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Questões de concursos de Direito Notarial e Registral para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC602517 · Direito Notarial e Registral

A criança X, filha de Pedro e João, casal homoafetivo que vive em união estável, foi havida a partir do emprego de técnicas de reprodução assistida em uma clínica destinada a esse objetivo. Na situação descrita, é correto afirmar, em relaçã

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FC602518 · Direito Notarial e Registral

Maria figura como promitente compradora em promessa de compra e venda de um imóvel. Após cumprir todas as obrigações assumidas nesse instrumento, integralizando o valor ajustado, solicitou a Joana, promitente vendedora, a celebração da escr

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FC602519 · Direito Notarial e Registral

Maria almeja reconhecer a maternidade socioafetiva de Joana, de 13 anos de idade, em cujo registro de nascimento consta que ela é filha de Pedro e Antônia. Esse reconhecimento seria feito perante o Oficial do Registro Civil das Pessoas Natu

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FC602520 · Direito Notarial e Registral

Maria, designer gráfica, precisou adquirir, para fins exclusivamente profissionais, um sofisticado computador. Em razão do elevado custo, obteve recursos junto a uma instituição financeira, daí resultando a celebração do negócio jurídico de

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FC602521 · Direito Notarial e Registral

Após regular aprovação em concurso público de provas e títulos, João assumiu a titularidade de uma serventia extrajudicial do Tabelionato de Notas e, logo em seu primeiro dia, solicitou que um escrevente separasse os livros administrativos

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FC602522 · Direito Notarial e Registral

Ana decidiu elaborar um testamento cerrado, o que a levou a comparecer ao Tabelionato de Notas da circunscrição W. O tabelião recepcionou e aprovou o testamento, que foi escrito por Bruna a rogo de Ana e por esta última assinado. Ao fim, fo

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FC602523 · Direito Notarial e Registral

João, antecipando-se às exigências que lhe seriam apresentadas para a contratação de um empréstimo junto à instituição financeira X, foi orientado a obter previamente informações sobre a existência, ou não, de títulos protestados nos quais

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FC602524 · Direito Notarial e Registral

Maria estava grávida e, no momento do parto, o médico responsável constatou que o feto era natimorto. Em razão das expectativas geradas na família e da profunda tristeza causada pelo ocorrido, Maria e seu marido, João, compareceram ao Cartó

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FC602525 · Direito Notarial e Registral

Ana foi admitida no 1º Tabelionato de Notas da circunscrição X e, tão logo iniciou suas atividades, um colega lhe informou, por ocasião da lavratura de escritura de compra e venda de bem imóvel, em que figurava como compradora uma entidade

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FC602526 · Direito Notarial e Registral

Inácio, agente público e pessoa politicamente exposta, responde a ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado Alfa pela prática de ato de improbidade administrativa. No bojo desse processo, em tramitação no juízo fazendário da Comarca S

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FC602527 · Direito Notarial e Registral

A autoridade competente no âmbito do Estado Alfa designou Maria para responder interinamente pelo expediente da serventia do Registro de Imóveis da circunscrição X, o que decorreu do afastamento do titular. Meses após a designação, constato

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FC602528 · Direito Notarial e Registral

Nos termos do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça, os serviços notariais e de registro optantes pela prestação do serviço de conciliação e de mediação deverão instituir livro sobre a

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FC602529 · Direito Notarial e Registral

A prestação do serviço notarial e de registro em regime de teletrabalho é auxiliar da prestação do serviço presencial e será realizada sem prejuízo da eficiência e da qualidade do serviço, assim como da continuidade do atendimento presencia

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FC602530 · Direito Notarial e Registral

Declarada a vacância de determinada serventia extrajudicial, a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo designará o substituto mais antigo para responder interinamente pelo expediente, surgindo, assim, os nomes de João e de Caio

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FC602534 · Direito Notarial e Registral

Antônio faleceu ab intestato, deixando bens no estado em que era domiciliado, o que levou os seus herdeiros a cogitarem a abertura do inventário judicial. Afinal, a seu ver, isso lhes traria a segurança necessária com a definitividade própr

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FC602535 · Direito Notarial e Registral

João faleceu e deixou três herdeiros, sendo dois deles capazes e um incapaz, além de bens imóveis com expressivo valor econômico. Um dos herdeiros compareceu ao Tabelionato de Notas da circunscrição X e formulou alguns questionamentos ao ta

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FC602536 · Direito Notarial e Registral

João e Maria, maiores e capazes, demonstraram interesse em se divorciar consensualmente, tomando ciência de que, para fins de lavratura da escritura pública de divórcio consensual, deverão ser apresentados diversos documentos, dentre eles:

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FC602537 · Direito Notarial e Registral

Nos termos da Resolução nº 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça, o inventariante poderá ser autorizado, através de escritura pública, a alienar móveis e imóveis de propriedade do espólio, independentemente de autorização judicial, observ

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FC602538 · Direito Notarial e Registral

Joana, de nacionalidade brasileira, casou-se com Pedro, de nacionalidade estrangeira, em um país da Ásia, sendo o casamento celebrado conforme as leis desse país. Em momento posterior, valendo-se da certidão estrangeira de casamento legaliz

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FC602539 · Direito Notarial e Registral

Joana compareceu perante o Tabelionato de Notas da circunscrição X e solicitou o acesso ao original de uma escritura pública de confissão de dívida. Ao formular o requerimento, sustentou que jamais teria assinado o referido documento e que

FGV · 2025

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FC602540 · Direito Notarial e Registral

Ao assumir a titularidade de um Ofício de Notas, Laura constatou que havia documentos e livros arquivados na serventia há mais de 50 anos. A fim de organizar o cartório, separou todo o acervo que excedia os prazos previstos na Tabela de Tem

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FC602544 · Direito Notarial e Registral

João celebrou, com a instituição financeira Alfa, negócio jurídico de alienação fiduciária de propriedade superveniente de coisa imóvel por ele adquirida. Tinha dúvidas, no entanto, em relação aos efeitos do ajuste, considerando existirem a

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FC602545 · Direito Notarial e Registral

Anastácia, nacional de um país da América Central, foi autorizada a permanecer no território brasileiro pela autoridade competente, com o objetivo de praticar atividade religiosa, o que se daria por tempo determinado. Buscando facilitar a p

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FC602546 · Direito Notarial e Registral

Com o objetivo de obter os recursos necessários à aquisição de propriedade superficiária de bem imóvel, João decidiu celebrar negócio jurídico de alienação fiduciária. Preocupado com as exatas implicações de sua decisão, máxime se vier a de

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