FC348909 · Direito Urbanístico
Acerca do uso e da ocupação do solo, julgue o item a seguir. O plano diretor é obrigatório para cidades que tenham número de habitantes superior a vinte mil.
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Ler resposta e comentário →Conteúdo aberto do FC Concursos
Questões de concursos de Direito Urbanístico para CEBRASPE (CESPE)
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC348910 · Direito Urbanístico
Com base na Lei n.º 10.257/2001, que dispõe sobre o Estatuto da Cidade e estabelece as diretrizes gerais da política urbana, julgue o item seguinte. A lei municipal que instituir o plano diretor deve ser revista, pelo menos, a cada dez anos
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Ler resposta e comentário →FC348911 · Direito Urbanístico
O planejamento territorial urbano, intensamente renovado no Brasil nos últimos anos, tem como novos princípios constitutivos a inclusão e a participação. O Estatuto das Cidades, marco legal dessa nova perspectiva de planejamento urbano, est
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Ler resposta e comentário →FC348912 · Direito Urbanístico
O planejamento territorial urbano, intensamente renovado no Brasil nos últimos anos, tem como novos princípios constitutivos a inclusão e a participação. O Estatuto das Cidades, marco legal dessa nova perspectiva de planejamento urbano, est
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Ler resposta e comentário →FC348913 · Direito Urbanístico
Considerando que a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Ler resposta e comentário →FC348914 · Direito Urbanístico
Considerando que a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Ler resposta e comentário →FC348915 · Direito Urbanístico
Considerando que a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Ler resposta e comentário →FC348916 · Direito Urbanístico
Considerando que a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Ler resposta e comentário →FC348917 · Direito Urbanístico
Há algumas décadas o ser humano vem-se preocupando com o resultado de suas ações sobre o planeta Terra, percebendo que os recursos do planeta têm limites e que, embora a natureza possua um potencial de autodepuração, isso também é limitado.
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Ler resposta e comentário →FC348918 · Direito Urbanístico
Acerca do planejamento urbano, julgue o seguinte item. O Brasil, por sua cultura, nunca se preocupou no desenvolvimento das cidades com um planejamento urbano capaz de suportar o crescimento das cidades na forma como aconteceu. Ocorreu uma
CEBRASPE (CESPE) · 2009
Ler resposta e comentário →FC348919 · Direito Urbanístico
O plano diretor de qualquer município possui papel fundamental para implementação da política urbana. Acerca do plano diretor e dos instrumentos da política urbana, definidos no Estatuto da Cidade, julgue o próximo item. O Plano Diretor é p
CEBRASPE (CESPE) · 2009
Ler resposta e comentário →FC348920 · Direito Urbanístico
De acordo com a legislação vigente, compete aos municípios executar a política de desenvolvimento urbano, por meio de diretrizes gerais fixadas em lei municipal, visando ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garant
CEBRASPE (CESPE) · 2009
Ler resposta e comentário →FC348921 · Direito Urbanístico
No que se refere a legislação ambiental e urbanística, julgue o item a seguir. De acordo com a Lei n.º 10.257/2001 - Estatuto da Cidade - o plano diretor, o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, é obrigatório
CEBRASPE (CESPE) · 2008
Ler resposta e comentário →FC348922 · Direito Urbanístico
Quanto ao Estatuto da Cidade, julgue o item subseqüente. Para alcançar os objetivos da política urbana e para garantir condições dignas de vida, pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e cumprimento da função social da proprieda
CEBRASPE (CESPE) · 2008
Ler resposta e comentário →FC348923 · Direito Urbanístico
Quanto ao Estatuto da Cidade, julgue o item subseqüente. O plano diretor é um instrumento opcional para o poder público municipal aplicar ao proprietário de imóvel urbano, de forma sucessiva, o parcelamento ou edificação compulsórios, o imp
CEBRASPE (CESPE) · 2008
Ler resposta e comentário →FC348924 · Direito Urbanístico
Quanto ao Estatuto da Cidade, julgue o item subseqüente. O plano diretor define os critérios para a utilização dos instrumentos estabelecidos no Estatuto da Cidade, tais como a outorga onerosa do direito de construir, as operações urbanas c
CEBRASPE (CESPE) · 2008
Ler resposta e comentário →FC348925 · Direito Urbanístico
Os custos da atividade produtiva que ocasionam a poluição do meio ambiente devem ser incorporados pelos agentes causadores desse dano à sociedade. Nesse aspecto, o Princípio 16 da Declaração do Rio afirma que as autoridades nacionais devem
CEBRASPE (CESPE) · 2007
Ler resposta e comentário →FC348926 · Direito Urbanístico
Com o Estatuto da Cidade a qualidade da vida urbana no Brasil vai melhorar? Não necessariamente. Embora sejam ferramentas importantes, não é apenas por falta de instrumentos legais que não se implementa uma política urbana socialmente justa
CEBRASPE (CESPE) · 2006
Ler resposta e comentário →FC348927 · Direito Urbanístico
Com o Estatuto da Cidade a qualidade da vida urbana no Brasil vai melhorar? Não necessariamente. Embora sejam ferramentas importantes, não é apenas por falta de instrumentos legais que não se implementa uma política urbana socialmente justa
CEBRASPE (CESPE) · 2006
Ler resposta e comentário →FC348928 · Direito Urbanístico
Julgue o próximo item, que se refere à Lei n.º 10.257/2001. A elaboração de um plano diretor municipal é obrigatória para cidades com mais de 20.000 habitantes.
CEBRASPE (CESPE) · 2006
Ler resposta e comentário →FC348929 · Direito Urbanístico
O arquiteto urbanista, ao trabalhar em parceria com a administração pública, deve dominar e considerar determinados aspectos em suas técnicas de desenho urbano. Nesse sentido, julgue o item a seguir.O perímetro urbano tem de refletir a dinâ
CEBRASPE (CESPE) · 2004
Ler resposta e comentário →FC348930 · Direito Urbanístico
No Estatuto da Cidade, promulgado em 2001, o plano diretor possui papel fundamental para implementação da política urbana. Foram estabelecidos graus de subordinação ao plano de diversos instrumentos da política urbana definidos no âmbito fe
CEBRASPE (CESPE) · 2004
Ler resposta e comentário →FC348931 · Direito Urbanístico
No Estatuto da Cidade, promulgado em 2001, o plano diretor possui papel fundamental para implementação da política urbana. Foram estabelecidos graus de subordinação ao plano de diversos instrumentos da política urbana definidos no âmbito fe
CEBRASPE (CESPE) · 2004
Ler resposta e comentário →FC348932 · Direito Urbanístico
Acerca de disposições contidas no Estatuto da Cidade, julgue o item seguinte. O plano diretor de uma cidade tem como princípios fundamentais a garantia da função social da cidade, de seu desenvolvimento sustentável, da função social da prop
CEBRASPE (CESPE) · 2004
Ler resposta e comentário →