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Questões de concursos de Legislação Tributária Federal para FEPESE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC412391 · Legislação Tributária Federal

Com a intenção de coibir a guerra fiscal entre os Estados (incluído o Distrito Federal) pela arrecadação do ICMS, a Constituição Federal, em seu art. 155, inciso II, c/c § 2o, inciso XII, alínea “g”, estabelece que cabe à lei complementar r

FEPESE · 2022

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FC493944 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a Lei Complementar nº 63, de 1990, vinte e cinco por cento (25%) do produto da arrecadação do ICMS será creditado pelos Estados aos respectivos Municípios, sendo 3/4, no mínimo, na proporção do valor adicionado nas operações r

FEPESE · 2017

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FC494030 · Legislação Tributária Federal

A Metalúrgica Santa Ágata, estabelecida em Santa Catarina, fabricou, sob encomenda do Clube de Bocha Rafa Vollo, um busto do seu primeiro presidente no valor de R$ 10.000. Cobrou também R$ 1.000 pelo desenho e molde do produto e R$ 2.000 pa

FEPESE · 2019

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FC494062 · Legislação Tributária Federal

Em um período de apuração foi utilizada energia elétrica pelos seguintes estabelecimentos: 1.um frigorífico, que consome energia elétrica no processo de industrialização de aves e suínos, cujos produtos resultantes são comercializados no me

FEPESE · 2019

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FC494070 · Legislação Tributária Federal

A respeito dos conhecimentos sobre o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte e de Comunicação – ICMS, previstos na Lei Complementar Federal no 87/96, é correto afirmar:

FEPESE · 2019

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FC494073 · Legislação Tributária Federal

A respeito dos conhecimentos sobre o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte e de Comunicação (ICMS), previsto na Lei Complementar Federal nº 87/96, é correto afirmar:

FEPESE · 2018

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FC494164 · Legislação Tributária Federal

A respeito dos conhecimentos sobre o Imposto sobre Serviços (ISS) previstos nas Leis Complementares Federais nº 116/03 e nº 157/2016, é correto afirmar:

FEPESE · 2019

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FC494209 · Legislação Tributária Federal

A Lei Complementar no 116/2003, relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, prevê que:

FEPESE · 2018

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FC494213 · Legislação Tributária Federal

A respeito dos conhecimentos sobre a Lei Complementar 116/2003 – ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), é correto afirmar:

FEPESE · 2018

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FC494244 · Legislação Tributária Federal

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar nº 116/2003.

FEPESE · 2014

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FC494245 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza não incide sobre: 1. os serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterio

FEPESE · 2014

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FC494246 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, em que local é devido o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza sobre o serviço de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de

FEPESE · 2014

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FC494247 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, o valor da alimentação e gorjeta em hospedagem de qualquer natureza em hotéis:

FEPESE · 2014

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FC494294 · Legislação Tributária Federal

Analise as afirmativas abaixo, relativamente ao serviço de “execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil” (elencado no item 7.02 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 2013, com as

FEPESE · 2022

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FC494327 · Legislação Tributária Federal

Nos termos da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, com as suas alterações posteriores, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, o imposto será devido no

FEPESE · 2017

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FC494341 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, assinale a alternativa que indica em que local é devido o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza sobre o serviço de demolição.

FEPESE · 2014

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FC494361 · Legislação Tributária Federal

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar nº 116, de 2003, com suas alterações posteriores, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

FEPESE · 2022

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FC494362 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a Lei Complementar nº 116, de 2003, com suas alterações posteriores, o ISS não será objeto de concessão de isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros, inclusive de redução de base de cálculo ou de crédito pr

FEPESE · 2022

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FC494381 · Legislação Tributária Federal

Sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, é correto afirmar.

FEPESE · 2020

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FC494382 · Legislação Tributária Federal

Analise as afirmativas abaixo, considerando o disposto na Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. 1. A alíquota máxima do imposto é de 10%. 2. Como regra, a base de cá

FEPESE · 2020

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FC494390 · Legislação Tributária Federal

Analise o texto abaixo: Definidos locais para poda ou corte de árvores O representante da empresa, com sede em Tijucas, contratada pela Celesc para fazer o corte e a poda de árvores sobre a rede de energia elétrica em Nova Trento e as autor

FEPESE · 2019

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FC494413 · Legislação Tributária Federal

A respeito dos conhecimentos sobre a Lei Complementar 116/2003 – ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), analise a seguinte situação. Uma empresa deseja construir no município um local para destinação final de lixo, rejeitos e ou

FEPESE · 2018

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FC494415 · Legislação Tributária Federal

Analise as afirmativas abaixo, conforme a Lei Complementar no 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, com as suas alterações posterior

FEPESE · 2017

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FC494426 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, no Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza o preço do serviço é utilizado como:

FEPESE · 2014

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