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Questões de concursos de Legislação Tributária Federal para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC519413 · Legislação Tributária Federal

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é uma das principais fontes de custeio da seguridade social em nosso país, possuindo uma sistemática bastante similar àquela do IRPJ. Acerca de tal contribuição, assinale a afirmativa corre

FGV · 2023

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FC519435 · Legislação Tributária Federal

Um sistema tributário pautado por justiça e equidade deve reconhecer situações individuais e a elas atribuir tratamento diferenciado. Acerca dos incentivos fiscais e benefícios concedidos pela legislação federal, avalie as se afirmativas a

FGV · 2024

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FC519437 · Legislação Tributária Federal

O Brasil possui diversos instrumentos jurídicos de incentivos fiscais, em todos os níveis federativos. Na esfera federal há benefícios relacionados à cultura, ao esporte e aos fundos da criança e do adolescente, entre outros. Acerca dos inc

FGV · 2023

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FC519450 · Legislação Tributária Federal

Acerca do processo administrativo fiscal previsto no Decreto nº 70.235/1972, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Os autos de infração e as notificações de lançamento formalizados em decor

FGV · 2023

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FC519453 · Legislação Tributária Federal

A sociedade empresária "A" foi autuada por infrações relativas à legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido. Com a ciência das autuações, apresentou impugnação válida e tempestiva, que foi julgada improced

FGV · 2023

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FC519460 · Legislação Tributária Federal

O Decreto nº 70.235 dispõe sobre o processo administrativo fiscal (PAF) no âmbito federal. Sobre o PAF e à luz desse Decreto, analise as afirmativas a seguir. I. Os prazos do PAF são contados em dias úteis, excluindo-se na sua contagem o di

FGV · 2022

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FC519485 · Legislação Tributária Federal

A pessoa jurídica Primária Ltda. requereu administrativamente, à receita Federal do Brasil (RFB), autorização para aproveitar, em sua escrita fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), os créditos escriturais da pessoa jurídic

FGV · 2014

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FC519492 · Legislação Tributária Federal

A empresa Alfa‐ Ômega Ltda. nega‐se a entregar à fiscalização da Receita Estadual, que iniciou um procedimento especial de fiscalização, toda a documentação necessária para que esta concretize seu trabalho. A esse respeito, assinale a afirm

FGV · 2013

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FC519493 · Legislação Tributária Federal

A JGG da Silva Mercearia Ltda. deixou de emitir os respectivos cupons fiscais durante os três últimos meses do ano de 20XXX e os três primeiros meses de 20YY, fato descoberto durante auditoria fiscal dentro da empresa. Os sócios da JGG da S

FGV · 2013

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FC519494 · Legislação Tributária Federal

A Associação de Meninos e Meninas da Luz ingressa com ação de repetição de indébito em face do Estado Alpha para reaver o ICMS pago à concessionária de serviço de fornecimento de água e esgoto, pela obtenção da água tratada. Dessa forma, co

FGV · 2013

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FC519504 · Legislação Tributária Federal

Uma entidade do setor público efetuou um pagamento à pessoa jurídica por prestação de serviços referentes à tradução de textos. A nota fiscal foi emitida no valor de R$100.000. O pagamento foi realizado com acréscimo de juros e multa por at

FGV · 2024

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FC519549 · Legislação Tributária Federal

Sobre R$ 10.000,00 relativos a atos cooperativos, faturados em uma única Nota Fiscal, conforme previsto na IN SRF nº 459/2004, deverá haver retenção de:

FGV · 2015

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FC519586 · Legislação Tributária Federal

Abrão e Flávio abrem, sem comunicação a nenhuma autoridade fazendária ou ao Banco Central brasileiro, contas-correntes no exterior em virtude da instabilidade econômica do Brasil. As referidas contas estão abertas e em funcionamento há dois

FGV · 2023

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FC519587 · Legislação Tributária Federal

A possibilidade de compensação de tributos está prevista no Código Tributário Nacional, mas depende de norma autorizadora específica. No âmbito do processo administrativo fiscal, a quantidade de casos sobre compensação é significativa e dec

FGV · 2023

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FC519610 · Legislação Tributária Federal

Depois de anos de discussão no Congresso Nacional, foi finalmente aprovada, em abril de 2020, a Lei de Transação, que estabelece critérios para a resolução de litígios relativos a créditos da União. De acordo com o previsto na Lei de Transa

FGV · 2024

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FC519612 · Legislação Tributária Federal

Depois de tramitar por vários anos no Congresso Nacional, finalmente foi publicada, em 2020, a Lei nº 13.988, que trata da transação na esfera federal. Sobre o assunto, analise os itens a seguir. I. o disposto na Lei nº 13.988/2020 não se a

FGV · 2023

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FC519615 · Legislação Tributária Federal

Um dos mecanismos mais utilizados para fomento da política industrial são os incentivos fiscais. Um exemplo desse subsidio é a Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005), que concedeu incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizem pesquisa e des

FGV · 2022

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FC519633 · Legislação Tributária Federal

Analise o diagrama a seguir. Assinale a opção que indica corretamente uma vantagem resultante da implementação do sistema eSocial.

FGV · 2023

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FC519637 · Legislação Tributária Federal

O Decreto nº 8.373/14 foi responsável pela instituição do eSocial, instrumento de unificação de prestação de informações, criado no contexto de redução da burocracia no pais. Com relação a esse decreto, é correto afirmar que as obrigações q

FGV · 2022

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FC519641 · Legislação Tributária Federal

O Decreto nº 8.373/14 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. E entre os registros a serem realizados com a fase 4, que se inicia em breve, estão os de saúde e segurança

FGV · 2021

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FC519664 · Legislação Tributária Federal

Nos termos da Resolução CGSN nº 140/2018, compõe(m) a receita bruta para fins de enquadramento da microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) no Simples Nacional:

FGV · 2023

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FC519665 · Legislação Tributária Federal

O cálculo do valor devido na forma prevista no Simples Nacional deverá ser efetuado por meio da declaração gerada pelo “Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D)”, disponível no Portal do Simp

FGV · 2023

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FC519666 · Legislação Tributária Federal

Os débitos tributários apurados no Simples Nacional poderão ser objeto de parcelamento, na forma e condições previstas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). Acerca desse tipo de parcelamento tributário, de acordo com a Resolução CG

FGV · 2023

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FC519667 · Legislação Tributária Federal

As ações fiscais referentes ao Simples Nacional serão registradas no Sistema Único de Fiscalização, Lançamento e Contencioso (Sefisc) e, caso verificada infração à legislação tributária por microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP

FGV · 2023

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