FC494427 · Legislação Tributária Federal
De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, assinale a alternativa que corresponde à alíquota máxima de incidência do Imposto Sobre Serviço.
FEPESE · 2014
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Questões de concursos de Legislação Tributária Federal para FEPESE
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FC494460 · Legislação Tributária Federal
De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, assinale a alternativa que indica instância(s) gestora(s) do Simples Nacional, cuja competência é regulamentar a inscrição, cadastro, abertura, alvará, arquivamento, licenças, permissão, autoriz
FEPESE · 2014
Ler resposta e comentário →FC494504 · Legislação Tributária Federal
De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, a empresa individual de responsabilidade limitada devidamente registrada no registro de empresas mercantis ou no registro civil de pessoas jurídicas é considerada como microempresa quando aufira
FEPESE · 2022
Ler resposta e comentário →FC494526 · Legislação Tributária Federal
Conforme disposto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, consideram-se (1) microempresas e (2) empresas de pequeno porte, respectivamente, aquelas que aufiram, em cada ano- -calendário, as seguintes receitas brutas:
FEPESE · 2020
Ler resposta e comentário →FC494567 · Legislação Tributária Federal
Assinale a alternativa que corresponde corretamente à pessoa jurídica que não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123/2006.
FEPESE · 2014
Ler resposta e comentário →FC494568 · Legislação Tributária Federal
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar nº 123/2006.
FEPESE · 2014
Ler resposta e comentário →FC494677 · Legislação Tributária Federal
O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições: 1. Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). 2. Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, o
FEPESE · 2022
Ler resposta e comentário →FC494678 · Legislação Tributária Federal
A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) é entregue pelas:
FEPESE · 2022
Ler resposta e comentário →FC494734 · Legislação Tributária Federal
De acordo com o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar no 123, de 2006), o Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribu
FEPESE · 2020
Ler resposta e comentário →FC494795 · Legislação Tributária Federal
De acordo com a Lei do Simples Nacional, assinale a alternativa correta em relação ao Microempreendedor Individual (MEI).
FEPESE · 2018
Ler resposta e comentário →FC494824 · Legislação Tributária Federal
De acordo com a Lei Complementar no 123/06, assinale a alternativa correta em relação ao pagamento de tributos devidos pelo optante do Simples Nacional.
FEPESE · 2014
Ler resposta e comentário →FC494825 · Legislação Tributária Federal
De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, assinale a alternativa correta em relação ao processo administrativo fiscal.
FEPESE · 2014
Ler resposta e comentário →FC494826 · Legislação Tributária Federal
De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, assinale a alternativa que corresponde ao prazo em que as microempresas ou empresas de pequeno porte deverão comunicar ao órgão competente (Secretaria da Receita Federal) a sua exclusão, por opç
FEPESE · 2014
Ler resposta e comentário →FC494839 · Legislação Tributária Federal
Assinale a alternativa correta, em relação ao recolhimento dos tributos devidos, de acordo com a Lei Complementar no 123/2006.
FEPESE · 2013
Ler resposta e comentário →FC518911 · Legislação Tributária Federal
Conforme dispõe o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (LC 123, de 2006, com alterações posteriores), será assegurada nas licitações, como critério de desempate, a preferência de contratação para as microempresas
FEPESE · 2022
Ler resposta e comentário →FC518943 · Legislação Tributária Federal
É correto afirmar, de acordo com o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
FEPESE · 2018
Ler resposta e comentário →FC519128 · Legislação Tributária Federal
O lucro real é um regime de tributação da pessoa jurídica em que o cálculo do imposto de renda e da contribuição social é realizado sobre o valor do lucro líquido ajustado. Esse ajuste ocorre pela adição e dedução de itens que constam na ap
FEPESE · 2022
Ler resposta e comentário →FC519177 · Legislação Tributária Federal
Considere a seguinte situação hipotética: empresa distribuidora de energia elétrica contratou uma pessoa jurídica para realização de serviço de geologia, que é caracterizadamente de natureza profissional. Nesse caso, é correto afirmar que n
FEPESE · 2019
Ler resposta e comentário →FC519209 · Legislação Tributária Federal
Qual a sigla que designa a obrigação acessória anual para declarar pagamentos efetuados a outras pessoas, sob as quais tenha incidido a retenção do imposto de renda retido na fonte, mesmo que somente em um mês?
FEPESE · 2018
Ler resposta e comentário →FC519223 · Legislação Tributária Federal
Considere a seguinte situação hipotética: Mediante prévio processo licitatório, um município firmou contrato administrativo com a empresa Tá Limpo Ltda. O objeto do contrato é a prestação de serviços de limpeza, conservação, segurança e vig
FEPESE · 2024
Ler resposta e comentário →FC519240 · Legislação Tributária Federal
Conforme disposto na legislação sobre o imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ), sobre a base de cálculo será aplicada uma alíquota de 15%. Cumulativamente, a parcela da base de cálculo, apurada mensalmente, que exceder a ..................
FEPESE · 2017
Ler resposta e comentário →FC519310 · Legislação Tributária Federal
A respeito dos conhecimentos sobre a Lei 10.833/2003 COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), no regime de incidência não cumulativa, é correto afirmar:
FEPESE · 2018
Ler resposta e comentário →FC519361 · Legislação Tributária Federal
A respeito dos conhecimentos sobre a Lei 10.637/2002 PIS (Programas de Integração Social), no regime de incidência não cumulativa, não dará direito a crédito o valor:
FEPESE · 2018
Ler resposta e comentário →FC519362 · Legislação Tributária Federal
As alíquotas gerais do PIS e da COFINS com a incidência não cumulativa são, respectivamente, de:
FEPESE · 2018
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