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Questões de concursos de Direito Sanitário e Saúde

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC540990 · Direito Sanitário e Saúde

Preencha a lacuna nos termos da Lei nº 8.142/1990 e assinale a alternativa correta. É o Ministério da Saúde, mediante , autorizado a estabelecer condições para aplicação desta lei.

Instituto AOCP · 2014

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FC540991 · Direito Sanitário e Saúde

De acordo com o art. 4° da Lei n° 8.142/1990, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). Para receberem os investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde, os Municípios, os Estados e o Dis

Instituto AOCP · 2014

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FC540992 · Direito Sanitário e Saúde

Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com o art. 2° da Lei n° 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como

Instituto AOCP · 2014

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FC540993 · Direito Sanitário e Saúde

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos da Lei no 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) alocados como cobertura das ações e serviços de saúde serão destinados, pelo menos , aos Municípios, afetando-

Instituto AOCP · 2014

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FC540994 · Direito Sanitário e Saúde

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Conforme estabelece a Lei n° 8.142/1990, a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada _______ com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as d

Instituto AOCP · 2014

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FC540995 · Direito Sanitário e Saúde

A respeito da Lei Federal nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.

IDECAN · 2014

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FC540996 · Direito Sanitário e Saúde

A Lei nº 8.142/90 foi criada para

IDECAN · 2014

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FC540997 · Direito Sanitário e Saúde

De acordo com o art. 1º, da Lei nº 8.142/90, é INCORRETO afirmar que o/a(s)

IDECAN · 2014

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FC540998 · Direito Sanitário e Saúde

Sobre a participação da comunidade no SUS, assinale a alternativa correta.

AOCP · 2014

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FC540999 · Direito Sanitário e Saúde

Esta Lei fala sobre a participação da comunidade no acompanhamento das políticas e ações de saúde, criando os conselhos de saúde e as conferências de saúde. O enunciado refere-se a qual Lei?

AOCP · 2014

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FC541000 · Direito Sanitário e Saúde

A Lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe

AOCP · 2014

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FC541001 · Direito Sanitário e Saúde

Cabe ao SUS a tarefa de promover e proteger a saúde, como direito de todos e dever do Estado, e para isso se organiza conforme alguns princípios e diretrizes, como universalidade, integralidade, equidade, participação da comunidade, descent

IBAM · 2013

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FC541002 · Direito Sanitário e Saúde

Em relação ao Sistema Único de Saúde, a Lei n° 8.142/90:

IBAM · 2013

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FC541003 · Direito Sanitário e Saúde

O SUS – Sistema Único de Saúde, instituído pelas Leis Federais n.° 8.080/1990 e n.° 8.142/1990, alicerça-se em alguns princípios básicos. A existência dos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde, com representação dos usuários,

VUNESP · 2012

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FC541004 · Direito Sanitário e Saúde

Uma combinação de critérios define o repasse regular e automático de recursos para a cobertura de ações de serviços de saúde nos municípios. Dois deles são

VUNESP · 2012

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FC541005 · Direito Sanitário e Saúde

É correto afirmar que a Lei n.º 8.142/90

VUNESP · 2012

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FC541006 · Direito Sanitário e Saúde

Considerando a Lei Federal n.º 8.142/90, que instituiu as diretrizes e as formas de participação e controle social, assinale a alternativa que apresenta as diretrizes fundamentais do caráter dos Conselhos Municipais de Saúde.

VUNESP · 2012

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FC541007 · Direito Sanitário e Saúde

As conferências estaduais de saúde, previstas na legislação do sistema de saúde brasileiro,

VUNESP · 2012

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FC541008 · Direito Sanitário e Saúde

A Conferência de Saúde conta com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. Esse evento ocorre a cada

VUNESP · 2012

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FC541009 · Direito Sanitário e Saúde

Quando se diz que a composição dos Conselhos de Saúde e Conferências deve ser paritária, isto, segundo a legislação que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, significa que

VUNESP · 2012

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FC541010 · Direito Sanitário e Saúde

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde são

VUNESP · 2010

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FC541011 · Direito Sanitário e Saúde

A participação da população na formulação das políticas de saúde e do controle de sua execução nos municípios, garantida pela Lei n.o 8.142/90, se dá por meio de

VUNESP · 2010

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FC541012 · Direito Sanitário e Saúde

Considerando as ações que devem ser desenvolvidas para fortalecer o processo de participação social do SUS, analise as seguintes assertivas: I. apoiar os processos de educação popular na saúde, para ampliar e qualificar a participação socia

VUNESP · 2010

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FC541013 · Direito Sanitário e Saúde

No SUS, as instâncias de participação da comunidade, com caráter deliberativo, na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde são

VUNESP · 2010

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