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Questões de concursos de Direito do Trabalho para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC602168 · Direito do Trabalho

Sobre as formas de terceirização nas relações de trabalho, inclusive no que tange à contratação pela Administração Pública de empresas terceiras, tendo em vista a interpretação constitucional dada pelo Supremo Tribunal Federal na matéria, b

FCC · 2025

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FC602170 · Direito do Trabalho

A Lei nº 13.467/2017, assim chamada de “Reforma Trabalhista”, inseriu no corpo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) um título denominado “Do Dano Extrapatrimonial”, com a criação dos artigos 223-A a 223-G. A partir de então, foram aju

FCC · 2025

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FC602171 · Direito do Trabalho

Pelo ordenamento jurídico pátrio, constitui obrigação do empregador, tanto no setor privado quanto no setor público, garantir um meio ambiente de trabalho equilibrado. A Consolidação das Leis do Trabalho e as Normas Regulamentadoras expedid

FCC · 2025

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FC876860 · Direito do Trabalho

Considere as assertivas abaixo sobre a formação e a evolução histórica do Direito do Trabalho: I. A Constituição brasileira de 1946 expressou o intervencionismo estatal com características do sistema corporativo, instituindo o sindicato úni

FCC · 2014

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FC876861 · Direito do Trabalho

Em relação ao conceito e à formação histórica do Direito do Trabalho é INCORRETO afirmar que

FCC · 2012

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FC876862 · Direito do Trabalho

A primeira Convenção da OIT − Organização Internacional do Trabalho, que recebeu o nº1, e que foi devidamente ratificada pelo Brasil, teve por objeto

FCC · 2010

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FC876863 · Direito do Trabalho

Hermenêutica é a teoria científica da arte de interpretar. A hermenêutica jurídica tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito. São sistemas interpretat

FCC · 2014

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FC876864 · Direito do Trabalho

Pafúncio, foi contratado em 2003 por um banco brasileiro, tendo prestado serviços durante quatro anos em várias cidades brasileiras. Em 2007, o banco foi vendido a um banco estrangeiro, passando a ser uma subsidiária integral deste, com reg

FCC · 2013

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FC876865 · Direito do Trabalho

As novas normas trabalhistas, a partir do momento de sua promulgação, por serem de aplicação imediata,

FCC · 2003

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FC876866 · Direito do Trabalho

No tocante as fontes do Direito do Trabalho considere: I. As fontes formais traduzem a exteriorização dos fatos por meio da regra jurídica. II. São fontes formais do Direito do Trabalho as portarias ministeriais e a Constituição Federal bra

FCC · 2014

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FC876867 · Direito do Trabalho

O tema relativo às fontes do ordenamento jurídico é nuclear da Filosofia Jurídica e da Teoria Geral do Direito, na medida em que examina as causas e fundamentos do fenômenojurídico. Nessa seara, quanto às fontes justrabalhistas, é correto a

FCC · 2014

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FC876868 · Direito do Trabalho

Conforme previsão expressa contida na Consolidação das Leis do Trabalho, a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirá conforme o caso, NÃO podendo utilizar como fonte supletiva do Direito do Trabalho

FCC · 2013

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FC876869 · Direito do Trabalho

No tocante às fontes do Direito, considere: I. Fontes formais são as formas de exteriorização do direito, como por exemplo, as leis e costumes. II. A sentença normativa é uma fonte heterônoma do Direito do Trabalho, assim como regulamento u

FCC · 2013

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FC876870 · Direito do Trabalho

Em relação aos princípios e fontes do Direito do Trabalho, é INCORRETO afirmar que

FCC · 2013

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FC876871 · Direito do Trabalho

Com relação às Fontes do Direito do Trabalho, considere: I. A Lei Ordinária que prevê disposições a respeito do 13o salário é uma fonte material autônoma. II. As fontes heterônimas decorrem do exercício da autonomia privada, ou seja, sujeit

FCC · 2012

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FC876872 · Direito do Trabalho

As Convenções e Acordos Coletivos são fontes

FCC · 2012

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FC876873 · Direito do Trabalho

Maria, estudante de direito, está discutindo com o seu colega de classe, Denis, a respeito das Fontes do Direito do Trabalho. Para sanar a discussão, indagaram ao professor da turma sobre as fontes autônomas e heterônomas. O professor respo

FCC · 2011

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FC876874 · Direito do Trabalho

São fontes heterônomas do Direito do Trabalho, dentre outras,

FCC · 2010

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FC876875 · Direito do Trabalho

Considerando-se que todas as normas de direito do trabalho têm natureza de tutela de direitos humanos, as Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), adotadas pelo Brasil, sob a vigente Constituição da República, com a redaçã

FCC · 2009

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FC876876 · Direito do Trabalho

Considere: I. Lei ordinária. II. Medida provisória. III. sentenças normativas. IV. Convenção Coletiva de Trabalho. V. Acordo Coletivo de Trabalho. São Fontes de origem estatal as indicadas APENAS em

FCC · 2009

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FC876877 · Direito do Trabalho

No que atine às fontes do direito do trabalho,

FCC · 2009

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FC876878 · Direito do Trabalho

Convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho e acordo em dissídio coletivo de trabalho, são, respectivamente, formas de solução

FCC · 2006

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FC876879 · Direito do Trabalho

A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, compendiada em verbetes, suficiente para provar dissídio interpretativo, denomina-se, atualmente,

FCC · 2006

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FC876880 · Direito do Trabalho

Com relação às fontes do direito do trabalho, bem como o artigo 8º da CLT, considere as assertivas abaixo: I. As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso,

FCC · 2005

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