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Questões de concursos de Direito Digital para FGV

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FC305542 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/2018) constitui uma complexa regulamentação sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado,

FGV · 2023

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FC305543 · Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado em algumas hipóteses previstas na citada LGPD. Assinale a opção que contém uma dessas hipóteses.

FGV · 2023

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FC305560 · Direito Digital

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva. A esse respeito, assinale a

FGV · 2023

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FC305561 · Direito Digital

Acerca das hipóteses legais para o tratamento de dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é correto afirmar que

FGV · 2023

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FC305562 · Direito Digital

A base legal do consentimento na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aparece tanto para o tratamento de dados pessoais quanto para o tratamento de dados sensíveis. Sobre o seu regramento na LGPD, assinale a afirmativa correta)

FGV · 2023

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FC305563 · Direito Digital

A empresa de tecnologia "EnsuCorp serve ao mercado seguros com análises de risco estatístico. Nos últimos anos iniciou o projeto "Anna" no qual propõe-se a realizar análises Individualizadas de risco para fins de seguro. Para tal, abriu um

FGV · 2023

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FC305567 · Direito Digital

De acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), o consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. Conforme o

FGV · 2022

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FC305577 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os

FGV · 2022

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FC305595 · Direito Digital

Com base nos princípios e impactos da LGPD no tratamento de dados pessoais sensíveis, assinale a opção que apresenta uma situação em que o tratamento de dados sensíveis sem o consentimento do titular está em conformidade com a lei.

FGV · 2025

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FC305597 · Direito Digital

Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que estabelece diretrizes específicas para o tratamento de dados pessoais sensíveis Uma situação em que o consentimento do titular é dispensado para o tratamento de tais dados s

FGV · 2025

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FC305598 · Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), redação dada pela Lei nº 13.853 de 2019, com relação ao tratamento de dados pessoais sensíveis, é correto afirmar que

FGV · 2025

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FC305602 · Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018 e suas alterações, o tratamento de dados pessoais sensíveis só pode ocorrer em determinadas situações específicas. O tratamento de dados pessoais sensíveis é

FGV · 2024

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FC305603 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018), em sua Seção II – Do Tratamento de Dados Sensíveis, aborda o conceito de pseudonimização de dados em seu Art. 13, § 4º. Tal conceito refere-se ao tratamento que inviabiliza a ide

FGV · 2024

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FC305604 · Direito Digital

Uma agência governamental, que gerencia dados pessoais, precisa se adequar à lei no 13.709/2018, no que tange ao tratamento de dados pessoais sensíveis sem fornecimento de consentimento do titular. Nesse caso, um sistema dessa agência, para

FGV · 2024

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FC305606 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sancionada em 2018, é um marco histórico na legislação brasileira. Sobre os dados de pesquisa por meio de simples entrevista, como uma anamnese de pacientes, considerando a LGPD, assinale a

FGV · 2024

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FC305607 · Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019), o tratamento de dados pessoais sensíveis sem fornecimento de consentimento do titular poderá ocorrer na hipótese em que for indispensável pa

FGV · 2024

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FC305611 · Direito Digital

A Secretaria de Saúde do Estado Alfa está realizando estudos em saúde pública com vistas a aprimorar a política pública prevista em lei para o combate à dengue que, ano após ano, vem assolando a população local. Para a efetivação de tal obj

FGV · 2023

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FC305619 · Direito Digital

Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), é correto afirmar que:

FGV · 2023

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FC305620 · Direito Digital

Maria é servidora pública federal estável, ocupante de cargo efetivo em determinado hospital público, que é entidade autárquica. Ao ser indagada acerca do tratamento a ser conferido aos dados dos prontuários médicos dos pacientes da aludida

FGV · 2023

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FC305622 · Direito Digital

Maria Paula descobriu estar grávida e dirigiu-se à clínica XYZ para realizar consulta ginecológica e exames pré-natais. Buscando preservar sua intimidade, Maria não comentou com nenhum familiar, amigo ou colega acerca de sua gravidez, indo

FGV · 2023

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FC305623 · Direito Digital

A empresa de tecnologia de saúde "Omida", do Japão, sem reconhecimento formal no pais, resolveu oferecer seus serviços no Brasil. A empresa gostaria de saber os casos legais nos quais pode tratar dados pessoais de saúde. Neste caso, a empre

FGV · 2023

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FC305626 · Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer em algumas situações, como sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável

FGV · 2022

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FC305630 · Direito Digital

Considere que um instituto público brasileiro de pesquisas estatísticas esteja fazendo o tratamento de dados pessoais sensíveis e não anonimizados, sem o fornecimento expresso dos respectivos titulares, sob a alegação de que essa conduta é

FGV · 2022

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FC305641 · Direito Digital

Vinícius é dirigente sindical dos servidores da concessionária de água e esgoto Água Limpa do Estado X. A concessionária Água Limpa oferece aos seus servidores telefones celulares e linha telefônica com a LigueJá para o desempenho de suas f

FGV · 2021

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