FC542796 · Direito Econômico
De acordo com o disposto na Lei n.º 7.990/1989, o recolhimento da compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM) ocorrerá por ocasião
CEBRASPE (CESPE) · 2025
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Questões de concursos de Direito Econômico para CEBRASPE (CESPE)
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FC542797 · Direito Econômico
Com base no que dispõe a Lei n.º 7.990/1989, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC542798 · Direito Econômico
Ainda conforme o disposto na Lei n.º 7.990/1989, assinale a opção correta em relação à CFEM.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC542799 · Direito Econômico
Assinale a opção correta no que diz respeito ao entendimento do STF acerca da CFEM e das disposições da Lei n.º 7.990/1989.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC579454 · Direito Econômico
De acordo com a jurisprudência do STF, dispositivo de constituição estadual que proíba a prestação de serviços de arrecadação e movimentação de recursos financeiros por instituições financeiras privadas constituídas no Brasil, mas sob contr
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC579455 · Direito Econômico
A respeito dos valores e princípios que tutelam a ordem econômica, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC579456 · Direito Econômico
Assinale a opção que apresenta o princípio que informa que as políticas econômicas devem ampliar a oferta de oportunidades para cidadãos com a mesma situação fática e jurídica.
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC579458 · Direito Econômico
De acordo com a jurisprudência do STF, lei estadual que obrigue distribuidoras de combustíveis que operam em seu território a fornecerem certificado de composição química de combustíveis é
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC579459 · Direito Econômico
Suponha que determinada lei estadual fixe limite de tempo de espera para o atendimento de consumidores em operadoras de telefonia fixa e móvel, bem como preveja a cominação de sanções progressivas na hipótese de descumprimento do limite fix
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC579460 · Direito Econômico
Acerca do direito econômico e da atuação do Estado na ordem econômica, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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Conforme a legislação vigente e o entendimento jurisprudencial do STF, serviços de transporte terrestre coletivo interestadual e internacional de passageiros que sejam desvinculados da exploração de obras de infraestrutura podem ser explora
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC579462 · Direito Econômico
Constitui infração à ordem econômica
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC579464 · Direito Econômico
No que se refere a concentração empresarial e defesa da concorrência, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC579466 · Direito Econômico
Segundo a Lei n.º 12.529/2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), cabe à Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC579467 · Direito Econômico
Julgue os itens a seguir, considerando o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). I A prática de atos que acarretem o domínio de mercado relevante de bens ou serviços constitui infração da ordem econômica, independentemente de c
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC579468 · Direito Econômico
É defeso ao agente privado
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC579469 · Direito Econômico
A respeito dos atos de concentração, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC579473 · Direito Econômico
Em conformidade com a Lei n.º 13.874/2019, a livre definição, em mercados não regulados, do preço de produtos e de serviços como consequência de alterações da oferta e da demanda
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC602175 · Direito Econômico
De acordo com a jurisprudência do STF, dispositivo de constituição estadual que proíba a prestação de serviços de arrecadação e movimentação de recursos financeiros por instituições financeiras privadas constituídas no Brasil, mas sob contr
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC602176 · Direito Econômico
De acordo com a jurisprudência do STF, lei estadual que obrigue distribuidoras de combustíveis que operam em seu território a fornecerem certificado de composição química de combustíveis é
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC602177 · Direito Econômico
Suponha que determinada lei estadual fixe limite de tempo de espera para o atendimento de consumidores em operadoras de telefonia fixa e móvel, bem como preveja a cominação de sanções progressivas na hipótese de descumprimento do limite fix
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC602178 · Direito Econômico
Conforme a legislação vigente e o entendimento jurisprudencial do STF, serviços de transporte terrestre coletivo interestadual e internacional de passageiros que sejam desvinculados da exploração de obras de infraestrutura podem ser explora
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Ler resposta e comentário →FC602186 · Direito Econômico
No que se refere a concentração empresarial e defesa da concorrência, assinale a opção correta.
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