FC878711 · Direito Processual do Trabalho
A União, Estados, Municípios e Distrito Federal, suas autarquias e fundações públicas, quando representados em juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores,
FCC · 2011
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Questões de concursos de Direito Processual do Trabalho para FCC
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FC878712 · Direito Processual do Trabalho
Danilo, 19 anos, trabalhava em uma empresa onde realizava horas extras que nunca lhe foram remuneradas. Por ter recebido proposta melhor de emprego, Danilo pediu dispensa da referida empresa e decidiu ajuizar Reclamação Trabalhista em face
FCC · 2010
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Considere as seguintes assertivas relativas ao processo do trabalho: I. Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda. II. Diante da exi
FCC · 2009
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Nos processos perante a Justiça do Trabalho, constituem privilégios e/ou prerrogativas processuais da Fazenda do Estado de São Paulo, das autarquias e fundações de direito público que não explorem atividades econômicas:
FCC · 2009
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Com relação ao mandato e ao substabelecimento, é correto afirmar:
FCC · 2008
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De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pelo sindicato, pelo
FCC · 2008
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A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes,
FCC · 2007
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A reclamação, oferecida contra ato atentatório à boa ordem processual, praticado por Juiz de Tribunal Regional do Trabalho,
FCC · 2007
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Perante a Justiça do Trabalho, as partes
FCC · 2006
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As partes ou seus procuradores poderão consultar os processos, com ampla liberdade,
FCC · 2005
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Sob o aspecto trabalhista, o empregado é considerado menor e só pode apresentar reclamação trabalhista devidamente assistido, até que tenha completado
FCC · 2005
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Nos processos trabalhistas, tanto os empregados como os empregadores,
FCC · 2005
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O jus postulandi das partes, no processo do trabalho, é reservado
FCC · 2005
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O ajuizamento de reclamação trabalhista por empregado que tenha 17 (dezessete) anos e seja órfão de pai e mãe, exige
FCC · 2004
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Quanto ao Ministério Público do Trabalho:
FCC · 2022
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Compete ao Ministério Público do Trabalho o exercício das seguintes atribuições junto aos órgãos da Justiça do Trabalho, EXCETO:
FCC · 2018
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A Constituição Federal do Brasil prevê que o Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. Sobre a organização do órgão na área trabalhista,
FCC · 2016
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O Ministério Público da União, organizado por Lei Complementar, é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, compreendendo em sua estrutura o Ministério Público do Trabalho. Sobre a organização desse último, é corre
FCC · 2016
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Ulisses foi nomeado Procurador-Geral do Trabalho. Durante o seu mandato poderia ser acusado de desvio de suas atribuições funcionais em caso de
FCC · 2016
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Segundo a Lei Complementar no 75/1993, o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, presidido pelo Procurador-Geral do Trabalho, tem a seguinte composição:
FCC · 2015
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O Chefe do Ministério Público do Trabalho é o Procurador-Geral do Trabalho, nomeado pelo
FCC · 2015
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Em relação à competência e às formas de atuação, compete ao Ministério Público do Trabalho
FCC · 2015
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O Ministério Público do Trabalho é parte integrante do Ministério Público da União, conforme previsão contida no artigo 128 da Constituição Federal. Sobre a instituição é INCORRETO afirmar:
FCC · 2014
Ler resposta e comentário →FC878734 · Direito Processual do Trabalho
No tocante à Organização do Ministério Público do Trabalho, considere: I. Subprocuradores-Gerais do Trabalho são órgãos designados para oficiar junto ao Tribunal Superior do Trabalho e nos ofícios na Câmara de Coordenação e Revisão. II. O c
FCC · 2013
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