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Questões de concursos de Legislação Tributária Federal para Legalle

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC494113 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a Lei Complementar nº 116/03, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, não ocorre a incisão do imposto sobre: I. As importações de serviços para o int

Legalle · 2022

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FC494135 · Legislação Tributária Federal

A questão a seguir se refere à Lei 116/03, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza não incide sobre: I. As exportaçõe

Legalle · 2021

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FC494144 · Legislação Tributária Federal

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS tem como fato gerador a prestação de serviços por pessoa natural, empresário ou pessoa jurídica, com ou sem estabelecimento fixo. Nesse sentido, quantos dos seguintes itens são considerado

Legalle · 2021

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FC494307 · Legislação Tributária Federal

Sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, assinale a alternativa CORRETA.

Legalle · 2019

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FC494372 · Legislação Tributária Federal

A questão a seguir se refere à Lei 116/03, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal. A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de:

Legalle · 2021

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FC494376 · Legislação Tributária Federal

com base na Lei Complementar nº 116/03, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer natureza analise as partes que seguem: A incidência do imposto depende da denominação dada ao serviço prestado (1a parte). Contribuinte é o presta

Legalle · 2021

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FC494520 · Legislação Tributária Federal

Conforme a Lei Complementar nº 123/2006, considera-se Empresa de Pequeno Porte, aquela que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a e igual ou inferior a . Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas aci

Legalle · 2021

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FC494658 · Legislação Tributária Federal

Nos termos da Lei Complementar nº 123/06, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, avalie os seguintes itens: I. A exclusão do Simples Nacional, mediante comunicação das microempresas ou das empresas d

Legalle · 2023

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FC494670 · Legislação Tributária Federal

A questão se refere à Lei Complementar nº 123/06, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A opção pelo Simples Nacional implica aceitação de sistema de comunicação eletrônica, destinado, dentre outras

Legalle · 2022

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FC494671 · Legislação Tributária Federal

A questão se refere à Lei Complementar nº 123/06, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Analise as partes que seguem: É vedado o aproveitamento de créditos não apurados no Simples Nacional, inclusiv

Legalle · 2022

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FC494719 · Legislação Tributária Federal

A questão se refere à Lei Complementar nº 123/06, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Acerca do repasse do produto da arrecadação, o Comitê Gestor definirá o sistema de repasses do total arrecadad

Legalle · 2021

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FC494720 · Legislação Tributária Federal

A questão se refere à Lei Complementar nº 123/06, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Acerca do recolhimento dos tributos devidos, assinale a alternativa INCORRETA.

Legalle · 2021

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FC494745 · Legislação Tributária Federal

Conforme o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, de quantos dos seguintes impostos e contribuições? I. Imposto sobre a Ren

Legalle · 2020

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FC519004 · Legislação Tributária Federal

Em relação às normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinale a altern

Legalle · 2019

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FC519689 · Legislação Tributária Federal

Qual das seguintes alternativas apresenta o que pode ser entendido como o objetivo principal do Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias (LC n.º 199/2023)?

Legalle · 2025

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FC519716 · Legislação Tributária Federal

No âmbito da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - Redesim (Lei n.º 11.598/2007), para os fins de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas, deverão ser simplificados, racio

Legalle · 2023

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FC519875 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, que disciplina a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), assinale a alternativa CORRETA quanto ao tratamento tributário dos valores cobrados por estabelecimentos hotelei

Legalle · 2025

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FC519876 · Legislação Tributária Federal

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido, aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte, cuja apuração tem como base a receita bruta. Nesse regime, o recolhimento dos tributos é realizado de

Legalle · 2025

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FC519886 · Legislação Tributária Federal

O imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza é devido por pessoa física ou jurídica prestadora de serviços, com ou sem estabelecimento fixo, o qual também incide também sobre o serviço proveniente do exterior do país ou cuja prestação se te

Legalle · 2024

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FC519887 · Legislação Tributária Federal

Afirma-se que os contribuintes do imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, sujeitos ao regime de lançamento por homologação, inclusive se optantes pelo Simples Nacional, são obrigados, além de outras exigências estabelecidas legalmente:

Legalle · 2024

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FC544555 · Legislação Tributária Federal

Qual das seguintes alternativas apresenta o que pode ser entendido como o objetivo principal do Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias (LC n.º 199/2023)?

Legalle · 2025

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FC544605 · Legislação Tributária Federal

O arbitramento, ou lançamento por arbitramento, é considerado de forma majoritária, pela doutrina, como uma técnica, e não como uma modalidade genuína de lançamento tributário. Essencialmente, o arbitramento tem por objetivo:

Legalle · 2025

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