FC879305 · Direito Processual do Trabalho
Tendo sido citado em execução trabalhista para pagar débito já quitado, o executado deverá comprovar o pagamento por meio de
FCC · 2004
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Questões de concursos de Direito Processual do Trabalho
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FC879306 · Direito Processual do Trabalho
Não estão sujeitos à execução os bens que a lei considera como impenhoráveis. A impossibilidade de apreensão desses bens para a satisfação do crédito contido no título executivo é definida por lei e por Tese de Repercussão Geral adotada pel
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC879307 · Direito Processual do Trabalho
Amabily trabalhou como empregada doméstica na residência de Abimael por 5 anos. Após ser dispensada, ajuizou uma reclamação trabalhista, que foi julgada procedente, com o reconhecimento do vinculo empregatício e a condenação de Abimael no p
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC879308 · Direito Processual do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, não pagando o executado o crédito nem garantindo a execução, seguir-se-á penhora dos bens. Mas a decisão judicial transitada em julgado
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC879309 · Direito Processual do Trabalho
De acordo com as disposições legais aplicáveis, no processo do trabalho o devedor, seguindo a ordem preferencial, deve nomear para penhora dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira,
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC879310 · Direito Processual do Trabalho
Sobre a arrematação, como ato que implica a transferência coercitiva dos bens penhorados do devedor para um terceiro, pessoa física ou jurídica denominada de arrematante, a legislação prevê que:
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC879311 · Direito Processual do Trabalho
Na execução por quantia certa, realizadas a penhora e a avaliação do bem, o juiz dará início aos atos de expropriação, através da alienação, da adjudicação ou da apropriação de frutos e rendimentos da empresa ou de estabelecimentos e de out
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC879312 · Direito Processual do Trabalho
Considere: I. Após a garantia do juízo, com depósito ou penhora de bens, terá o executado 5 dias para apresentar embargos, iniciandose ao exequente o prazo de 8 dias para apresentar impugnação à sentença de liquidação. II. A exigência da ga
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC879313 · Direito Processual do Trabalho
Hipócrates foi nomeado Oficial de Justiça e Avaliador de determinada Vara do Trabalho. Ao cumprir mandado de penhora por determinação do Juiz Titular, encontrou um imóvel de propriedade da executada livre e desembaraçado. Nessa situação, de
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC879314 · Direito Processual do Trabalho
Após a penhora de imóvel pertencente à empresa executada, Sílvio (exequente) tomou conhecimento da definição das datas da praça e leilão marcados. O valor avaliado do referido imóvel é de R$ 500.000,00 e o valor devido a Sílvio é de R$ 350.
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC879315 · Direito Processual do Trabalho
Nas ações civis no processo do trabalho,
FCC · 2017
Ler resposta e comentário →FC879316 · Direito Processual do Trabalho
Homologada a arrematação de determinado imóvel em execução na Justiça do Trabalho, foram intimadas as partes, seus advogados e o arrematante. Não tendo havido recurso dessa decisão, o juiz ordenou a expedição da carta de arrematação e do al
FCC · 2016
Ler resposta e comentário →FC879317 · Direito Processual do Trabalho
Conforme normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, o executado terá, respectivamente, os seguintes prazos para: pagamento do valor da execução, garantia da execução com nomeação de bens à penhora e apresentação de embargos à exe
FCC · 2013
Ler resposta e comentário →FC879318 · Direito Processual do Trabalho
Flávia arrematou um veículo modelo X, ano 2007, placa Y em hasta pública decorrente de execução de reclamação trabalhista da empresa XYZ. O veículo foi arrematado por R$ 10.000,00. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Flávia d
FCC · 2011
Ler resposta e comentário →FC879319 · Direito Processual do Trabalho
A respeito da arrematação é correto afirmar que os bens serão vendidos pelo maior lance,
FCC · 2011
Ler resposta e comentário →FC879320 · Direito Processual do Trabalho
Considere as assertivas abaixo a respeito da arrematação. I. O arrematante deverá garantir o lance com sinal correspondente a 20% do seu valor. II. A fixação de edital na sede da Vara e a publicação em jornal local do anúncio da arrematação
FCC · 2009
Ler resposta e comentário →FC879321 · Direito Processual do Trabalho
A forma jurisdicional de solução dos conflitos coletivos de trabalho se dá por meio do ajuizamento de ação própria perante a Justiça do Trabalho, denominada de dissídio coletivo que, embora tenha um procedimento mais simplificado, em razão
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC879322 · Direito Processual do Trabalho
De acordo com os dispositivos constitucionais e legais aplicáveis ao dissídio coletivo, deve-se considerar que
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC879323 · Direito Processual do Trabalho
Um sindicato de trabalhadores e uma empresa do setor de confecção sediada em Aracaju não chegaram a um acordo em relação ao reajuste salarial durante as negociações coletivas. Diante do impasse, O sindicato pretende instaurar um dissídio co
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC879324 · Direito Processual do Trabalho
Após várias negociações entre o sindicato dos professores e o sindicato dos estabelecimentos de ensino para celebração de convenção coletiva de trabalho, os esforços restaram infrutíferos, razão pela qual o sindicato dos empregados ajuizou
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC879325 · Direito Processual do Trabalho
O Sindicato dos Professores e o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de determinada região estão em negociação para renovação de sua convenção coletiva. Neste ano, as partes estão encontrando dificuldades para comporem-se amigavelmente
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC879326 · Direito Processual do Trabalho
A forma jurisdicional de solução dos conflitos coletivos de trabalho se dá por meio do ajuizamento de ação própria perante a Justiça do Trabalho, denominada de dissídio coletivo, sendo que
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC879327 · Direito Processual do Trabalho
Sobre a competência da Justiça do Trabalho considere: I. Frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros. II. Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo,
FCC · 2016
Ler resposta e comentário →FC879328 · Direito Processual do Trabalho
Em relação ao dissídio coletivo, é correto afirmar:
FCC · 2016
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