureza
CEBRASPE (CESPE) · 2025
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Questões de concursos de Direito Ambiental para CEBRASPE (CESPE)
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FC578327 · Direito Ambiental
De acordo com as competências dos entes federados, a competência para legislar a respeito da proteção do meio ambiente é
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC578330 · Direito Ambiental
Em matéria ambiental, constitui competência I privativa da União legislar sobre águas e recursos minerais. II do município legislar sobre assunto de interesse ambiental local e suplementar a legislação ambiental federal ou estadual. III com
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC578331 · Direito Ambiental
Assinale a opção correta no que diz respeito ao tratamento constitucional dado ao patrimônio cultural brasileiro.
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC578335 · Direito Ambiental
Constituem objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC578337 · Direito Ambiental
A Política Nacional de Meio Ambiente tem, entre outros propósitos, o objetivo de
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC578339 · Direito Ambiental
De acordo com a Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, os objetivos dessa política incluem a
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC578340 · Direito Ambiental
Entre as competências atribuídas aos órgãos seccionais do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), conforme estipulado na Política Nacional de Meio Ambiente, está a de
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC578343 · Direito Ambiental
Considerando as disposições em vigor acerca da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981), assinale a opção correta referente ao Sistema Nacional de Meio Ambiente.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC578344 · Direito Ambiental
O Sistema Nacional do Meio Ambiente I tem competência federal e é composto pelos seguintes órgãos: Ministério do Meio Ambiente, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e Instituto Chico Mendes de Conservação
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC578349 · Direito Ambiental
Para os fins da Lei n.º 6.938/1981 e suas alterações, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, são consideradas empresas de grande porte aquelas com receita bruta anual superior a
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC578350 · Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981), assinale a opção correta a respeito da servidão ambiental.
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC578352 · Direito Ambiental
Assinale a opção que apresenta instrumento(s) da Política Nacional do Meio Ambiente.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC578353 · Direito Ambiental
Segundo o disposto na Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, o instrumento ou o termo de instituição da servidão ambiental deve incluir, entre outros aspectos, I o objeto da servidão ambiental. II os dire
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC578356 · Direito Ambiental
De acordo com a Lei Complementar n.º 140/2011, no que se refere à competência comum entre a União, estados, o Distrito Federal e municípios para o exercício de ações administrativas relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, do m
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC578359 · Direito Ambiental
O texto constitucional prevê, como competência comum do federalismo cooperativo, a proteção do meio ambiente e o combate à poluição, bem como a preservação das florestas, da fauna e da flora. Na Lei Complementar (LC) n.º 140/2011, o rol dos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC578360 · Direito Ambiental
Uma empresa de energia solar pretende construir um complexo fotovoltaico de médio porte no município A. Depois de acionar a prefeitura, a empresa tomou conhecimento da ausência de órgão ou repartição ambiental no município, bem como da inex
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC578361 · Direito Ambiental
No exercício da competência comum relativa à proteção das paisagens naturais notáveis e do meio ambiente, à preservação da fauna e da flora e ao combate à poluição em qualquer de suas formas, os entes federativos podem valer-se, entre outro
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC578362 · Direito Ambiental
Conforme legislação ambiental pertinente, a competência para aprovar o manejo e a supressão de vegetação, florestas e formações sucessoras em imóveis rurais é uma atribuição
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC578363 · Direito Ambiental
Considerando-se as ações de cooperação previstas na Lei Complementar n.º 140/2011, é correto afirmar que as atividades localizadas no mar territorial e caracterizadas como efetiva ou potencialmente poluidoras ou capazes, sob qualquer forma,
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC578364 · Direito Ambiental
Com vistas à proteção das paisagens naturais notáveis e do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora, o município deve
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC578365 · Direito Ambiental
A Lei Complementar n.º 140/2011 fixou normas para o exercício da competência comum dos entes federados em matérias relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC578367 · Direito Ambiental
De acordo com a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n.º 1/1986, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental (EIA) e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA) o licenciamento de atividade modificadora d
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC578368 · Direito Ambiental
Uma das diretrizes gerais do estudo de impacto ambiental (EIA) é
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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