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Questões de concursos de Legislação Tributária Federal para FCC

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FC493970 · Legislação Tributária Federal

Marcos, analista tributário de uma empresa comercial localizada em Alcântara/MA, está analisando o custo tributário de alguns negócios que a empresa pretende realizar. Verificando a Lei Complementar nº 87/1996, constatou que o ICMS NÃO inci

FCC · 2016

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FC493972 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o disposto na Lei Complementar no 87/1996 e na Lei Complementar no 116/2003, o ICMS

FCC · 2015

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FC493974 · Legislação Tributária Federal

A Comercial Importadora Esaú & Jacó, sediada em Niterói-RJ, importou mercadorias da China e as desembaraçou no porto de Vitória- ES. Entretanto, tais mercadorias são sujeitas à substituição tributária das operações subsequentes, tanto pela

FCC · 2014

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FC493994 · Legislação Tributária Federal

Relativamente ao ICMS, a Lei Complementar nº 87/1996 estabelece disciplina relacionada com a responsabilidade pelo pagamento do imposto e com o regime de substituição tributária. De acordo com essa Lei Complementar, a responsabilidade pelo

FCC · 2016

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FC493995 · Legislação Tributária Federal

Conforme o disposto na Lei Complementar nº 87/1996, o contribuinte do ICMS é

FCC · 2016

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FC493996 · Legislação Tributária Federal

Considere: I. Patrícia Mellodi, pessoa física, adquiriu joias italianas, que haviam sido apreendidas pela Receita Federal, em licitação promovida por esse órgão, em Teresina − PI. II. Empresa pavimentadora de Oeiras − PI, inscrita como cont

FCC · 2015

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FC493998 · Legislação Tributária Federal

Fabricante de cerveja, contribuinte do ICMS próprio e substituto tributário em regime de apuração por Substituição Tributária para frente, precisa calcular o valor do tributo a ser recolhido antecipadamente por substituição em determinada o

FCC · 2022

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FC494001 · Legislação Tributária Federal

Conforme a Lei Complementar nº 87, de 1996, nas operações interestaduais com mercadorias, a base de cálculo, para fins de substituição tributária será, em relação às operações

FCC · 2019

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FC494004 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a Lei Complementar federal nº 87/1996, a expressão “substituição tributária” designa

FCC · 2018

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FC494005 · Legislação Tributária Federal

A Lei Complementar nº 87/1996 estabelece que é assegurado ao contribuinte substituído o direito à restituição do valor do imposto pago por força da substituição tributária, correspondente ao fato gerador presumido que não se realizar. A mes

FCC · 2018

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FC494006 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a Constituição Federal e com a Lei Complementar nº 87/1996, existe recolhimento do ICMS, devido por substituição tributária, a favor do Estado do

FCC · 2018

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FC494007 · Legislação Tributária Federal

A base de cálculo do ICMS devido por operações subsequentes, em regime de substituição tributária,

FCC · 2017

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FC494008 · Legislação Tributária Federal

Relativamente às operações e prestações sujeitas ao regime de substituição tributária, com recolhimento antecipado do ICMS, a Lei Complementar nº 87/1996 determina que terá direito à restituição do imposto antecipadamente pago, o contribuin

FCC · 2016

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FC494009 · Legislação Tributária Federal

A Lei Complementar nº 87/1996 estabelece regras para a definição da base de cálculo do ICMS. Conforme esta lei, a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, será

FCC · 2016

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FC494010 · Legislação Tributária Federal

O comerciante Franco Delá, de São Raimundo Nonato − PI, adquiriu, para revenda, mercadoria sujeita à substituição tributária das operações subsequentes, remetida pela indústria Raica Oliveira, de Barras − PI. O valor da operação foi de R$ 3

FCC · 2015

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FC494011 · Legislação Tributária Federal

Determinada mercadoria, sujeita à alíquota interna de 25%, está enquadrada no regime de substituição tributária das operações subsequentes no Estado do Pernambuco. Ao vender tal mercadoria para comerciante revendedor, ambos localizados no m

FCC · 2015

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FC494014 · Legislação Tributária Federal

O regime de substituição tributária com antecipação dos efeitos do fato gerador do ICMS

FCC · 2014

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FC494018 · Legislação Tributária Federal

Empresa mineira, fabricante de computadores, contrata, onerosamente, transportadora paulista para transportar 1.000 monitores de sua fábrica, em Belo Horizonte/MG, para comprador localizado em Vitória/ES. Com base na situação relatada e na

FCC · 2022

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FC494019 · Legislação Tributária Federal

Conforme a Lei Complementar nº 87, de 1996, nas operações com mercadoria, o local da operação, para os efeitos da cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, é

FCC · 2019

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FC494020 · Legislação Tributária Federal

Relativamente à mercadoria importada do exterior, por via marítima, com destino a importador domiciliado no Distrito Federal, e regularmente desembaraçada em repartição aduaneira localizada em Estado litorâneo, a Lei Complementar federal nº

FCC · 2018

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FC494023 · Legislação Tributária Federal

Considere as prestações de serviço de transporte a seguir indicadas, referentes a mercadorias a serem revendidas pelo destinatário: I. transportadora do Piauí é contratada por empresa da Bahia para retirar mercadorias em Fortaleza − CE e le

FCC · 2015

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FC494027 · Legislação Tributária Federal

Na compra, a prazo, de um aparelho celular de última geração, no valor total de R$ 1.000,00, dividido em 10 prestações, o vendedor, para não perder o negócio, deixa de acrescentar juros sobre esse parcelamento e ainda concede, já no ato da

FCC · 2022

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FC494028 · Legislação Tributária Federal

Fabricante de computadores, contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual intermunicipal e de Comunicação (ICMS), não op

FCC · 2022

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FC494029 · Legislação Tributária Federal

A base de cálculo do ICMS, na hipótese de desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas do exterior, conforme o previsto na Lei Complementar nº 87, de 1996, é

FCC · 2019

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