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Questões de concursos de Direito Urbanístico para FEPESE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC652672 · Direito Urbanístico

Assinale a alternativa que cita corretamente a porcentagem de aumento na multa de uma penalidade no caso de reincidência de acordo com o Código de Posturas do Município de Concórdia.

FEPESE · 2022

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FC652697 · Direito Urbanístico

A respeito dos conhecimentos sobre o código de posturas do município de Pinhalzinho, é correto afirmar que são autoridades para lavrar o auto de infração:

FEPESE · 2022

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FC652698 · Direito Urbanístico

Para efeitos do Código de Posturas, divertimentos públicos são os que se realizam nas vias públicas ou em recintos fechados de livre acesso ao público. Neste contexto, não serão fornecidas licenças para a realização de jogos ou diversões ru

FEPESE · 2022

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FC652699 · Direito Urbanístico

O código de posturas referente ao serviço de limpeza de praças e logradouros públicos, executado pela Prefeitura Municipal, é descrito na Lei Complementar nº 33/99. Assinale a alternativa correta sobre o tema.

FEPESE · 2022

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FC652700 · Direito Urbanístico

De acordo com a Lei 33/99, que institui o Código de Posturas do Município de Pinhalzinho (SC) e dá outras providências, sobre a higiene das vias públicas, é correto afirmar:

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FC652701 · Direito Urbanístico

De acordo com a Lei 33/99, que institui o Código de Posturas do Município de Pinhalzinho (SC) e dá outras providências, é permitido conduzir pelos passeios: 1. Automóveis de passeio que contenham apenas 2 portas. 2. Carrinhos de crianças. 3

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FC652702 · Direito Urbanístico

De acordo com a Lei 33/99, que institui o Código de Posturas do Município de Pinhalzinho (SC) e dá outras providências, será expedida contra o infrator notificação preliminar para que regularize sua situação no prazo máximo de:

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FC652703 · Direito Urbanístico

De acordo com a Lei 33/99, que institui o Código de Posturas do Município de Pinhalzinho (SC) e dá outras providências, qual o nome do instrumento por meio do qual a autoridade municipal apura a violação das disposições deste mesmo Código?

FEPESE · 2022

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FC652704 · Direito Urbanístico

Analise o texto abaixo de acordo com a Lei 33/99, que institui o Código de Posturas do Município de Pinhalzinho (SC): É expressamente proibido, antes das........... horas e após às.......... horas, perturbar o sossego público com sons e ruí

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FC652705 · Direito Urbanístico

Analise as afirmativas abaixo sobre o disposto no Código de Posturas do Município de Pinhalzinho. 1. O Auto de infração é um instrumento por meio do qual a autoridade municipal apura a violação das disposições do Código De Posturas do Munic

FEPESE · 2022

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FC652706 · Direito Urbanístico

Assinale a alternativa correta sobre as regras sanitárias conforme o Código de Posturas do Município de Pinhalzinho para hotéis, pensões, restaurantes, lanchonetes, cafés, padarias, confeitarias e estabelecimentos congêneres.

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FC652719 · Direito Urbanístico

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao Código de Obras e Posturas do Município de Chapecó. ( ) O proprietário do imóvel, ou seu sucessor a qualquer título, é responsável pela manutenção das condi

FEPESE · 2022

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FC652720 · Direito Urbanístico

Assinale a alternativa que indica corretamente o número máximo de pavimentos (sendo permitido o uso do subsolo) de habitações geminadas, ou seja, duas unidades de habitação que possuam uma parede em comum, segundo o Código de Obras e Postur

FEPESE · 2022

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FC652721 · Direito Urbanístico

Assinale a alternativa que indica corretamente o número de vagas mínimo obrigatório para estacionamento em supermercados, restaurantes e similares no Município de Chapecó.

FEPESE · 2022

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FC652722 · Direito Urbanístico

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) considerando o código de posturas no Município de Chapecó. ( ) É proibido afixar instrumentos de publicidade com qualquer finalidade ou forma, nas vias ou logradouros púb

FEPESE · 2022

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FC652723 · Direito Urbanístico

Conforme dispõe o Código de Posturas do Município de Chapecó (LC nº 04/1990 e alterações posteriores), é correto afirmar:

FEPESE · 2022

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FC652724 · Direito Urbanístico

Analise as afirmativas abaixo nos termos da Lei Complementar nº 04, de 1990, com as suas alterações posteriores (Código de Posturas do Município de Chapecó). 1. É expressamente proibido, antes das 8 horas e depois das 22 horas, perturbar o

FEPESE · 2022

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FC652803 · Direito Urbanístico

De acordo com o Plano Diretor do Município de Balneário Camboriú, é correto afirmar:

FEPESE · 2023

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FC652804 · Direito Urbanístico

De acordo com o Plano Diretor do Município de Balneário Camboriú, é correto afirmar:

FEPESE · 2023

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FC652895 · Direito Urbanístico

De acordo com o Plano Diretor, o município adotará para a indução do desenvolvimento territorial alguns instrumentos de política urbana. O instrumento de política urbana utilizado como forma de compensação ao proprietário de imóvel sobre o

FEPESE · 2022

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FC652907 · Direito Urbanístico

O Plano Diretor de Chapecó, aprovado pela Lei Complementar nº 541, estabelece as formas de participação democrática da sociedade, na gestão urbana e territorial do Município de Chapecó, através de instrumentos de participação popular. Neste

FEPESE · 2022

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FC652908 · Direito Urbanístico

De acordo com o plano diretor do município, em algumas situações fica vedado o parcelamento do solo para fins urbanos. Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao assunto. ( ) Em terrenos que tenham s

FEPESE · 2022

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FC652909 · Direito Urbanístico

Em relação aos instrumentos urbanísticos para a promoção da regularização fundiária em áreas públicas, de acordo com o Plano Diretor, o Município utilizará preferencialmente os instrumentos de:

FEPESE · 2022

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FC652910 · Direito Urbanístico

O plano diretor do município estabelece que, quando da execução das obras em loteamentos, na atividade de terraplenagem, resultar em taludes de corte ou aterro, as obras deverão atender a algumas especificações, como: 1. As bermas deverão s

FEPESE · 2022

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