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Questões de concursos de Direito Digital para FCC

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FC305480 · Direito Digital

Após inúmeras controvérsias e modificações, a Lei no 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção aos Dados – LGPD) entrou em vigor – ao menos em parte. Considere as assertivas abaixo: I. As normas de proteção aos dados pessoais não se aplicam ao tra

FCC · 2021

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FC305506 · Direito Digital

Dentre os princípios que regem as atividades de tratamento de dados pessoais, nos termos do que estatui a Lei Federal nº 13.709/2018, o princípio

FCC · 2021

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FC305507 · Direito Digital

Os meios pelos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo configuram, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o chamado processo de

FCC · 2021

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FC305510 · Direito Digital

Autarquia municipal pretende realizar parceria com entidade do terceiro setor com o intuito de fomentar a prática de esportes pela população local, objetivando a melhora de sua condição de saúde. No plano de trabalho do referido ajuste há p

FCC · 2021

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FC305541 · Direito Digital

Considere as seguintes afirmações sobre a Lei nº 13.709/2018 (LGPD): I. O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo titular. II. Aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada som

FCC · 2023

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FC305571 · Direito Digital

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), é necessário expresso consentimento do titular para tratamento de dados pessoais

FCC · 2022

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FC305572 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, define consentimento como a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinad

FCC · 2022

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FC305599 · Direito Digital

Um aplicativo municipal de monitoramento da vacinação coleta dados pessoais, incluindo nome, CPF, endereço e informações de saúde dos munícipes. Para evitar que os usuários possam questionar o compartilhamento indiscriminado desses dados co

FCC · 2025

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FC305601 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais deve ser observada nas operações de tratamento de dados realizadas pela Administração Pública, dispensando-se o consentimento do titular dos dados

FCC · 2024

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FC305605 · Direito Digital

Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), considere: I. É vedado às operadoras de planos privados de assistência à saúde o tratamento de dados de saúde para a prática de seleção de riscos na

FCC · 2024

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FC305624 · Direito Digital

Os denominados dados pessoais sensíveis, de acordo com a disciplina estabelecida pela Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/2018),

FCC · 2023

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FC305633 · Direito Digital

De acordo com a disciplina estabelecida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei no 13.709/2018, os denominados dados pessoais sensíveis

FCC · 2022

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FC305657 · Direito Digital

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, no que concerne ao tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes,

FCC · 2022

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FC305696 · Direito Digital

Considere os seguintes itens: I. Confirmação da existência de tratamento. II. Anonimização de dados. III. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto. IV. Revogação do consentimento. Conforme estabelece a Lei Geral de P

FCC · 2022

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FC305707 · Direito Digital

De acordo com a Lei Federal nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, uma autarquia

FCC · 2021

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FC305732 · Direito Digital

A propósito do tratamento de dados pessoais, no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, e da Lei de Acesso à Informação Pública, Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, verifica-se que

FCC · 2021

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FC305829 · Direito Digital

Considere as seguintes sanções administrativas: I. advertência. II. multa simples. III. multa diária. IV. publicização da infração após devidamente apurada e confirmada a sua ocorrência. V. bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infr

FCC · 2022

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FC305830 · Direito Digital

Considere o texto abaixo, adaptado da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “Os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas nesta Lei, ficam sujeitos às sanções administrativas aplicáveis pela autor

FCC · 2022

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FC305831 · Direito Digital

Dentre as sanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional aos agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no 13.709/2018), está a suspensão do exerc

FCC · 2022

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FC305851 · Direito Digital

De acordo com o que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no 13.709/2018) acerca da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD),

FCC · 2022

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FC305944 · Direito Digital

No planejamento, implementação e gestão da TI, por meio de um PDTI, o mapeamento das relações entre os sistemas e os processos de negócio da empresa e das interações entre os sistemas pode ser modelado em termos de arquitetura de

FCC · 2011

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FC305945 · Direito Digital

Em um PDTI, o mapeamento da infraestrutura de hardware e software NÃO deve considerar

FCC · 2011

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FC542723 · Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), dados pessoais sensíveis são aqueles que possuem um nível maior de proteção devido ao seu potencial de impacto na privacidade do titular. Nesse contexto, é considerado um dado

FCC · 2025

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FC542726 · Direito Digital

Uma startup brasileira ,de tecnologia contrata um serviço de armazenamento em nuvem de uma empresa sediada nos EUA, que armazena dados de clientes brasileiros em seus servidores. Não há cláusulas específicas sobre proteção de dados no contr

FCC · 2025

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