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Questões de concursos de Legislação Tributária Federal para CPCON UEPB

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC494773 · Legislação Tributária Federal

Para responder à questão, observe os dados relativos a uma empresa optante pelo Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Analise os dados abaixo. - Período de apuração: maio de 2019. - Regime de

CPCON UEPB · 2019

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FC494774 · Legislação Tributária Federal

Para responder à questão, observe os dados relativos a uma empresa optante pelo Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Analise os dados abaixo. - Período de apuração: maio de 2019. - Regime de

CPCON UEPB · 2019

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FC494778 · Legislação Tributária Federal

No regime do Simples Nacional, instituído pela Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro 2006, as receitas oriundas da locação de bens móveis são tributadas na forma do anexo

CPCON UEPB · 2019

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FC494811 · Legislação Tributária Federal

Ainda no que diz respeito ao regime único de arrecadação dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Simples Nacional), instituído pela Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006:

CPCON UEPB · 2016

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FC494812 · Legislação Tributária Federal

Segundo a Lei nº 123, de 14 de dezembro de 2003, no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional:

CPCON UEPB · 2016

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FC494835 · Legislação Tributária Federal

Considere os seguintes dados: a) Nome da empresa: ABC Ltda; b) Estabelecida no Município de Campina Grande – Paraíba; c) Início de atividade da empresa: julho de 2014; d)Optante pelo Simples Nacional desde julho de 2014; e) Regime de reconh

CPCON UEPB · 2014

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FC494860 · Legislação Tributária Federal

Sobre a Lei Complementar nº 123/2006 que disciplina o estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte, é CORRETO afirmar que:

CPCON UEPB · 2023

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FC519009 · Legislação Tributária Federal

No que se refere ao regime único de arrecadação dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Simples Nacional), instituído pela Lei complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006:

CPCON UEPB · 2016

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FC519032 · Legislação Tributária Federal

Considere o Texto 03 a seguir para responder à questão abaixo. Texto 03 – trecho de “O Imposto sobre Bens e Serviços: uma nova era para o sistema tributário brasileiro”, de Cinthia Ribeiro A instalação da Comissão Eleitoral que definirá os

CPCON UEPB · 2025

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FC519033 · Legislação Tributária Federal

Considere o Texto 02 para responder à questão abaixo. Texto 02 – A Reforma Tributária e o Município de Futurópolis Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que institui a Reforma Tributária, o Município de Futurópolis está em

CPCON UEPB · 2025

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FC519036 · Legislação Tributária Federal

Considere o Texto 03 a seguir para responder à questão abaixo. Texto 03 – trecho de “O Imposto sobre Bens e Serviços: uma nova era para o sistema tributário brasileiro”, de Cinthia Ribeiro A instalação da Comissão Eleitoral que definirá os

CPCON UEPB · 2025

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FC519040 · Legislação Tributária Federal

Considere o Texto 03 a seguir para responder à questão abaixo. Texto 03 – trecho de “O Imposto sobre Bens e Serviços: uma nova era para o sistema tributário brasileiro”, de Cinthia Ribeiro A instalação da Comissão Eleitoral que definirá os

CPCON UEPB · 2025

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FC519041 · Legislação Tributária Federal

A Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências será, por força da Lei Complementar nº 214/2025

CPCON UEPB · 2025

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FC519276 · Legislação Tributária Federal

Observe extratos da Tabela de incidência do Imposto sobre produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011 (Observação: os extratos foram retirados de diferentes Capítulos da TIPI): NCM DESCRIÇÃO A

CPCON UEPB · 2014

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FC519824 · Legislação Tributária Federal

Considere o Texto 03 a seguir para responder à questão abaixo. Texto 03 – trecho de “O Imposto sobre Bens e Serviços: uma nova era para o sistema tributário brasileiro”, de Cinthia Ribeiro A instalação da Comissão Eleitoral que definirá os

CPCON UEPB · 2025

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FC519825 · Legislação Tributária Federal

Considere o Texto 03 a seguir para responder à questão abaixo. Texto 03 – trecho de “O Imposto sobre Bens e Serviços: uma nova era para o sistema tributário brasileiro”, de Cinthia Ribeiro A instalação da Comissão Eleitoral que definirá os

CPCON UEPB · 2025

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FC519826 · Legislação Tributária Federal

A respeito das disposições sobre o imposto sobre serviços (ISS), previsto na Lei Complementar nº 116/2003, analise os itens a seguir. I- O ISS não incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego. II- A locação de imóvel residenci

CPCON UEPB · 2025

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FC519848 · Legislação Tributária Federal

Considere o Texto 02 para responder à questão abaixo. Texto 02 – A Reforma Tributária e o Município de Futurópolis Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que institui a Reforma Tributária, o Município de Futurópolis está em

CPCON UEPB · 2025

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FC520074 · Legislação Tributária Federal

O Simples Nacional é um regime de tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito da União, dos Estados, dos Distrito Federal e dos Municípios. Sobre o Simples, é CORRETO afirmar

CPCON UEPB · 2022

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FC520092 · Legislação Tributária Federal

No que diz respeito ao Imposto sobre serviços e qualquer natureza – ISS, tal qual previsto na Lei Complementar n ° 116, de 31 de julho de 2003, é CORRETO afirmar:

CPCON UEPB · 2020

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FC520093 · Legislação Tributária Federal

No Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, instituído pela lei complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006:

CPCON UEPB · 2020

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FC520094 · Legislação Tributária Federal

Em se tratando do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, instituído pela lei complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, é CORRETO

CPCON UEPB · 2020

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FC520095 · Legislação Tributária Federal

Para efeitos de aprovação dos tributos devidos no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, instituído pela lei complementar n° 123, de 1

CPCON UEPB · 2020

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FC544539 · Legislação Tributária Federal

Considere o Texto 03 a seguir para responder à questão abaixo. Texto 03 – trecho de “O Imposto sobre Bens e Serviços: uma nova era para o sistema tributário brasileiro”, de Cinthia Ribeiro A instalação da Comissão Eleitoral que definirá os

CPCON UEPB · 2025

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