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Questões de concursos de Direito Sanitário e Saúde

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC540870 · Direito Sanitário e Saúde

Os recursos para cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados serão repassados de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal. De acordo com a Lei 8142/1990, para receberem os recursos, os Muni

IBADE · 2020

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FC540871 · Direito Sanitário e Saúde

Uma das Leis Orgânicas de Saúde, a n° 8142 de 1990, trata da participação da comunidade na gestão do SUS e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Sobre essa Lei, informe se é verdadeiro (V) ou falso

Instituto AOCP · 2020

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FC540872 · Direito Sanitário e Saúde

A participação da comunidade no processo de formulação de políticas públicas de saúde e o controle de sua execução ocorrem por meio das Conferências de Saúde, dos Conselhos de Saúde e dos Conselhos Gestores das Unidades. Os Conselhos de Saú

VUNESP · 2019

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FC540873 · Direito Sanitário e Saúde

Com relação à estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS), o Conselho de Saúde, no âmbito de atuação (Nacional, Estadual ou Municipal), atua em caráter permanente e deliberativo, sendo que cada Conselho de Saúde defini o número de membros, de

VUNESP · 2019

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FC540874 · Direito Sanitário e Saúde

A Lei Orgânica de Saúde (Lei nº 8.080/1990) estabeleceu os princípios que devem ser obedecidos pelos serviços que integram o Sistema Único de Saúde. A participação da comunidade constitui um princípio fundamental, pois confere à sociedade i

VUNESP · 2019

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FC540875 · Direito Sanitário e Saúde

As Conferências de Saúde legitimam a participação da população no Sistema Único de Saúde (SUS). É correto afirmar que

VUNESP · 2019

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FC540876 · Direito Sanitário e Saúde

Os principais espaços para o exercício da participação da comunidade na gestão do SUS, exercendo o controle social na implantação e implementação das políticas de saúde em todas as esferas de governo, ocorre através das seguintes instâncias

VUNESP · 2019

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FC540877 · Direito Sanitário e Saúde

O Conselho de Saúde e a Conferência de Saúde representam diretamente formas de concretização

VUNESP · 2019

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FC540878 · Direito Sanitário e Saúde

A participação social, no contexto da saúde no SUS, foi estabelecida e é regulada pela Lei nº 8.142/90, a partir da criação de Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde, nas três esferas de governo, bem como de colegiados de gestão nos ser

VUNESP · 2019

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FC540879 · Direito Sanitário e Saúde

O Conselho de Saúde e a Conferência de Saúde representam diretamente formas de concretização

VUNESP · 2019

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FC540880 · Direito Sanitário e Saúde

O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Em relação à Conferência de Saúde, de ac

IBADE · 2019

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FC540881 · Direito Sanitário e Saúde

Conforme a Lei nº 8142/1990, julgue as afirmações a seguir: I. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indi

IBADE · 2019

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FC540882 · Direito Sanitário e Saúde

X compreende todos os mecanismos de deliberação e de gestão compartilhados, com ênfase no controle social, valorizando e fortalecendo os mecanismos instituídos para controle social no SUS, incluindo os Conselhos e as Conferências de Saúde,

IBADE · 2019

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FC540883 · Direito Sanitário e Saúde

É garantido aos diversos segmentos sociais a participação no SUS, configurando o controle social. A participação pode se dar por meio

VUNESP · 2019

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FC540884 · Direito Sanitário e Saúde

A Lei no 8.142/90 foi a primeira regulamentação dos repasses financeiros no Sistema Único de Saúde às esferas estaduais e municipais e estabeleceu algumas prerrogativas para o recebimento desses recursos, entre elas:

VUNESP · 2019

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FC540885 · Direito Sanitário e Saúde

Em relação aos Conselhos de Saúde, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei no 8.142/90.

VUNESP · 2019

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FC540886 · Direito Sanitário e Saúde

Qual é a lei do ano de 1990, considerada uma das Leis Orgânicas de Saúde, que prevê a participação da sociedade no SUS por meio de conselhos e conferências de saúde?

Instituto AOCP · 2019

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FC540887 · Direito Sanitário e Saúde

As Comissões Intergestoras Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre a sua atuação, assinale a alternativa CORRETA:

IBADE · 2019

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FC540888 · Direito Sanitário e Saúde

A 9a, 10a e 11a Conferências Nacionais de Saúde tiveram um papel fundamental na consolidação do SUS, tendo em comum, expressa nas respectivas cartas, uma agenda em defesa

VUNESP · 2019

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FC540889 · Direito Sanitário e Saúde

O texto a seguir se refere a trechos da Lei no 8.142 de 1990. “A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política

VUNESP · 2019

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FC540890 · Direito Sanitário e Saúde

Há uma previsão legal de repasse de recursos federais para os Municípios, Estados e Distrito Federal, de forma regular e automática, destinados a investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e às dem

VUNESP · 2019

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FC540891 · Direito Sanitário e Saúde

A Lei nº 8142/1990, que "dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências" determina a criaçã

IBADE · 2019

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FC540892 · Direito Sanitário e Saúde

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, que se pauta pelos princípios que regem o direito público. São deveres dos membros do Conass: I- participar das assembleias e outra

IBADE · 2019

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FC540893 · Direito Sanitário e Saúde

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, que se pauta pelos princípios que regem o direito público. São deveres dos membros do Conass: I- participar das assembleias e outra

IBADE · 2019

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