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Questões de concursos de Legislação Tributária Federal para CESGRANRIO

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FC518933 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, no que diz respeito às compras públicas, enquanto não sobrevier legislação estadual, municipal ou regulamento específico de cada órgão mais favorável à microempresa e empresa de pequeno porte, a

CESGRANRIO · 2018

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FC518934 · Legislação Tributária Federal

Nos termos da Lei Complementar no 123/2006, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, por ocasião de participação de microempresas ou empresas de pequeno porte em certames licitatórios, qual o prazo asseg

CESGRANRIO · 2018

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FC519105 · Legislação Tributária Federal

São contribuintes e, portanto, estão sujeitos ao pagamento do IRPJ as pessoas jurídicas e as pessoas físicas a elas equiparadas, domiciliadas no país. Elas devem apurar o IRPJ com base no lucro, que pode ser real, presumido ou arbitrado. A

CESGRANRIO · 2023

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FC519106 · Legislação Tributária Federal

São contribuintes e, portanto, estão sujeitos ao pagamento do IRPJ as pessoas jurídicas e as pessoas físicas a elas equiparadas, domiciliadas no país. Elas devem apurar o IRPJ com base no lucro, que pode ser

CESGRANRIO · 2023

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FC519109 · Legislação Tributária Federal

O Livro II, do Regulamento do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, aprovado pelo Decreto no 9.580/2018, dispõe sobre a Tributação das Pessoas Jurídicas. O art. 219 estabelece que a pessoa jurídica, sujeita à tributação co

CESGRANRIO · 2022

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FC519115 · Legislação Tributária Federal

Contribuintes do Imposto de Renda sobre a Pessoa Jurídica, de acordo com a legislação em vigor, são todas as pessoas jurídicas ou equiparadas domiciliadas no País, e a respectiva base de cálculo desse imposto, como regra geral, é formada po

CESGRANRIO · 2018

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FC519146 · Legislação Tributária Federal

A empresa YY, reconhecida por suas atividades inovadoras na área empresarial, busca informações sobre incentivos fiscais existentes no Brasil. Nos termos da Lei nº 11.196/2005, para efeito de apuração do lucro líquido, a pessoa jurídica pod

CESGRANRIO · 2014

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FC519150 · Legislação Tributária Federal

Em uma empresa optante pela apuração do Imposto de Renda com base no Lucro Real, a equipe do setor fiscal estava em discussão acerca de despesas que deveriam ser excluídas e adicionadas à base de cálculo do imposto de renda. A equipe consul

CESGRANRIO · 2013

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FC519172 · Legislação Tributária Federal

Estão sujeitos à incidência do imposto na fonte, principalmente, os rendimentos do trabalho assalariado pagos por pessoas físicas ou jurídicas, os rendimentos do trabalho não assalariado pagos por pessoa jurídicas, os rendimentos de aluguéi

CESGRANRIO · 2023

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FC519182 · Legislação Tributária Federal

Determinada pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade por ações, empresa X, contratou com outra pessoa jurídica de direito privado, empresaY, a prestação de serviços de consultoria. A empresa Y emitiu uma nota

CESGRANRIO · 2018

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FC519187 · Legislação Tributária Federal

Uma sociedade anônima pagou a outra sociedade anônima, ambas domiciliadas no Brasil, a quantia de R$ 20.000,00 a título de corretagem pela representação comercial de um de seus produtos. No crédito ou pagamento dessa corretagem, a sociedade

CESGRANRIO · 2015

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FC519191 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a Receita Federal do Brasil, a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) é a declaração feita pela fonte pagadora, com o objetivo de prestar informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Nesse context

CESGRANRIO · 2014

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FC519194 · Legislação Tributária Federal

Uma aplicação financeira de renda fixa mantida por 480 dias gerou uma renda de R$ 16.550,00. Sabendo-se que esse rendimento está sujeito à retenção de Imposto de Renda na fonte, conforme leis federais, qual o valor a ser retido?

CESGRANRIO · 2013

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FC519201 · Legislação Tributária Federal

A apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL – deve acompanhar a forma de tributação do lucro adotada para o Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas – IRPJ. Estão sujeitas ao pagamento da CSLL apenas as

CESGRANRIO · 2023

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FC519249 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o DL 1.598/1977, regente das normas aplicáveis ao imposto de renda da pessoa jurídica, a receita líquida de vendas e serviços, para fins de apuração do lucro operacional, será a receita bruta diminuída de

CESGRANRIO · 2014

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FC519250 · Legislação Tributária Federal

Nos termos da legislação tributária, a fonte pagadora, no Imposto de Renda Retido na Fonte (IRPF), atua como

CESGRANRIO · 2014

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FC519271 · Legislação Tributária Federal

S é engenheiro e resolve empreender, constituindo sociedade empresária para atuar no ramo de petróleo e gás. Verifica a existência de diversos incentivos fiscais para a exploração desses bens. Nos termos da Lei nº 13.586/2017, fica instituí

CESGRANRIO · 2023

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FC519307 · Legislação Tributária Federal

Nos termos da lei de regência, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, com a incidência não cumulativa, incide sobre o total das receitas auferidas no mês pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação

CESGRANRIO · 2018

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FC519341 · Legislação Tributária Federal

As contribuições para Pis/Pasep e Cofins possuem regras bastante similares, variando conforme seus contribuintes sejam pessoas jurídicas de direito privado, pessoas jurídicas de direito público ou contribuintes especiais. Ambos os tributos

CESGRANRIO · 2023

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FC519359 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a legislação de regência, as importâncias creditadas nas contas individuais dos participantes do PIS-PASEP são, em regra, para os seus titulares,

CESGRANRIO · 2018

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FC519395 · Legislação Tributária Federal

A Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, instituiu a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE. É (são) contribuinte(s) da CIDE, o

CESGRANRIO · 2023

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FC519396 · Legislação Tributária Federal

A Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, instituiu a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE. A CIDE NÃO incide sobre as operações de

CESGRANRIO · 2023

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FC519397 · Legislação Tributária Federal

A Lei n° 10.336/2001 instituiu a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, conhecida como CIDE Combustíveis. A aludida Lei estabelece, igualmente, em seu

CESGRANRIO · 2018

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FC519398 · Legislação Tributária Federal

A Lei no 10.336, de 19 de dezembro de 2001, instituiu a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustíve

CESGRANRIO · 2018

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