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Questões de concursos de Legislação Tributária Federal para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC519680 · Legislação Tributária Federal

Em 2020, autarquia federal, após obtidas todas as autorizações exigidas em lei, doa por escritura pública a uma autarquia do Estado Alfa um imóvel para uso em suas finalidades essenciais. Lavrada a escritura pública, o tabelião apresenta à

FGV · 2021

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FC519690 · Legislação Tributária Federal

Integrantes de uma comunidade tradicional, formada por um grupo culturalmente diferenciado e com sua própria organização social, estabelecida na área urbana do Município Alfa, procuraram a autoridade competente com o objetivo de obter a con

FGV · 2025

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FC519697 · Legislação Tributária Federal

A sociedade empresária Theta Ltda. pretende estabelecer entre seus empregados um programa de incentivo a doações ao Fundo de Amparo à Criança e ao Adolescente. Segundo esse programa, a sociedade antecipa ao Fundo de Amparo o valor correspon

FGV · 2023

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FC519713 · Legislação Tributária Federal

A Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) deverá ser apresentada sempre que ocorrer operação imobiliária de aquisição ou alienação, realizada por pessoa física ou jurídica, independentemente de seu valor, cujos documentos sejam lavrad

FGV · 2023

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FC519714 · Legislação Tributária Federal

A Empresa Simples de Crédito (ESC) destina-se à realização de operações de empréstimo, de financiamento e de desconto de títulos de crédito, exclusivamente com recursos próprios, tendo como contrapartes microempreendedores individuais, micr

FGV · 2023

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FC519715 · Legislação Tributária Federal

Considerando o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste (FCO), é restrita a aplicação de recursos

FGV · 2023

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FC519718 · Legislação Tributária Federal

Durante a análise da existência e aplicação de mecanismos e procedimentos internos contidos em programa de integridade de sociedade simples cuja receita bruta, em cada ano-calendário, não excede R$ 4.800.000,00, ficou constatada a ausência

FGV · 2022

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FC519721 · Legislação Tributária Federal

Ao analisar o ato constitutivo de uma Empresa Simples de Crédito (ESC), avalie se as cláusulas a seguir são legais ou se alguma delas é ilegal. As cláusulas são as seguintes: I. A Empresa Simples de Crédito (ESC) atuará em todo o Estado de

FGV · 2022

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FC519722 · Legislação Tributária Federal

A Associação Civil sem fins lucrativos Consciência tem como finalidade a educação de crianças com deficiência mental, concentrando seus serviços apenas para este grupo. Em relação ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas, assinale a a

FGV · 2022

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FC519723 · Legislação Tributária Federal

A base de cálculo da CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas – é o valor do resultado do exercício, antes da provisão para o imposto de renda, apurado com observância da legislação comercial e será ajustado pe

FGV · 2022

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FC519724 · Legislação Tributária Federal

A empresa GamaZeta importou do exterior, bens para o exercício de sua atividade. Para fins de dedução do IRPJ e da CSLL do lucro real, o método que a empresa poderá utilizar para preços de transferência é:

FGV · 2022

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FC519725 · Legislação Tributária Federal

O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) foi instituído pela Lei nº 7.827/1989, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento econômico e social da região, por meio das instituições financeiras federais de caráter reg

FGV · 2022

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FC519726 · Legislação Tributária Federal

Paulo, empregado da empresa XYZ Mineradora Ltda., recebeu no mês de junho de 2022, além de seu salário-base (importância fixa), as seguintes verbas em seu contracheque: 1) adicional de 1/3 de férias gozadas; 2) gratificação de produtividade

FGV · 2022

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FC519727 · Legislação Tributária Federal

José, membro integrante da entidade religiosa XYZ, é ministro de confissão religiosa nessa entidade e dela recebe uma prebenda (auxílio para a subsistência do ministro), no valor de R$ 7.000,00, para seu sustento e de sua família. Diante de

FGV · 2022

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FC519745 · Legislação Tributária Federal

Com relação à determinação legal de informar a carga tributária incidente em mercadoria ou serviço, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2018

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FC519746 · Legislação Tributária Federal

Com relação à lei de transparência, leia o fragmento a seguir. A informação do ___ aproximado correspondente à _ dos tributos deverá constar dos _ , cuja _ influi na formação do _____ de venda. Assinale a opção

FGV · 2018

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FC519830 · Legislação Tributária Federal

No que cerce da possibilidade de retenção de tributos nos pagamentos realizados por órgãos da Administração Pública direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, avalie as afirmativas a seguir e assinale (

FGV · 2025

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FC519889 · Legislação Tributária Federal

A Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) visa a integrar todos os tribunais brasileiros, de acordo com a política pública para a governança e gestão de processo judicial eletrônico, instituída pela Resolução CNJ nº 335/

FGV · 2024

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FC519890 · Legislação Tributária Federal

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem, desde 2016, fomentando a prática de conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio da qual os conflitos que geram dano são so

FGV · 2024

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FC519891 · Legislação Tributária Federal

As Leis nº 10.637/2002 e 10.833/2003 instituíram o regime de apuração não cumulativo da Contribuição para o PIS e para a COFINS, respectivamente. Sobre o referido regime, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2024

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FC519892 · Legislação Tributária Federal

Determinado Decreto Estadual, com base na Lei Complementar nº 123/2006, instituiu diferencial de alíquota (DIFAL) do ICMS pelo Estado de destino na entrada de mercadoria em seu território devido por sociedade empresária aderente ao Simples

FGV · 2024

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FC519893 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a Lei Complementar No 116/2003, as alíquotas mínima e máxima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) valem, respectivamente,

FGV · 2024

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FC519907 · Legislação Tributária Federal

O Decreto Federal nº YYY/2024 pretendeu fixar em R$ 80,00 o valor mínimo para que houvesse retenção de imposto de renda, incidente na fonte (IRRF), sobre rendimentos que devam integrar a base de cálculo do imposto devido na declaração de aj

FGV · 2024

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FC519908 · Legislação Tributária Federal

Acerca das hipóteses de retenção de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) na fonte previstas na seção IV do Capítulo IV da Lei Complementar nº 123/2006, analise as afirmativas abaixo, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F

FGV · 2024

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