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Questões de concursos de Direito Processual do Trabalho para CEBRASPE (CESPE)

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FC430708 · Direito Processual do Trabalho

Conforme disposição expressa na CLT, a ação rescisória será admitida na justiça do trabalho, na forma prevista do Código de Processo Civil. Assim, na ausência de regramento próprio, a edição de Súmulas pelo TST é balizador para o ajuizament

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC430709 · Direito Processual do Trabalho

Conforme disposição expressa na CLT, a ação rescisória será admitida na justiça do trabalho, na forma prevista do Código de Processo Civil. Assim, na ausência de regramento próprio, a edição de Súmulas pelo TST é balizador para o ajuizament

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC430710 · Direito Processual do Trabalho

Conforme as regras processuais e jurisprudência pacífica aplicáveis na justiça do trabalho, julgue o item que se segue. Conforme o TST, após a vigência do novo código de processo civil, será considerada prova nova, para efeitos de ação resc

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC430711 · Direito Processual do Trabalho

Julgue o item a seguir, acerca do processo do trabalho. Conforme o entendimento do TST acerca da ação rescisória no processo do trabalho, o silêncio da parte vencedora a respeito de fatos a ela contrários não constitui dolo processual capaz

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC430712 · Direito Processual do Trabalho

Com relação aos procedimentos nos dissídios individuais, julgue o item que se seguem. De acordo com o entendimento do TST, o jus postulandi abrange a atuação nas varas do trabalho e nos TRT, inclusive no que se refere a mandados de seguranç

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC430713 · Direito Processual do Trabalho

A empresa pública ALFA impetrou mandado de segurança em lide de competência originária de tribunal regional do trabalho (TRT) em face de decisão do próprio TRT. Houve procedência parcial na decisão do tribunal, além de condenação recíproca

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC430714 · Direito Processual do Trabalho

No que diz respeito à revelia, às provas e ao cabimento de mandado de segurança na justiça do trabalho, julgue o item seguinte, de acordo com o entendimento jurisprudencial do TST. É cabível a impetração de mandado de segurança quando empre

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC430715 · Direito Processual do Trabalho

Julgue o item seguinte, à luz da legislação e da jurisprudência aplicáveis ao processo do trabalho. Ação rescisória com decisão de tribunal regional do trabalho é passível de recurso ordinário para o Tribunal Superior do Trabalho, e, uma ve

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC430716 · Direito Processual do Trabalho

À luz da jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o próximo item, a respeito de mandado de segurança e dissídio coletivo. Situação hipotética: Pedro ajuizou reclamação trabalhista pedindo que a empresa da qual for

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC430717 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com o entendimento jurisprudencial da justiça do trabalho: I na ação rescisória, o prazo decadencial para seu ajuizamento é contado a partir do dia imediatamente subsequente ao trânsito em julgado da última decisão proferida nos a

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC430718 · Direito Processual do Trabalho

Em relação aos recursos, à execução, ao mandado de segurança e à ação rescisória na justiça do trabalho, julgue o item a seguir. O TST tem entendimento firmado no sentido de que só por ação anulatória é impugnável o acordo homologado judici

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC430719 · Direito Processual do Trabalho

Em relação aos recursos no processo do trabalho, à execução trabalhista e ao mandado de segurança na justiça do trabalho, julgue o item que se segue à luz do entendimento do TST. A tutela provisória concedida na sentença pode ser impugnada

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC430720 · Direito Processual do Trabalho

Acerca da jurisprudência do TST relativa a ação rescisória, mandado de segurança e competência na justiça do trabalho, julgue o item a seguir. Caso se verifique que a parte interessada não tenha juntado à petição inicial o comprovante do tr

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC430721 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com o entendimento sumulado do TST, julgue o item a seguir. Para o processamento de ação rescisória em matéria sujeita à jurisdição trabalhista, é indispensável a prova do trânsito em julgado da decisão que se pretende rescindir.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC430722 · Direito Processual do Trabalho

A respeito da resposta do reclamado e do ônus da prova no processo do trabalho, julgue o item a seguir. De acordo com a jurisprudência do TST, o protesto judicial é medida cabível na seara trabalhista, porém somente gera efeito interruptivo

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC430723 · Direito Processual do Trabalho

Acerca do entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a fazenda pública em juízo, julgue o item que se segue. O estado da federação, quando representado em juízo por seus procuradores, não precisa juntar instru

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC580102 · Direito Processual do Trabalho

Gabriel, empregado beneficiário da justiça gratuita, ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Máquinas Tecnológicas Ltda., pleiteando o pagamento de adicional de insalubridade. A empresa contestou o pedido, alegando que o ambiente de

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC580113 · Direito Processual do Trabalho

Assinale a opção correta no que concerne à reconvenção no processo do trabalho.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC580140 · Direito Processual do Trabalho

Sobre a execução no âmbito do processo do trabalho, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC580160 · Direito Processual do Trabalho

Julgue os itens a seguir, relativos aos recursos do direito processual do trabalho. I No TST, cabe embargo, no prazo de oito dias, de decisão não unânime de julgamento que estender ou rever sentença normativa de tribunal regional do trabalh

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC580176 · Direito Processual do Trabalho

Acerca do litisconsórcio no processo do trabalho, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC580188 · Direito Processual do Trabalho

O Sindicato dos Empregados da Indústria de Medicamentos (SEIM) ajuizou, em conjunto com o Sindicato da Indústria de Medicamentos (SIM), dissídio coletivo de natureza jurídica para interpretar uma cláusula de convenção coletiva que tratava d

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC649704 · Direito Processual do Trabalho

Caio ajuizou reclamação trabalhista individual, mediante o rito sumaríssimo, contra determinada sociedade de economia mista, requerendo verbas trabalhistas cujo valor total apontado na inicial era de cinquenta vezes o salário mínimo, e indi

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC649705 · Direito Processual do Trabalho

Caio ajuizou reclamação trabalhista individual, mediante o rito sumaríssimo, contra determinada sociedade de economia mista, requerendo verbas trabalhistas cujo valor total apontado na inicial era de cinquenta vezes o salário mínimo, e indi

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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