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Questões de concursos de Direito Processual do Trabalho para FCC

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FC879576 · Direito Processual do Trabalho

Dispõe a legislação competente que no caso de indeferimento da petição inicial, o autor poderá recorrer, sendo facultado ao juiz, no prazo legal, reformar a decisão. Nesse caso, no tocante aos efeitos dos recursos, esta possibilidade de ref

FCC · 2014

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FC879577 · Direito Processual do Trabalho

No tocante ao agravo de petição, considere: I. Se a execução já estiver garantida pela penhora, não caberá depósito recursal. II. Para interposição do agravo de petição o agravante deverá recolher as custas processuais pertinentes, sob pena

FCC · 2014

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FC879578 · Direito Processual do Trabalho

Carolina ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a empresa “V” Ltda dando à causa o valor de R$ 15.000,00. A referida reclamação foi julgada procedente e a empresa “V” Ltda interpôs recurso ordinário. Neste caso, no ref

FCC · 2014

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FC879579 · Direito Processual do Trabalho

Considere as seguintes hipóteses: I. O autor renunciou ao direito sobre o qual se funda a ação. II. A petição inicial foi indeferida uma vez que inepta. III. O reclamante não compareceu à audiência e o processo foi arquivado. IV. O juiz aco

FCC · 2014

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FC879580 · Direito Processual do Trabalho

Sobre a teoria geral do processo do trabalho,

FCC · 2014

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FC879581 · Direito Processual do Trabalho

No processo do trabalho, quando preenchidos os requisitos legais, é devido, em regra, depósito recursal para interposição dos seguintes recursos:

FCC · 2014

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FC879582 · Direito Processual do Trabalho

A sentença que julgou reclamatória trabalhista declarou que o reclamante exercia cargo de confiança nos termos do artigo 62, inciso II da CLT e deferiu o pedido de pagamento de horas extras com seus reflexos. No mesmo julgado houve procedên

FCC · 2014

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FC879583 · Direito Processual do Trabalho

Em relação ao processamento dos recursos no âmbito da Justiça do Trabalho, é correto afirmar:

FCC · 2014

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FC879584 · Direito Processual do Trabalho

Conforme normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, os RECURSOS no processo do trabalho e os seus respectivos PRAZOS estão corretamente expressos em: Recurso Prazo Recurso Prazo Recurso Prazo

FCC · 2013

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FC879585 · Direito Processual do Trabalho

Das decisões proferidas nos processos que tramitam na Justiça do Trabalho cabem recursos que serão interpostos por simples petição, conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho. Como regra geral, os recursos trabalhistas t

FCC · 2013

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FC879586 · Direito Processual do Trabalho

Sobre os recursos no Processo do Trabalho, conforme previsão legal é correto afirmar:

FCC · 2013

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FC879587 · Direito Processual do Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho prevê os recursos admissíveis em relação às decisões no processo do trabalho. Os prazos previstos em lei para os recursos ordinários, embargos no TST, agravo de instrumento, agravo de petição, embargos de

FCC · 2013

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FC879588 · Direito Processual do Trabalho

Conforme normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, a sequência correta em relação ao prazo e cabimento, nos processos de rito ordinário, para o Recurso Ordinário (RO), o Agravo de Petição (AP) e o Recurso de Revista (RR), respe

FCC · 2013

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FC879589 · Direito Processual do Trabalho

Da decisão proferida pela Vara do Trabalho cabe recurso

FCC · 2013

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FC879590 · Direito Processual do Trabalho

O prazo destinado à parte para, respectivamente, apresentar agravo de instrumento, recurso ordinário e embargos declaratórios é de

FCC · 2013

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FC879591 · Direito Processual do Trabalho

Cabe recurso ordinário para a instância superior

FCC · 2013

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FC879592 · Direito Processual do Trabalho

Considere os seguintes recursos: I. Agravo de Petição. II. Embargos no TST. III. Agravo Regimental. Em regra, os recursos com depósito recursal obrigatório por parte do recorrente são os indicados APENAS em

FCC · 2013

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FC879593 · Direito Processual do Trabalho

Larissa ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “SAX Ltda”. A referida reclamação foi julgada procedente e a empresa condenada ao pagamento de R$ 20.000,00. A reclamada interpôs recurso ordinário, mas deixou de recolher as custas

FCC · 2013

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FC879594 · Direito Processual do Trabalho

Vênus foi dispensada da empresa Néctar dos Deuses S/A por justa causa. Ajuizou reclamação trabalhista para questionar o motivo da rescisão e postular indenização por dispensa imotivada. Ocorre que a ação foi julgada improcedente pelo Juiz d

FCC · 2013

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FC879595 · Direito Processual do Trabalho

Considere as seguintes hipóteses: I. Na reclamação trabalhista “A”, proposta por Felícia em face da empresa “RRR Ltda”, foi proferida decisão em recurso ordinário pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região que deu ao mesmo dispositivo

FCC · 2013

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FC879596 · Direito Processual do Trabalho

Gabriela é advogada de Bruna na reclamação trabalhista que esta ajuizou em face da empresa “ZZZ Ltda”. No dia 18 de Novembro de 2013, uma segunda-feira, Gabriela saiu intimada da sentença de improcedência da ação proferida em audiência. Gab

FCC · 2013

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FC879597 · Direito Processual do Trabalho

Isis ajuizou reclamação trabalhista postulando o pagamento de verbas da rescisão em razão da sua dispensa imotivada. Em sua defesa, a empresa reclamada alegou que houve dispensa por justa causa e que efetuou o pagamento das verbas cabíveis

FCC · 2013

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FC879598 · Direito Processual do Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho prevê que das decisões são admissíveis os recursos ordinário, de revista e agravos, sempre no prazo de

FCC · 2013

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FC879599 · Direito Processual do Trabalho

Em relação aos recursos, é INCORRETO afirmar:

FCC · 2012

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